Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Matéria legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026
MOÇÃO DE APELO Nº 0339/2026
Dados do registro
- Número
- 339
- Exercício
- 2.026
- Autoria registrada
- Eduardo Araújo Fagundez
- Situação da autoria
- Autoria identificada
- Último andamento
- 2026-09-23
- Andamentos registrados
- 37
Descrição publicada
Apelo ao Ministério da Saúde para que seja avaliada a inclusão do medicamento Aciclovir 200 mg comprimido na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, ou a ampliação de sua disponibilização no âmbito da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde – SUS, assegurando acesso regular aos pacientes que necessitam de tratamento contínuo mediante prescrição médica e acompanhamento profissional.
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