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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 179/2024

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL -SC E A EMPRESA
COMERCIAL COSTA FERREIRA LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a)
da Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) COMERCIAL COSTA
FERREIRA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 57.650.919/0001-48, sediado(a) na Rua: Alcemiro
Luciano, n° 633 – Bairro: Vila Garcia - sala 07 – Paranaguá/PR, doravante designada CONTRATADA,
neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Gabriel Costa Ferreira, portador(a) do CPF nº [identificador pessoal omitido],
tendo em vista o que consta no Processo nº 33226/2024 e em observância às disposições da Lei nº
14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.108/2022 resolvem celebrar o presente
Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 218/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é Aquisição de Materiais Pedagógicos para os Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), sendo Peixinho Dourado, Toninhas e Frei Martinho, em
São Francisco do Sul/SC, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:


Item Descrição Unidade Quantidade Valo Unitário Valor Total

BEXIGA DE LÁTEX Nº 10, COM 50 UNIDADES, CORES
06 L/UN 20 R$ 17,08 R$ 341,60
SORTIDAS - pacote com 50 unidades
Unidade
17 COLA BRANCA 1KG 10 R$ 27,36 R$ 273,60
s
ENVELOPE PARDO OFÍCIO A4 COM 30 UNIDADES,
29 Pacote 5 R$ 17,58 R$ 87,90
TAMANHO 240X340
31 FOLHA DE PAPEL CREPOM 48CM X 2M AMARELA L/UN 40 R$ 1,47 R$ 58,80
32 FOLHA DE PAPEL CREPOM 48CM X 2M AZUL L/UN 20 R$ 1,47 R$ 29,40
33 FOLHA DE PAPEL CREPOM 48CM X 2M BRANCO L/UN 20 R$ 1,47 R$ 29,40
34 FOLHA DE PAPEL CREPOM 48CM X 2M MARROM L/UN 20 R$ 1,47 R$ 29,40
35 FOLHA DE PAPEL CREPOM 48CM X 2M ROSA L/UN 20 R$ 1,47 R$ 29,40


PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 36 FOLHA DE PAPEL CREPOM 48CM X 2M VERDE L/UN 20 R$ 1,47 R$ 29,40

37 FOLHA DE PAPEL CREPOM 48CM X 2M VERMELHO L/UN 20 R$ 1,47 R$ 29,40

38 FOLHA DE PAPEL CREPOM 48CM X 2M VIOLETA L/UN 20 R$ 1,47 R$ 29,40
MASSA DE MODELAR EM BASTÃO 12 CORES ATÓXICA
44 PCT/CX 50 R$ 8,69 R$ 434,50
REUTILIZÁVEL COM 180 GRAMAS - CAIXA
46 PALITO PARA PICOLÉ C/100 UNIDADES Pacote 10 R$ 4,30 R$ 43,00
PERFURADOR DE FERRO PARA 2 FUROS, COM
RESERVATÓRIO, PINTURA PRETA, CAPACIDADE
53 L/UN 1 R$ 96,62 R$ 96,62
MÍNIMA 50 FOLHAS, DIMENSÃO APROXIMADA
26X12X13
PAPEL FOTOGRÁFICO COM BRILHO, IMPRESSÃO A
55 PROVA DE ÁGUA, COM 100 UNIDADES, Pacote 3 R$ 27,74 R$ 83,22
GRAMATURA 180G
PAPEL/ETIQUETA/FOTOGRÁFICO TIPO ADESIVO,
56 TAMANHO A4 (ETIQUETA ÚNICA) COM 100 Pacote 3 R$ 49,24 R$ 147,72
UNIDADES GRAMATURA MÍNIMA 110G
POLASEAL PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO A4 COM 100
61 UNIDADES, MEDIDAS 220X307X0,05MM, Pacote 3 R$ 113,19 R$ 339,57
ACABAMENTO BRILHANTE
Valor total: R$ 2.112,23


2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, com início após a data de assinatura do
contrato, prorrogável na forma do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Durante toda a vigência e a execução contratual, a contratada deverá cumprir a reserva de cargos
prevista em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social e para
aprendizes, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.

2.3. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela
autoridade competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem
como a relação de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o
respectivo Termo Aditivo.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 2.112,33 (dois mil, cento e …

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas