Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC

Documento · São Francisco do Sul — relatórios municipais · 2016

LDO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS 2016

Dados do registro

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LDO e metas fiscais

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Planilha: Report
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Receita
Receita LDO
LDO: 2016 Entidade: Consolidado
Grau: 10
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita orçamentária 400000000000000 S 321800807.61000001 106.56889235734651
Receitas correntes 410000000000000 S 286696565.75 94.943625783750932
Receita tributária 411000000000000 S 68409774.859999999 22.654865248446011
Impostos 411100000000000 S 59117925.5 19.577737811753565
Imposto sobre o patrimônio e a renda 411120000000000 S 20502211.5 6.7895975359980918
Imp. s/ propriedade predial territorial urbana - IPTU 411120200000000 A 12049601.5 3.9903960923512525
Imp.s/ a renda e proventos de qualquer natureza 411120400000000 S 5461581 1.8086798538905908
Irrf retido nas fontes - trabalho 411120431000000 A 5382000 1.7823254793143524
Irrf retido nas fontes - outros rendimentos 411120434000000 A 79581 2.6354374576238477E-2
Imp. s/trans.inter vivos de bens imóveis - ITBI 411120800000000 A 2991029 0.99052158975624827
Impostos s/ a produção e a circulação 411130000000000 S 38615714 12.788140275755472
Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 411130500000000 S 38615714 12.788140275755472
Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 411130501000000 S 38615714 12.788140275755472
IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 411130501010000 A 35612000 11.793417868699873
ISS - SIMPLES 411130501020000 A 3003714 0.99472240705559845
Taxas 411200000000000 S 8291849.3600000003 2.7459632822304729
Taxas pelo exercício do poder de polícia 411210000000000 S 3444740.36 1.1407745286604412
Taxa fiscalizacao vigilância sanitária 411211700000000 A 280900 9.3024010988368933E-2
Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços 411212500000000 A 1075000 0.35600146604662369
Taxa de publicidade comercial 411212600000000 A 14000 4.6362981624676579E-3
Taxa de funcionamento de estab. em horário especial 411212800000000 A 14000 4.6362981624676579E-3
Taxa de licença para execução de obras 411212900000000 A 1600000 0.52986264713916087
Taxa de utilização de área de domínio público 411213100000000 A 14346 4.7508809599115008E-3
Taxa aprovação de projeto de construção civil 411213200000000 A 44746.29 1.4818367293160353E-2
Taxa de alinhamento e nivelamento 411213500000000 A 35660.07 1.180933692960486E-2
Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais 411213600000000 A 5000 1.6558207723098778E-3
Outras taxas pelo exercício de poder de polícia 411219900000000 S 361088 0.11957940220636583
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 411219900010000 A 361088 0.11957940220636583
Taxas pela prestação de serviços 411220000000000 S 4847109 1.6051887535700318
Taxas de serviços cadastrais 411222100000000 A 360834 0.11949528651113249
Taxa de cemitérios 411222800000000 S 179327 5.9386674327202689E-2
TAXA DE CEMITERIO 411222800010000 A 179327 5.9386674327202689E-2
Taxa de limpeza pública 411229000000000 S 4090000 1.3544613917494801
TAXA LIMPEZA PUBLICA 411229000010000 A 4090000 1.3544613917494801
Outras taxas de prestação de serviços 411229900000000 A 216948 7.1845400982216673E-2
Contribuições de melhoria 411300000000000 S 1000000 0.33116415446197556
Cont.melh. p/ pavimentação e obras complementares 411300400000000 A 1000000 0.33116415446197556
Receita de contribuições 412000000000000 S 9070924.9700000007 3.0039651978780713
Contribuições sociais 412100000000000 S 5662924.9699999997 1.8753577594716582
Contribuição regime próprio previdência do servidor 412102900000000 S 5662924.9699999997 1.8753577594716582
Contribuição servidor ativo civil p/ RPPS 412102907000000 S 5662924.9699999997 1.8753577594716582
Contribuição servidor ativo civil - PMSFS 412102907010000 A 4378048.09 1.449852593918717
Contribuição servidor ativo civil - FMS 412102907020000 A 876778.11 0.29035748144891899
Contribuição servidor ativo civil - FUCISF 412102907030000 A 119941.77 3.9720414846722743E-2
Contribuição servidor ativo civil - SAMAE 412102907040000 A 117097 3.8778328995033952E-2
Contribuição servidor ativo civil - CÂMARA 412102907050000 A 171060 5.6648940262265537E-2
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP 412300000000000 A 3408000 1.1286074384064126
Receita patrimonial 413000000000000 S 1895950 0.62787067865218249
Receitas imobiliárias 413100000000000 S 1038138 0.34379409298484637
Aluguéis 413110000000000 S 187002 6.1928359212698354E-2
ALUGUEL DO MERCADO MUNICIPAL 413110000010000 A 95641 3.1672870896897805E-2
Registro inexistente necessário 413110000020000 A 23910 7.9181349331858362E-3
Registro inexistente necessário 413110000030000 A 8000 2.6493132356958044E-3
OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS 413110000040000 A 39451 1.3064757057679397E-2
ALUGUEL DO TERMINAL TURISTICO PORTAL NAVAL 413110000050000 A 20000 6.6232830892395114E-3
Foros 413130000000000 A 425568 0.14093286688607401
Laudêmios 413140000000000 A 425568 0.14093286688607401
Receitas de valores mobiliários 413200000000000 S 857812 0.28407658566733618
Remuneração de depósitos bancários 413250000000000 S 857812 0.28407658566733618
Remuneração depósitos de recursos vinculados 413250100000000 S 374780 0.12411370180925919
Receita de rem. dep. banc. rec. vinc.-royalties 413250101000000 A 374780 0.12411370180925919
Remuneração depósito de recursos não vinculados 413250200000000 S 483032 0.15996288385807697
Receita remuneração de depósito de poupança 413250201000000 A 4000 1.3246566178479022E-3
Remuneração dep. recur. não vinculados-outros 413250299000000 A 479032 0.15863822724022908
Receita de serviços 416000000000000 S 77553 2.5682773670989589E-2
Serviços administrativos 416001300000000 S 65753 2.177503664833828E-2
Serviços de inscrição de concursos públicos 416001301000000 A 41843 1.3856901715152442E-2
Serviços de venda de editais 416001302000000 A 23910 7.9181349331858362E-3
Serviços de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água 416004100000000 S 11800 3.9077370226513119E-3
TARIFA DE AGUA RESIDENCIAL 416004100010000 A 3800 1.2584237869555071E-3
TARIFA DE AGUA COMERCIAL 416004100020000 A 3000 9.9349246338592675E-4
TARIFA DE AGUA PÚBLICA 416004100030000 A 2000 6.623283089239511E-4
TARIFA DE AGUA INDUSTRIAL 416004100040000 A 3000 9.9349246338592675E-4
Transferências correntes 417000000000000 S 190021846.24000001 62.928424039373127
Transferências intergovernamentais 417200000000000 S 180912517.88 59.911741015317233
Transferências da união 417210000000000 S 85246351.879999995 28.230536041308241
Participação na receita da união 417210100000000 S 23329425 7.7258693042090743
Cota-parte do fundo participação dos municípios-fpm (alínea b cf/88 - 22,05%) 417210102000000 A 23287000 7.7118196649560247
Cota-parte do imposto s/ propriedade territorial rural - ITR 417210105000000 A 42425 1.4049639253049313E-2
Tranferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 417212200000000 S 45977328 15.226042951540913
Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais 417212220000000 A 28982 9.5977995246169755E-3
Cota-parte royalties-compensação financeira lei n.º 7.990/89 417212230000000 A 25842000 8.5579440796063722
Cota-parte royalties pelo execedente produção de petróleo lei n.º 9478/97 417212240000000 A 19483000 6.4520712213826696
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 417212270000000 A 623346 0.20642985102725461
Transferência de recursos sistema único de saúde - SUS 417213300000000 S 11884940 3.9358661059313116
TRANSF. SUS FARMÁCIA BÁSICA 417213300010000 A 220848 7.3136941184618373E-2
TRANSF. SUS - P.A.B. 417213300030000 A 2326272 0.77037789992856875
TRANSF. SUS - P.A.C.S. 417213300040000 A 952360 0.31538749414340705
TRANSF. SUS - VIGILANCIA SANITARIA 417213300050000 A 19010 6.2954305763221552E-3
TRANSF. SUS /ECD 417213300060000 A 142220 4.7098166047582164E-2
TRANSF - SUS - DST/ECD 417213300090000 A 93000 3.0798266364963727E-2
