edital_20962_2024_391_documento.pdf

Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa 33.001.129
GABRIELA SCHUH, inscrita no CNPJ sob nº 33.001.129/0001-73, credenciada no Edital
005/2024/FUCISF, para execução de 01 oficina cultural, com o tema Rolês Culturais no Centro
Histórico de São Francisco do Sul, com duração total de 20 horas, para aplicação de forma
itinerante no período de junho a dezembro de 2024, na forma descrita nos termos do Edital nº
005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital de
Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS), para o
devido credenciamento.
Com essa iniciativa a Fundação Cultural busca de forma isonômica, transparente e democrática
contratar empresas, oficineiros, artistas, artesãos e outros fazedores de cultura, por meio de
credenciamentos e cumprimento dos requisitos descritos em edital, proporcionando aos mesmos
maior visibilidade e apoio no desenvolvimento das atividades artístico-culturais realizadas nos
eventos promovidos pela iniciativa pública de São Francisco do Sul.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024


________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de
inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de
Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos
documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as
formalidades legais.
São Francisco do Sul, 00 de junho de 2024

________________________________

MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
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www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE
DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 33.001.129 GABRIELA
SCHUH, inscrita no CNPJ sob nº 33.001.129/0001-73, credenciada no Edital
005/2024/FUCISF, para execução de 01 oficina cultural, com o tema Rolês Culturais no
Centro Histórico de São Francisco do Sul, com duração total de 20 horas, para aplicação
de forma itinerante no período de junho a dezembro de 2024, na forma descrita nos
termos do Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE
DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS)

4 – EXECUTOR

NOME: 33.001.129 GABRIELA SCHUH
CNPJ/CPF sob nº 33.001.129/0001-73
ENDEREÇO: Rua Manoel Gomes de Araújo, 314, Centro
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de
chamamento 005/2024

6- PREÇO: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para 1 oficina de 20 horas.
Conforme o Edital 005/2024, o valor da hora/aula é de R$ 80,00, que sairá à conta da
seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
Vínculo: 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023
da Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de
Itajaí/SC.
São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 33.001.129 GABRIELA SCHUH,
inscrita no CNPJ sob nº 33.001.129/0001-73, credenciada no Edital
005/2024/FUCISF, para execução de 01 oficina cultural, com o tema
Rolês Culturais no Centro Histórico de São Francisco do Sul, com
duração total de 20 horas, para aplicação de forma itinerante no
período de junho a dezembro de 2024, na forma descrita nos termos
do Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE
DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS).
EXECUTOR: 33.001.129 GABRIELA SCHUH
CNPJ/CPF sob nº 33.001.129/0001-73
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso
IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade
de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e
vantajosa para a Administração a realização de contratações
simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-250070
São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural




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