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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2025



1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2021 e suas alterações.
Contratação direta da empresa especializada na prestação de serviços de sonorização,
de forma mensal, para equipamento continuo à agenda institucional do Gabinete, com
fornecimento de equipamentos, montagem, operação, assistência técnica durante os
eventos e desmontagem, conforme demanda e mediante solicitação prévia de no
mínimo 12 (doze) horas de antecedência.


São Francisco do Sul, 24/07/2025.



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Pedro Heitor de Mira
Chefe de Gabinete




2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 24/07/2025.




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Pedro Heitor de Mira
Chefe de Gabinete
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2025.



3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de licitação, com a empresa Octopus Sonorização LTDA, inscrita sob CNPJ n°
85.153.831/0001-56, para prestação de serviços de sonorização, de forma mensal, para
equipamento continuo à agenda institucional do Gabinete, com fornecimento de
equipamentos, montagem, operação, assistência técnica durante os eventos e
desmontagem, conforme demanda e mediante solicitação prévia de no mínimo 12
(doze) horas de antecedência.

4 - EXECUTOR

NOME: OCTOPUS SONORIZAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 85.153.831/0001-56
ENDEREÇO: AVENIDA SANTA CATARINA, Nº 1061, APTO 15, BAIRRO ENSEADA, SÃO
FRANCISCO DO SUL, SC. CEP 89240-00.

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: Valor mensal de até R$ 4.651,00 (Quatro mil seiscentos e cinquenta e
um reais), perfazendo o valor total máximo de R$ 32.557,00 (trinta e dois mil
quinhentos e cinquenta e um reais), que correrão a conta das seguintes dotações
orçamentárias:

ÓRGÃO: 2- GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO: 2004 – MAN. DAS ATIV. ADM. DO GABINETE DO PREFEITO
VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903912 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS



7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Menor preço obtido através de cotações.

São Francisco do Sul, 24/07/2025.



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Pedro Heitor de Mira
Chefe de Gabinete


Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.