TRANSFERÊNCIA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESF 417213300100000 A 1112000 0.36825453976171679
TRANSF. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - MAC 417213300110000 A 6435110 2.1310777620198036
TRANSF. SUS SAUDEDE BUCAL 417213300220000 A 321120 0.10634343328082958
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 417213300250000 A 263000 8.7096172623499571E-2
Transferências e recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 417213400000000 S 475170.88 0.15735956270015286
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 417213400050000 A 8562.1200000000008 2.8354672302019703E-3
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 417213400060000 A 85393.600000000006 2.8279299340464154E-2
Registro inexistente necessário 417213400090000 A 381215.16 0.12624479612948672
Transferências de recursos do fnde 417213500000000 S 2940732 0.97386502627927429
Transferências do salário-educação 417213501000000 A 2049000 0.67855535249258792
Transferências diretas do fnde referentes ao pdde 417213502000000 A 7079 2.3443110494363248E-3
Transferências diretas do fnde referentes ao pnae 417213503000000 A 597670 0.19792688019728893
Transferências diretas do fnde referentes ao pnate 417213504000000 A 20983 6.9488174530756329E-3
Outras transferências diretas do fnde 417213599000000 A 266000 8.8089665086885496E-2
Transferência financeira do ICMS desoneração - lc n.º 87/96 417213600000000 A 638756 0.21153309064751366
Transferências dos estados 417220000000000 S 75830407 25.112312616662471
Participação na receita dos estados 417220100000000 S 75359077 24.956225015739911
Cota-parte do ICMS 417220101000000 A 69098819 22.88305196845609
Cota-parte do IPVA 417220102000000 A 4271068 1.4144246228696009
Cota-parte do IPI s/ exportação 417220104000000 A 1840727 0.60958280055032887
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 417220113000000 A 148463 4.9165623863888279E-2
Transferências de recursos do estado para programas de saúde 417223300000000 S 471330 0.15608760092256294
TRANSF. REC. ESTADO SAUDE FUNDO A FUNDO - SUS 417223300010000 A 471330 0.15608760092256294
Transferências multigovernamentais 417240000000000 S 19835759 6.5688923573465221
Transferências recursos do FUNDEB 417240100000000 S 19835759 6.5688923573465221
Registro inexistente necessário 417240100010000 A 19835759 6.5688923573465221
Transferências de instituições privadas 417300000000000 S 528630.28 0.17506339969919738
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 417300000010000 A 528630.28 0.17506339969919738
Transferências de convênios 417600000000000 S 8580698.0800000001 2.8416196243566971
Transferências de convênios da união e suas entidades 417610000000000 S 1145559.96 0.37936839553889451
Outras transferências de convênios da união 417619900000000 S 1145559.96 0.37936839553889451
TRANSF. DE CONV. UNIAO OUTRAS RECEITAS 417619900010000 A 523535 0.17337602560625037
TRANSF CONV UNIAO PROG MIN. DO TRABALHO 417619900020000 A 509664.96 0.1687827655372966
TRANSF. DE CONV. UNIAO OUT. RECEITAS 417619900030000 A 112360 3.7209604395347574E-2
Transferências dos estados/df e suas entidades 417620000000000 S 6833148.1200000001 2.2628937194732379
Transferências de convênios dos estados para o SUS 417620100000000 A 5000000 1.6558207723098777
Transferências de convênios dos estados destinados a programas de educação 417620200000000 S 893262 0.29581635494301323
Transf. Conv. Estado Destrinado a Educa 417620200010100 A 865172 0.28651395384417633
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADO DESTINANDOS A EDUCACAO 417620200990000 A 28090 9.3024010988368936E-3
Outras transferências de convênios dos estados 417629900000000 S 939886.12 0.31125659222034691
Registro inexistente necessário 417629900010000 A 15000 4.9674623169296333E-3
OUTRAS TRANFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS - TURISMO 417629900030000 A 700000 0.23181490812338287
OUTRAS TRANFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS - AGRICULTURA E PESCA 417629900040000 A 20000 6.6232830892395114E-3
Registro inexistente necessário 417629900990000 A 204886.12 6.7850938690794851E-2
