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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2024


TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SC E A EMPRESA CONNECT
ENERGIAS LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE, e o(a) CONNECT ENERGIAS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº º
39.949.739/0001-80, sediado(a) na Rua Anita Helena Lehm, n. 084, bairro Água Branca, em São Francisco do
Sul – SC, CEP 89.240-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) José
Carlos de França Junior, portador(a) da Carteira de Identidade nº 4576626, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF
nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº 18193/2024 RESOLVE registrar os preços
da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s)
e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação n. 109/2024,
sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal
n.º 4.108, de 05 de dezembro de 2022, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE
PEÇAS, DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, NAS UNIDADES DE TRABALHO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL,
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

VALOR DE
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNID. QTD. REFERÊNCIA
UNITÁRIO


1 INSTALAÇÃO DE APARELHO DE CONDICIONADOR DE AR UND. PREFEITURA (30) R$ 350,00
SPLIT – ATÉ 18.000 BTU’S.


INSTALAÇÃO DE APARELHO DE CONDICIONADOR DE AR
2 UND. PREFEITURA (30) R$ 380,00
SPLIT – 18.001 BTU’S ATÉ 30.000 BTU’S.


INSTALAÇÃO DE APARELHO DE CONDICIONADOR DE AR
3 UND. PREFEITURA (10) R$ 524,8384
SPLIT – 60.000 BTU’S PISO TETO.


DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE CONDICIONADOR
4 UND. PREFEITURA (50) R$ 100,00
DE AR SPLIT.


PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇAGETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
Página 1 de 5
 LAVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE APARELHO DE
5 UND. PREFEITURA (120) R$ 150,00
CONDICIONADOR DE AR – ATÉ 30.000 BTU’S.


6 LAVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE APARELHO DE UND. PREFEITURA (10) R$ 155,00
CONDICIONADOR DE AR – 60.000 BTU’S PISO TETO.
MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO ELÉTRICA, MANUTENÇÃO PEFEITURA (300)
7 HORA R$ 100,00
PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE
CONDICIONADORES DE AR SPLIT (HORA/EQUIPE).

PEÇAS E ACESSÓRIOS A SEREM UTILIZADOS NA
MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE PREFEITURA (R$
8 PEÇAS R$ 60.000,00
APARELHOS DE CONDICIONADORES DE AR. (DESCONTO 60.000,00)
DE 10 %).




2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS.

2.1. O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, com início após a data de
assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 106 e do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade
competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como a relação
de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 141.698,38 (Cento de quarenta e um mil, seiscentos e
noventa e oito reais e trinta e oito centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorre…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas