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MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 5
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2026 Listar Vínculos: Não



Anexo 4 da Lei 4.320/64 - Natureza da Despesa
Órgão: 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.0013.2043 - A Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em São Francisco do Sul é uma iniciativa essencial para
assegurar o cuidado integral às pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, oferecendo suporte por meio de serviços especializados e
estruturados. Esse trabalho envolve a expansão e a manutenção dos serviços de proteção social de alta complexidade, bem como a capacitação
contínua de recursos humanos e a preservação das condições da Casa Abrigo, que desempenha um papel fundamental na assistência direta às
pessoas em risco.
A expansão e manutenção dos serviços de proteção social especial visam atender de forma mais eficiente às crescentes demandas da população.
Isso inclui a oferta de acolhimento seguro e digno a crianças, adolescentes, mulheres e idosos que se encontram em situações de violência,
abandono ou risco social. Esses serviços são estruturados para proporcionar acompanhamento individualizado, garantindo a proteção e a promoção
dos direitos dos beneficiários, enquanto se busca reintegrá-los ao convívio social de maneira saudável e segura.
A capacitação de recursos humanos é outra vertente crucial dessa iniciativa. Profissionais qualificados são essenciais para lidar com os desafios
apresentados pelas situações de alta complexidade, que frequentemente envolvem traumas emocionais e sociais. Investir na formação de equipes
multidisciplinares permite oferecer um atendimento mais humanizado e eficaz, reforçando a qualidade dos serviços prestados e garantindo que os
beneficiários recebam o suporte necessário para superar as adversidades.
A Casa Abrigo, enquanto espaço de acolhimento, é um elemento central na estratégia de proteção social especial. Sua manutenção assegura que
continue a operar com infraestrutura adequada, capaz de oferecer segurança e conforto para os atendidos. O abrigo funciona como um local de
acolhimento temporário, proporcionando um ambiente protegido e assistido enquanto soluções mais permanentes são estruturadas, como o retorno
à família ou a inclusão em programas sociais.
Os benefícios dessa gestão para a população de São Francisco do Sul são amplos e significativos. Ao oferecer serviços mais eficientes e
estruturados, o município garante proteção às pessoas mais vulneráveis, promovendo inclusão social e segurança. Além disso, essas ações
fortalecem a rede de apoio comunitário e refletem o compromisso da administração pública com a construção de uma cidade mais acolhedora e
humana.
Investir na Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade é uma medida estratégica para promover o desenvolvimento social e fortalecer
a coesão comunitária. Com isso, São Francisco do Sul se estabelece como um exemplo de município que prioriza o bem-estar de seus cidadãos,
oferecendo respostas concretas e estruturadas às necessidades das populações em risco. Essa iniciativa representa um avanço importante na
construção de uma sociedade mais justa e igualitária, preparada para enfrentar os desafios do presente e do futuro.
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Código Especificação
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 373.812,59
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 59.170,78
319000000000000000 Aplicações diretas 55.570,78
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 23.827,44 23.827,44
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais 31.743,34 31.743,34
de Assistência Social - SUAS/ESTADO
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 3.600,00
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais 1.600,00 1.600,00
de Assistência Social - SUAS/ESTADO
330000000000000000 Outras despesas correntes 314.641,81
339000000000000000 Aplicações diretas 314.641,81
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 208.584,86 208.584,86
166070000300 Transf. de recursos do fnas 46.432,26 46.432,26
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais 59.624,69 59.624,69
de Assistência Social - SUAS/ESTADO
400000000000000000 Despesas de capital 73.237,70
440000000000000000 Investimentos 73.237,70
449000000000000000 Aplicações diretas 73.237,70
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 13.387,70 13.387,70
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais 59.850,00 59.850,00
de Assistência Social - SUAS/ESTADO
Total Ação 447.050,29




IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1321101-3070-NCWLHJNRFEPY-3 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 15:14:23 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2026 Listar Vínculos: Não