Transferências de convênio dos municípios e suas entidades 417630000000000 S 18000 5.9609547803155596E-3
Transferências de convênio dos municípios para o SUS 417630100000000 S 18000 5.9609547803155596E-3
TRANSF. P/SUS MUNICIPIO DE ARAGUARI (17630100010000 - 206 E 2007) 417630100010000 A 18000 5.9609547803155596E-3
Transferências de convênio de instituições privadas 417640000000000 S 583990 0.19339655456424909
TRANSFERENCIA DE INSTITUICOES PRIVADAS 417640000010000 A 583990 0.19339655456424909
Outras receitas correntes 419000000000000 S 17220516.68 5.7028178457305465
Multas e juros de mora 419100000000000 S 5208912 1.725004938146838
Multas e juros de mora dos tributos 419110000000000 S 752034 0.24904670373665733
Multas e juros de mora do IPTU 419113800000000 A 619551 0.2051730830610714
Multa e juros de mora - ISS 419114000000000 S 92772 3.0722760937746396E-2
MULTAS E JUROS DE MORA DE I.S.S. 419114000010000 A 92772 3.0722760937746396E-2
Multas e juros de mora de outros tributos 419119900000000 S 39711 1.3150859737839511E-2
Multas e juros mora de outros tributos 419119901000000 A 39711 1.3150859737839511E-2
Multa e juros de mora dívida ativa dos tributos 419130000000000 S 3898787 1.2911385002823423
Multas Jur. Mora Div.ativa Imposto Exportacao 419130700000000 S 2800000 0.92725963249353149
REC. MULTA E JUROS DA DIVIDA ATIVA DO IE 419130701000000 A 2800000 0.92725963249353149
Multas e juros de mora - IPTU 419131100000000 A 802309 0.26569598160223312
Multas e juros de mora - ISS 419131300000000 A 296478 9.8182886186577584E-2
Multas e juros de mora de outras receitas 419180000000000 S 2000 6.623283089239511E-4
Outras multas e juros de mora 419189900000000 A 2000 6.623283089239511E-4
Multas de outras origens 419190000000000 S 556091 0.18415740581891443
Multas por danos ao meio ambiente 419193500000000 S 250000 8.2791038615493889E-2
Multas administrativas por danos ao meio ambiente 419193510000000 A 250000 8.2791038615493889E-2
Multas por autos de infração 419195000000000 A 303700 0.10057455371010197
Outras multas 419199900000000 A 2391 7.9181349331858351E-4
Indenizações e restituições 419200000000000 S 84686 2.804496758476686E-2
Indenizações 419210000000000 S 1000 3.3116415446197555E-4
Outras indenizações 419219900000000 A 1000 3.3116415446197555E-4
Restituições 419220000000000 S 83686 2.7713803430304884E-2
Outras restituições 419229900000000 A 83686 2.7713803430304884E-2
Receita da dívida ativa 419300000000000 S 9299126.6799999997 3.0795374242169977
Receita da dívida ativa tributária 419310000000000 S 9119126.6799999997 3.0199278764138424
Receita da dívida ativa - IPTU 419311100000000 A 8779126.6799999997 2.9073320638967708
Receita da dívida ativa - ISS 419311300000000 A 340000 0.11259581251707168
Receitas da dívida ativa não tributária 419320000000000 S 180000 5.9609547803155596E-2
Receita da dívida ativa não tributária de outras receitas 419329900000000 S 180000 5.9609547803155596E-2
Receita da dívida ativa não tributária de outras receitas -principal 419329901000000 A 180000 5.9609547803155596E-2
Receitas diversas 419900000000000 S 2627792 0.87023051578194366
Receita de parcelamentos de outras receitas 419900100000000 S 370643 0.12274367570225
EXPEDIENTE DE TRANSITO 419900100020000 A 349124 0.11561735426238275
Registro inexistente necessário 419900100050000 A 21519 7.1263214398672517E-3
Receita de ônus sucumbência de ações judiciais 419900200000000 S 517649 0.17142679339308717
Receita de ônus de sucumbência 419900202000000 A 517649 0.17142679339308717
Outras receitas 419909900000000 S 1739500 0.57606004668660649
Registro inexistente necessário 419909900030000 A 500000 0.16558207723098778
OUTRAS RECEITAS 419909900990000 A 1239500 0.41047796945561871
Receitas de capital 420000000000000 S 27790933 9.2033608286544144
Operações de crédito 421000000000000 S 6200000 2.0532177576642483
Operações de crédito internas 421100000000000 S 6200000 2.0532177576642483
Operações de crédito interna contratuais 421140000000000 S 6200000 2.0532177576642483
Outras operações de crédito internas p/ programas de governo 421149900000000 A 620000…

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