PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2026

Dados do registro

Número: 13
Exercício: 2.026
Autoria registrada: Vagner Porcincula
Situação da autoria: Autoria identificada

Descrição publicada

DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, DE FORMA VOLUNTÁRIA, EM EVENTOS INTEGRANTES DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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