Órgão: 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.0013.2070 - A Gestão da Proteção Social Básica desempenha um papel essencial em São Francisco do Sul, ao garantir a ampliação e a
manutenção de serviços fundamentais que promovem a inclusão social, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da
população em situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa está centrada na oferta de suporte e assistência integral às famílias, crianças,
adolescentes, idosos e outros grupos que necessitam de acompanhamento e proteção para superar desafios sociais e econômicos.
A expansão dos serviços de proteção social básica permite atender um número maior de pessoas, abrangendo bairros e comunidades que mais
precisam de apoio. Isso inclui ações como o fortalecimento de programas voltados para a convivência familiar e comunitária, a inclusão produtiva e a
oferta de oportunidades que favoreçam a autonomia dos indivíduos. A manutenção desses serviços assegura que a rede de apoio social continue
operando de maneira eficiente e acolhedora, promovendo um atendimento de qualidade.
Entre os principais serviços oferecidos estão o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam como porta de
entrada para a proteção social básica. Os CRAS são responsáveis por identificar e atender as demandas das famílias, oferecendo suporte
emocional, orientação e encaminhamento para programas e benefícios sociais. Além disso, esses serviços promovem oficinas e atividades que
incentivam a inclusão social e a convivência comunitária, fortalecendo os laços sociais e familiares.
Os benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são vastos. A ampliação da proteção social básica contribui para prevenir
situações de risco, promover o bem-estar coletivo e proporcionar oportunidades de desenvolvimento pessoal e social. Ao assegurar que as famílias
tenham acesso a serviços de suporte, o município reduz os impactos das desigualdades sociais e promove uma sociedade mais justa e solidária.
Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na Gestão da Proteção Social Básica é uma estratégia que fortalece a coesão social,
incentiva o crescimento equilibrado e melhora a qualidade de vida de toda a população. Essas ações refletem o compromisso de São Francisco do
Sul com a construção de um futuro mais inclusivo e sustentável, onde os direitos e as necessidades dos cidadãos sejam atendidos de forma
eficiente e humanizada. Ao implementar e manter esses serviços, o município reafirma sua dedicação ao bem-estar coletivo e à promoção de
oportunidades para todos.
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Código Especificação
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 398.372,61
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 160.378,27
319000000000000000 Aplicações diretas 142.912,85
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 8.344,62 8.344,62
166070000300 Transf. de recursos do fnas 96.354,08 96.354,08
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais 38.214,15 38.214,15
de Assistência Social - SUAS/ESTADO
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 17.465,42
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.349,67 1.349,67
166070000300 Transf. de recursos do fnas 4.821,35 4.821,35
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais 11.294,40 11.294,40
de Assistência Social - SUAS/ESTADO
330000000000000000 Outras despesas correntes 237.994,34
339000000000000000 Aplicações diretas 237.994,34
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 40.615,96 40.615,96
166070000300 Transf. de recursos do fnas 73.408,94 73.408,94
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais 123.969,44 123.969,44
de Assistência Social - SUAS/ESTADO
400000000000000000 Despesas de capital 134.488,38
440000000000000000 Investimentos 134.488,38
449000000000000000 Aplicações diretas 134.488,38
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 23.189,75 23.189,75
166070000300 Transf. de recursos do fnas 29.832,49 29.832,49
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais 81.466,14 81.466,14
de Assistência Social - SUAS/ESTADO
Total Ação 532.860,99




IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1321101-3070-NCWLHJNRFEPY-3 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 15:14:23 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 5
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2026 Listar Vínculos: Não



Órgão: 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.0013.2071 - A Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade em São Francisco do Sul é uma ação indispensável para
atender às necessidades de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando serviços especializados que promovem
assistência, acompanhamento e inclusão. Essa iniciativa engloba a expansão e a manutenção dos serviços de proteção social especial de média
complexidade, garantindo que o município continue a oferecer suporte eficiente e humanizado àqueles que necessitam de atendimento contínuo.
Os serviços de proteção social especial de média complexidade incluem atividades voltadas para o enfrentamento de situações de risco social que
não requerem acolhimento institucional, mas demandam acompanhamento sistemático. São ações destinadas a grupos como crianças e
adolescentes vítimas de violação de direitos, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência e idosos que necessitam de suporte para
superar adversidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
A ampliação desses serviços permite que mais pessoas sejam atendidas, abrangendo comunidades mais afastadas ou com maior índice de
vulnerabilidade. Já a manutenção garante a continuidade do funcionamento da rede de proteção, com a disponibilização de recursos humanos
capacitados, infraestrutura adequada e ações que promovam a inclusão e o bem-estar dos beneficiários.
Os benefícios dessa gestão para a população são significativos. Ao oferecer serviços especializados e acessíveis, o município contr…

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