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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa Maria Dionara Rocha
[identificador pessoal omitido], CNPJ 22.045.766/0001-25, para execução de 1 Oficina com o tema Brinquedos da
Terra (Cerâmica) com o total de 100 horas/aula, a ser aplicada de forma itinerante, em unidades
escolares, equipamentos culturais e centros de assistência social de São Francisco do Sul, no
período de agosto de 2024 a junho de 2025, com aulas distribuídas conforme demanda, na forma
descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos,
na forma descrita no Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE
OFICINAS), para o devido credenciamento. A oficina contratada foi demandada por escolas
municipais e centros de assistência social do município, atendendo a pedidos da comunidade para
aplicação no contraturno escolar e nas atividades lúdicas com público em risco social.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024


________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a
plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MARIA DIONARA ROCHA
[identificador pessoal omitido], CNPJ 22.045.766/0001-25, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para
execução de 01 Oficina com o tema Brinquedos da Terra (Cerâmica) com o total de 100
horas/aula, a ser aplicada de forma itinerante, em unidades escolares, equipamentos culturais e
centros de assistência social de São Francisco do Sul, no período de agosto de 2024 a junho de
2025, com aulas distribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital de
Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS)

4 – EXECUTOR

NOME: MARIA DIONARA ROCHA [identificador pessoal omitido]
CNPJ/CPF sob nº 22.045.766/0001-25
ENDEREÇO: Rua Av. Maresias, HQ7, Praia do Ervino
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A oficina contratada foi demandada por escolas municipais e
centros de assistência social do município, atendendo a pedidos da comunidade para aplicação no
contraturno escolar e nas atividades lúdicas com público em risco social. Obtenção de
credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024,

6- PREÇO: R$ 8.000,00(Oito mil reais) para 1 oficina de 100 horas. Conforme o Edital
005/2024, o valor da hora/aula é de R$ 80,00, que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da
Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024



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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MARIA DIONARA ROCHA
[identificador pessoal omitido], CNPJ 22.045.766/0001-25, credenciada no
Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 01 Oficina com o
tema Brinquedos da Terra (Cerâmica) com o total de 100
horas/aula, a ser aplicada de forma itinerante, em unidades
escolares, equipamentos culturais e centros de assistência
social de São Francisco do Sul, no período de agosto de 2024
a junho de 2025, com aulas distribuídas conforme demanda, na
forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público
005/2024 (CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO
DE OFICINAS)
EXECUTOR: MARIA DIONARA ROCHA [identificador pessoal omitido]
CNPJ/CPF sob nº 22.045.766/0001-25
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso
em que é viável e vantajosa para a Administração a realização
de contratações simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070

São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024

MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultura




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