0232024_INEX_CRED_0102024_RICARDO_LEDOUX_20885.pdf

Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa RICARDO LEDOUX
[identificador pessoal omitido], inscrita no CNPJ sob nº 22.590.164/0001-59, credenciado no Edital
010/2024/FUCISF, para execução de 03 apresentações culturais, com o tema Gesto, Corpo e
Musicalidade, com no mínimo 20 minutos de duração cada, para 2 execuções na 10ª Feira do
Livro de São Francisco do Sul, na data de 28 de junho de 2024 e 1 execução a ser agendada no
segundo semestre de 2024, na forma descrita nos termos do Edital nº 010/2024 e do projeto
selecionado, atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital de Chamamento Público
010/2024 (CADASTRAMENTO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS), para o devido
credenciamento.
Com essa iniciativa a Fundação Cultural busca de forma isonômica, transparente e democrática
contratar empresas, oficineiros, artistas, artesãos e outros fazedores de cultura, por meio de
credenciamentos e cumprimento dos requisitos descritos em edital, proporcionando aos mesmos
maior visibilidade e apoio no desenvolvimento das atividades artístico-culturais realizadas nos
eventos promovidos pela iniciativa pública de São Francisco do Sul.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 26 de junho de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a
plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 26 de junho de 2024




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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE RICARDO LEDOUX
[identificador pessoal omitido], inscrito no CNPJ sob nº 22.590.164/0001-59, credenciado no Edital
010/2024/FUCISF, para execução de 03 apresentações culturais, com o tema Gesto,
Corpo e Musicalidade, com no mínimo 20 minutos de duração cada, para 2 execuções na
10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, na data de 28 de junho de 2024 e 1 execução
a ser agendada no segundo semestre de 2024, na forma descrita no Edital de Chamamento
Público 010/2024 (CADASTRAMENTO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS).


4 – EXECUTOR

NOME: RICARDO LEDOUX [identificador pessoal omitido]
CNPJ/CPF sob nº 22.590.164/0001-59
ENDEREÇO: Rua São Felipe, 95, Itaum
CEP: 89210-745 - Joinville – SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de
chamamento 010/2024

6- PREÇO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para as 3 apresentações. Conforme
o Edital 010/2024, o valor por apresentação individual é de R$ 500,00 cada, que sairá à
conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
Vínculo: 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi obtido conforme o item 4.1 do Edital
10/2024 considerando que a apresentação será realizada por 1 pessoa.

São Francisco do Sul, 26 de junho de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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PROCESSO Nº 023-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE RICARDO LEDOUX [identificador pessoal omitido],
inscrito no CNPJ sob nº 22.590.164/0001-59, credenciado no Edital
010/2024/FUCISF, para execução de 03 apresentações culturais,
com o tema Gesto, Corpo e Musicalidade, com no mínimo 20 minutos
de duração cada, para 2 execuções na 10ª Feira do Livro de São
Francisco do Sul, na data de 28 de junho de 2024 e 1 execução a ser
agendada no segundo semestre de 2024, na forma descrita no Edital
de Chamamento Público 010/2024 (CADASTRAMENTO DE
APRESENTAÇÕES CULTURAIS).
EXECUTOR: RICARDO LEDOUX [identificador pessoal omitido]
CNPJ/CPF sob nº 22.590.164/0001-59
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso
IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade
de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e
vantajosa para a Administração a realização de contratações
simultâneas em condições padronizadas..
PREÇO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-250070

São Francisco do Sul, 26 de junho de 2024


MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultura




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