Solicitação de intensificação da fiscalização em relação a queimadas na Rua Do Pomar, Ubatuba e na Rua Jacob Gregório Filho, na localidade de São José do Acaraí

Dados do registro

Autoria registrada

Odair José de Carvalho

Descrição publicada

INDICAÇÃO Nº 215/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia a Secretária de Meio Ambiente, Srta. Lara Yumi Fand Ykeizumi SOLICITAÇÃO DE INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO A QUEIMADAS NA RUA DO POMAR, UBATUBA E NA RUA JACOB GREGÓRIO FILHO, NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO ACARAÍ JUSTIFICATIVA: Em ambos os locais, os carroceiros estão jogando entulho e realizando queimadas, o que representa um sério problema ambiental e de saúde pública. As queimadas urbanas causam poluição do ar, riscos de incêndios descontrolados e prejuízos à qualidade de vida da população. Moradores dessas regiões têm relatado a ocorrência frequente dessas práticas, gerando incômodo e possíveis danos à saúde, especialmente para crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias. Além disso, conforme estabelecido no Código Municipal do Meio Ambiente de São Francisco do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 257/2024, é proibida a realização de queimadas no perímetro urbano do município. Esta legislação visa proteger o meio ambiente e assegurar o bem-estar da população, reforçando a necessidade de coibir práticas que possam comprometer a qualidade do ar e a saúde pública. Diante disso, reforçamos a necessidade de maior fiscalização e ações educativas para coibir essas práticas e conscientizar a população sobre os impactos negativos das queimadas. São Francisco do Sul, 28 de fevereiro de 2025 ODAIR JOSÉ DE CARVALHO Vereador

Relações documentadas