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ATA FINAL
Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Concorrência por Técnica e Preço - 026/2024



Dúvidas
Data Dúvida Assunto Data Resposta

02/04/2024 - 11:47:16 ESCLARECIMENTO ITEM 3 DO TERMO DE REFERÊNCIA 04/04/2024 - 09:28:17

Dúvida: Prezados, no item 3 que cita os atestados ficou uma dúvida.
Se a licitante não tiver 1 atestado de somente 1 item do edital e tiver o restante, poderá participar ? Ou será desclassificada por não ter o atestado apenas de uma disciplina, que
seria o projeto de restauração, sendo que temos de projeto de pavimentação.
O item 3 cita o seguinte:
* 01 Projeto Executivo de Engenharia Viária para pavimentação, contemplando Projeto Geométrico, Projeto de Terraplanagem, Projeto de Pavimentação, Projeto de Sinalização
Viária, Projeto Remanejamento de Redes e Serviços Públicos e Projeto de Drenagem Pluvial de Vias Urbanas;
* 01 Projeto Executivo de Engenharia Viária para Restauração e/ou Requalificação, contemplando Projeto Geométrico, Projeto de Terraplanagem, Projeto de Pavimentação e
Restauração, Projeto de Sinalização Viária e Ciclovia, Projeto Remanejamento de Redes e Serviços Públicos e Projeto de Drenagem Pluvial de Vias Urbanas.
* 01 Projeto de Paisagismo Vias Urbanas;
*Os atestados dos projetos podem ser apresentados em certidões separadas, porém devem haver atestados para todos os projetos mencionados anteriormente.*

Resposta: ARQUIVO DE RESPOSTAS DOS QUESTIONAMENTOS EM ANEXO.

02/04/2024 - 11:23:27 ANEXO XI – ORÇAMENTO DETALHADO 04/04/2024 - 09:29:33

Dúvida: Prezados, o ANEXO XI – ORÇAMENTO DETALHADO não está disponível no site, poderiam disponibilizar?

Resposta: ARQUIVO DE RESPOSTAS DOS QUESTIONAMENTOS EM ANEXO.

02/04/2024 - 08:50:04 Pedido de Esclarecimentos 04/04/2024 - 09:28:00

Dúvida: Vimos pelo presente pedido, respeitosamente, solicitar os seguintes esclarecimentos sobre a licitação em questão, em atenção aos princípios da transparência, da
isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da probidade administrativa, da igualdade, e principalmente, do julgamento objetivo, com a intenção de:
• garantir o orçamento correto para todos os itens da proposta de preço;
• garantir a saúde da equação econômico-financeira das partes;
• evitar desclassificação por omissão de informação ou informação errônea; garantir a qualidade objeto pela contratada;
• identificar o padrão de julgamento da planilha de custo e formação de preço realizado por esta, e,

Por estes motivos requer atenção na leitura para que as respostas dos esclarecimentos possam ser feitas de forma clara, objetiva, exata, sem subjetividade e eliminando
qualquer ruído no entendimento entre o licitante e a administração.

1. O Item 1.1, expressa o objeto desse processo licitatório, como sendo a contratação de empresa para atualização e elaboração de projetos de engenharia viária para
diversos logradouros. Porém, quanto a atualização, não localizei documento que expressamente determina qual projeto será atualizado. Nesse caso, solicito que informe de qual
logradouro será realizada a atualização das peças técnicas?
2. O item 5.8 do edital determina que em atendimento ao art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Garantia da Proposta limitada a 1% do valor estimado do objeto da
contratação, ou seja, limitada a R$3.275,38. A cláusula 8, do anexo IX do edital, trata-se da garantia de execução e determina que contratado prestará garantia de 5% sobre o
valor do contrato.
Nesse sentido, além da garantia da proposta, o licitante vencedor também terá que pagar a garantia de execução, sendo 5% sobre o valor do contrato?


3. O item 8.2 do edital determina que a análise da exequibilidade da proposta de preços deve ser realizada com o auxílio da Planilha Orçamentária e demais peças
técnicas, devendo inclusive na planilha constar o nº da ART/RRT de orçamento e a ART/RRT no ato da seção. Entretanto, entendo essa exigência um tanto exagerada, visto que
uma ART somente é considerada válida após a quitação (pagamento) da mesma e o edital está exigindo como pré-requisito de habilitação. Assim, solicito a apresentação de
fundamentação legal, para tal exigência.
4. O item 8.2.1.1 informa que a planilha orçamentária deverá ser elaborada considerando os projetos e deverão ser entregues completamente executados, conforme
Projeto Executivo/Memorial Descritivo. Todavia, estas peças técnicas, não compõem este edital. Gentileza, disponibilizá-los e/ou informar quais peças entendem como os seus
substitutos.
5. No subitem 9.13.4 do edital (Qualificação Técnica), é exigido do profissional a apresentação de atestado ou certidão de responsabilidade técnica, acompanhado do
respectivo acervo técnico, devendo comprovar ter o profissional responsável técnico executado ou participado de execução de obra ou serviço equivalentes ou semelhantes ao
objeto. No subitem 9.13.5, deve a empresa apresentar demonstração de capacitação operacional para execução de serviços de execução de obras, mediante atestados ou
certidões de execução, devendo comprovar a Elaboração de Projetos de Engenharia.

Considerando que o objeto dessa licitação e que muitas empresas se especializam na elaboração de projetos somente e não executam obras, questiono o porquê de estar sendo
exigido que o profissional comprove a execução de obra? Qual a fundamentação legal, que fundamenta esta exigência para serviço de engenharia para elaboração de projetos.


6. Pela análise do edital ficou claro que nesse processo licitatório é restrito para as grandes empresas, que elaboram e executam obras públicas, tendo inclusive equipe
técnica exclusiva para acompanhamento dessas. Nesse sentido, considerando item 9.13.7, questiono se a equipe técnica:
a.

deverá estar sediada no município, ou seja, que a empresa deve ter sede ou filial no município ou dentro do Estado?
b. É exigido que se cumpra determinado período de laboro em alguma sessão pública?
c. É permitido a subcontratação de parte dos serviços, como levantamento topográfico? Caso positivo, qual é o procedimento para a subcontratação?

Resposta: ARQUIVO DE RESPOSTAS DOS QUESTIONAMENTOS EM ANEXO.

01/04/2024 - 14:35:26 Esclarecimentos sobre o Edital 04/04/2024 - 09:28:48




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Dúvida: * Esclarecimento 01 - Em relação ao item 1.5.A, do ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, é solicitado o seguinte:
Apresentar o currículo do profissional de nível superior indicado para Engenheiro ou Arquiteto Coordenador do Projeto e Equipe Técnica, conforme o Quadro 01 do ANEXO V.
O ANEXO V trata do Estudo Técnico Preliminar.
Pergunta: O referido Quadro 01 será fornecido pelo município?

* Esclarecimento 02 - Em relação ao item 1.5.E, do ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, é solicitado o seguinte:
Também deverão ser apresentadas as declarações para cada profissional conforme estabelece o ANEXO II.
Considerando que o ANEXO II é o modelo de proposta de preços e não tem nenhum campo para preencher apresentando os profissionais.
Pergunta: O modelo de declaração será fornecido pelo município?

* Esclarecimento 03 - Em relação ao item 3.4 EQUIPE TÉCNICA, do ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA:
• Os atestados apresentados precisam de uma extensão mínima?
• Um mesmo profissional pode ser responsável técnico por mais de uma atividade técnica, se sim por quantas?
• Um mesmo profissional pode ser coordenador geral e responsável técnico uma atividade técnica?
• Nos quadros topografia e sinalização os quadros estão errados.
• Nos quadros geometria drenagem pavimentação (topografia e sinalização) qual seria a diferença entre os itens “b” (Experiência na área de atuação) e item c
(experiência fora da área de atuação ou na área de atuação)

* Esclarecimento 04 - Em relação ao item 3.5 EXPERIENCIA DA LICITANTE, do ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA:
• Os atestados apresentados precisam de uma extensão mínima?
• Os atestados apresentados pode ser mais de 1 técnico regularmente cadastrado no quadro de profissionais da licitante?

Resposta: ARQUIVO DE RESPOSTAS DOS QUESTIONAMENTOS EM ANEXO.

28/03/2024 - 15:50:16 Esclarecimento Edital 01/04/2024 - 17:34:44

Dúvida: Boa tarde! No Edital consta que os licitantes devem encaminhar concomitantemente com os documentos de habilitação, proposta de preço. Neste caso, deverá ser
enviado via Sistema, um arquivo único com a PROPOSTA DE PREÇO + PROPOSTA TÉCNICA + DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO?

Resposta: Sim, em arquivo único.

