Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC

Matéria legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026

MOÇÃO DE PROTESTO Nº 0307/2026

Dados do registro

Número
307
Exercício
2.026
Autoria registrada
Sidnei Eunézio de Mira
Situação da autoria
Autoria identificada
Último andamento
2026-09-23
Andamentos registrados
37

Descrição publicada

Os pescadores artesanais, comunidades tradicionais, entidades representativas e demais signatários desta moção vêm, respeitosamente, manifestar seu PROTESTO diante do encerramento da captura da espécie tainha (Mugil liza) na modalidade de arrasto de praia, referente à temporada de pesca de 2026.

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