edital_25915_2025_391_documento.pdf

Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025


1 - JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO via credenciamento de ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO SAMBAQUI, inscrito no CNPJ sob no
32.785.208/0001-50, credenciada no Edital 009/2025/FUCISF, para execução de 1 (uma)
apresentação cultural do Boi de Mamão do Sambaqui a ser realizada no dia 05 de setembro de
2025, com duração de 30 minutos, durante a 11ª Feira do Livro de São Francisco do Sul,
conforme documentação anexada.
Enquadramento Legal: Lei Federal no 14.133/2021, art. 74, inciso IV e art. 79, inciso l.
As apresentações culturais foram selecionadas por meio do Edital no 009/2025 Cadastramento
para a eventual contratação de serviços artísticos locais da Prefeitura e Fundação Cultural, cujo
contratado foi um dos selecionados, conforme documentação anexada.
Com essa iniciativa a Fundação Cultural busca de forma isonômica, transparente e democrática
contratar empresas, artistas e fazedores de cultura, por meio de credenciamento e cumprimento
dos requisitos descritos em edital, proporcionando aos mesmos maior visibilidade e apoio no
desenvolvimento das atividades artístico-culturais realizadas nos eventos promovidos pela
iniciativa pública de São Francisco do Sul.
Trata-se de contratação de apresentação cultural via credenciamento. Necessário se faz
informar, ainda, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira de acordo com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025

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JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de
inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de
Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025



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JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031-2025

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO via credenciamento
de ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO SAMBAQUI,
inscrito no CNPJ sob no 32.785.208/0001-50, para execução de 1 apresentação cultural do Boi
de Mamão do Sambaqui a ser realizada no dia 05 de setembro de 2025, com duração de 30
minutos, durante a 11a Feira do Livro de São Francisco do Sul.

4 – EXECUTOR

NOME: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO
SAMBAQUI
CNPJ/CPF sob nº 32.785.208/0001-50
ENDEREÇO: R Odacio Dias Rosário, 704, Acaraí
CEP: 89.330-213 – São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha da atração cultural selecionada por meio do Edital no
009/2025 pela empresa ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO
CARNAVALESCO SAMBAQUI, inscrito no CNPJ sob no 32.785.208/0001-50, para execução
de execução de 1 apresentação cultural do Boi de Mamão do Sambaqui a ser realizada no dia 05
de setembro de 2025, com duração de 30 minutos, durante a 11a Feira do Livro de São
Francisco do Sul, a escolha se deu pela aprovação no processo de credenciamento do referido
Edital, bem como a disponibilidade de horário de atendimento e formato de apresentação
inscrita, condizente com o espaço e o horário proposto para a apresentação.

6- PREÇO: R$ 900,00 (novecentos reais)
dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O valor é condizente com o praticado no mercado e
atende a Tabela SISCULT do Governo federal conforme documento anexado.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025



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JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2025

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO via credenciamento de
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO
CARNAVALESCO SAMBAQUI, inscrito no CNPJ sob no
32.785.208/0001-50, para execução de 1 apresentação cultural do
Boi de Mamão do Sambaqui a ser realizada no dia 05 de setembro
de 2025, com duração de 30 minutos, durante a 11a Feira do Livro
de São Francisco do Sul.
EXECUTOR ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO
CARNAVALESCO SAMBAQUI
CNPJ/CPF sob nº 32.785.208/0001-50
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso
IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade
de licitação; e Artigo 79, inciso I
PREÇO R$ 900,00 (novecentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-15007
São Francisco do Sul, 00 de agosto de 2025

JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
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