26/03/2024 - 14:33:19 Questionamentos 04/04/2024 - 09:30:03

Dúvida: 1. No item 6.2 do TR menciona o prazo de execução em 3 meses e no item 9.1 do TR menciona o prazo máximo de 120 dias, poderia nos informar qual o prazo
correto?
2. No arquivo pdf “PROJETO RUAS” na prancha D23/25 comtempla a Rua Camboriú, entretanto na parte gráfica a mesma está localizada no bairro Praia do Ervino e
no selo o bairro é Ubatuba. Pergunta-se qual rua, bairro e segmento se refere previsto no presente Edital?.
3. Conforme Anexo B, item 12 – Considerações Finais tem-se:
Na proposta orçamentária, deverá contemplar os serviços de adequações e/ou revisões após o recebimento e aceitação dos projetos técnicos pelo contratante, e deverão estar
inclusos a elaboração dos projetos “As Built”;
Na planilha Orçamentária somente tem-se o valor unitário individual de cada rua e no Termo de referencia tem-se a descrição dos serviços de projeto mas não destaca o que
contempla o as built e a forma de apresentação.

Resposta: ARQUIVO DE RESPOSTAS DOS QUESTIONAMENTOS EM ANEXO.

03/03/2024 - 12:53:42 01 04/03/2024 - 07:55:51

Dúvida: como conseguimos mais informações sobre ?

Resposta: Bom dia,

Favor formalizar os questionamentos para posteriormente encaminharmos à equipe técnica de engenharia. Salientamos, que o edital e seus anexos constam publicados no site
institucional da prefeitura municipal de são francisco do sul e no portal de compras públicas.

01/03/2024 - 13:11:24 Esclarecimentos 01/03/2024 - 13:11:24

Dúvida: Bom dia,

Notei que no Termo de Referencia cita sobre OAE, porém não dá informações, nem quantitativos, notei também que não tem o valor da OAE também na planilha orçamentaria,
por favor poderia nos esclarecer qual o dimensionamento das OAE? Qual o Quantitativo? colocaram na planilha orçamentaria?

Att.
Grato

Resposta: Pedido de Esclarecimento - Concorrência por Técnica e Preço 026/2024

Em atenção ao questionamento acerca da citação de OAE – Obra de Arte Especial no Termo de Referência, informo que dentre os logradouros contratados, a inspeção técnica
não identificou a necessidade de instalação do respectivo dispositivo de drenagem, porém na elaboração dos estudos e projetos executivos pode ocorrer a necessidade de
implantação do elemento auxiliar de desague, sendo previamente considerado entre as peças técnicas que integram a contratação. Assim, se houver necessidade também de
aditar algum logradouro com a necessidade de escoamento, já consta no processo a previsão de implantação do artifício.

05/02/2024 - 19:39:47 Anexos do Edital 07/02/2024 - 15:18:41

Dúvida: Prezados, não conseguimos localizar os anexos abaixo no site da prefeitura nem no Portal de Compras Públicas. Poderiam verificar?

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA / MEMORIAL DESCRITIVO;
ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;
ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS
DA HABILITAÇÃO;
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
ANEXO V – ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA;
ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;
ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;
ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO;
ANEXO X – MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA;
ANEXO XI – ORÇAMENTO DETALHADO;
ANEXO XII - MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO;

Obrigada.

Resposta: PROCESSO LICITATÓRIO RETIFICADO E PUBLICADO SEUS ANEXOS.




Lotes Licitados
Lote Item Descrição V. Referência Qtde Unidade Situação Julgamento

0001




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A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br
Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 22/08/2024 às 15:05:50.
Código verificador: 9E820D
 0001 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 327.538,08 1,0000 SVÇ Homologado Técnica e
ESPECIALZIDOS PARA Preço
ATUALZIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE
PROJETOS DE ENGENHARIA
VIÁRIA DE DIVERSOS
LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO DO SUL,
CONFORME DOCUMENTOS
ANEXOS.

VALOR TOTAL ESTIMADO 327.538,08




Documentos Anexados ao Processo
Data Documento

07/02/2024 - 15:07 EDITAL_CE_026_2023_PROJETOS_LOGRADOUROS_DO_MUNICIPIO.pdf

07/02/2024 - 15:11 TERMO DE REFERENCIA Projetos Rev. 01.pdf

07/02/2024 - 15:13 ANEXO IV - INSTRUCOES PROPOSTA TECNICA (1).pdf

07/02/2024 - 15:13 ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf

07/02/2024 - 15:13 Solicitação de exclusão de edital.pdf

07/02/2024 - 15:14 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.pdf

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Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.