INDICAÇÃO Nº 47/2026
Relação explícita entre o perfil da indicação e sua proposição de origem no acervo compartilhado.
Indicação legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026
INDICAÇÃO Nº 47/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador MARCON MACHADO O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria competente, Dispõe sobre a necessidade urgente de reparos, limpeza e desobstrução das tubulações de águas pluviais localizadas na Rua Recife, nº 10046, no Bairro Enseada. São Francisco do Sul, 02 de fevereiro de 2026. JUSTIFICATIVA: A drenagem adequada das águas pluviais é essencial para a segurança, a saúde pública e a preservação da infraestrutura urbana. No endereço acima mencionado, moradores relatam que as tubulações responsáveis pelo escoamento da água da chuva encontram-se completamente obstruídas, situação esta ocasionada, principalmente, pela falta de manutenção periódica. Em razão dessa obstrução, a água das chuvas não consegue escoar corretamente, provocando acúmulo excessivo sobre a via pública, alagamentos recorrentes, transtornos aos moradores e risco de danos às residências, calçadas e ao pavimento asfáltico. Além disso, o acúmulo de água favorece a proliferação de insetos, gera mau cheiro e aumenta o risco de acidentes para pedestres e motoristas. Tal cenário se agrava em períodos de chuvas intensas, quando o sistema de drenagem, já comprometido, não suporta o volume de água, causando prejuízos materiais e comprometendo a qualidade de vida da comunidade local. A situação exige intervenção imediata do Poder Público, uma vez que a manutenção preventiva e corretiva das tubulações de águas pluviais é responsabilidade do Município e constitui ação básica de infraestrutura urbana. Atenciosamente, EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador
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