LOA 2026 · Anexo 07 - Programa de Trabalho por FuncaoSubfuncaoProgramaAcao.pdf

MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 6
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL
Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025


ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 2.158.903,91 2.158.903,91
0008.0244 Assistência Comunitária 2.158.903,91 2.158.903,91
0008.0244.0013 Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente 2.158.903,91 2.158.903,91
0008.0244.0013.2043 A Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em São Francisco do Sul é uma iniciativa 447.050,29 447.050,29
essencial para assegurar o cuidado integral às pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, oferecendo
suporte por meio de serviços especializados e estruturados. Esse trabalho envolve a expansão e a
manutenção dos serviços de proteção social de alta complexidade, bem como a capacitação contínua de
recursos humanos e a preservação das condições da Casa Abrigo, que desempenha um papel fundamental
na assistência direta às pessoas em risco.
A expansão e manutenção dos serviços de proteção social especial visam atender de forma mais eficiente
às crescentes demandas da população. Isso inclui a oferta de acolhimento seguro e digno a crianças,
adolescentes, mulheres e idosos que se encontram em situações de violência, abandono ou risco social.
Esses serviços são estruturados para proporcionar acompanhamento individualizado, garantindo a proteção
e a promoção dos direitos dos beneficiários, enquanto se busca reintegrá-los ao convívio social de maneira
saudável e segura.
A capacitação de recursos humanos é outra vertente crucial dessa iniciativa. Profissionais qualificados são
essenciais para lidar com os desafios apresentados pelas situações de alta complexidade, que
frequentemente envolvem traumas emocionais e sociais. Investir na formação de equipes multidisciplinares
permite oferecer um atendimento mais humanizado e eficaz, reforçando a qualidade dos serviços prestados
e garantindo que os beneficiários recebam o suporte necessário para superar as adversidades.
A Casa Abrigo, enquanto espaço de acolhimento, é um elemento central na estratégia de proteção social
especial. Sua manutenção assegura que continue a operar com infraestrutura adequada, capaz de oferecer
segurança e conforto para os atendidos. O abrigo funciona como um local de acolhimento temporário,
proporcionando um ambiente protegido e assistido enquanto soluções mais permanentes são estruturadas,
como o retorno à família ou a inclusão em programas sociais.
Os benefícios dessa gestão para a população de São Francisco do Sul são amplos e significativos. Ao
oferecer serviços mais eficientes e estruturados, o município garante proteção às pessoas mais vulneráveis,
promovendo inclusão social e segurança. Além disso, essas ações fortalecem a rede de apoio comunitário e
refletem o compromisso da administração pública com a construção de uma cidade mais acolhedora e
humana.
Investir na Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade é uma medida estratégica para
promover o desenvolvimento social e fortalecer a coesão comunitária. Com isso, São Francisco do Sul se
estabelece como um exemplo de município que prioriza o bem-estar de seus cidadãos, oferecendo
respostas concretas e estruturadas às necessidades das populações em risco. Essa iniciativa representa
um avanço importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, preparada para enfrentar os
desafios do presente e do futuro.
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 247.800,00 247.800,00
166070000300 Transf. de recursos do fnas 46.432,26 46.432,26
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO 152.818,03 152.818,03




IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291101-3070-VTEOFBEPZPPKB-9 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 15:18:21 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
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Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL
Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025


Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008.0244.0013.2070 A Gestão da Proteção Social Básica desempenha um papel essencial em São Francisco do Sul, ao garantir 532.860,99 532.860,99
a ampliação e a manutenção de serviços fundamentais que promovem a inclusão social, a redução das
desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade. Essa
iniciativa está centrada na oferta de suporte e assistência integral às famílias, crianças, adolescentes,
idosos e outros grupos que necessitam de acompanhamento e proteção para superar desafios sociais e
econômicos.
A expansão dos serviços de proteção social básica permite atender um número maior de pessoas,
abrangendo bairros e comunidades que mais precisam de apoio. Isso inclui ações como o fortalecimento de
programas voltados para a convivência familiar e comunitária, a inclusão produtiva e a oferta de
oportunidades que favoreçam a autonomia dos indivíduos. A manutenção desses serviços assegura que a
rede de apoio social continue operando de maneira eficiente e acolhedora, promovendo um atendimento de
qualidade.
Entre os principais serviços oferecidos estão o atendimento nos Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS), que atuam como porta de entrada para a proteção social básica. Os CRAS são
responsáveis por identificar e atender as demandas das famílias, oferecendo suporte emocional, orientação
e encaminhamento para programas e benefícios sociais. Além disso, esses serviços promovem oficinas e
atividades que incentivam a inclusão social e a convivência comunitária, fortalecendo os laços sociais e
familiares.
Os benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são vastos. A ampliação da
proteção social básica contribui para prevenir situações de risco, promover o bem-estar coletivo e
proporcionar oportunidades de desenvolvimento pessoal e social. Ao assegurar que as famílias tenham
acesso a serviços de suporte, o município reduz os impactos das desigualdades sociais e promove uma
sociedade mais justa e solidária.
Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na Gestão da Proteção Social Básica é uma
estratégia que fortalece a coesão social, incentiva o crescimento equilibrado e melhora a qualidade de vida
de toda a população. Essas ações refletem o compromisso de São Francisco do Sul com a construção de
um futuro mais inclusivo e sustentável, onde os direitos e as necessidades dos cidadãos sejam atendidos de
forma eficiente e humanizada. Ao implementar e manter esses serviços, o município reafirma sua dedicação
ao bem-estar coletivo e à promoção de oportunidades para todos.
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 73.500,00 73.500,00
166070000300 Transf. de recursos do fnas 204.416,86 204.416,86
166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO 254.944,13 254.944,13




IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291101-3070-VTEOFBEPZPPKB-9 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 15:18:21 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
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Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL
Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025


Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008.0244.0013.2071 A Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade em São Francisco do Sul é uma ação 213.992,63 213.992,63
indispensável para atender às necessidades de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social,
proporcionando serviços especializados que promovem assistência, acompanhamento e inclusão. Essa
iniciativa engloba a expansão e a manutenção dos serviços de proteção social especial de média
complexidade, garantindo que o município continue a oferecer suporte eficiente e humanizado àqueles que
necessitam de atendimento contínuo.
Os serviços de proteção social especial de média complexidade incluem atividades voltadas para o
enfrentamento de situações de risco social que não requerem acolhimento institucional, mas demandam
acompanhamento sistemático. São ações destinadas a grupos como crianças e adolescentes vítimas de
violação de direitos, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência e idosos que necessitam
de suporte para superar adversidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
A ampliação desses serviços permite que mais pessoas sejam atendidas, abrangendo comunidades mais
afastadas ou com maior índice de vulnerabilidade. Já a manutenção garante a continuidade do
funcionamento da rede de proteção, com a disponibilização de recursos humanos capacitados,
infraestrutura adequada e ações que promovam a inclusão e o bem-estar dos beneficiários.
Os benefícios dessa gestão para a população são significativos. Ao oferecer serviços especializados e
acessíveis, o município contribui para a redução de desigualdades sociais, a proteção de direitos e o
fortalecimento da convivência familiar e comunitária. Além disso, essas ações refletem o compromisso do
poder público com a promoção de uma sociedade mais justa e acolhedora, onde todos os cidadãos têm
acesso a suporte em momentos de dificuldade.
Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na gestão da proteção social especial de média
complexidade fortalece os vínculos comunitários e promove maior coesão social, criando um ambiente mais
seguro e inclusivo. Essas ações demonstram que São Francisco do Sul está comprometido com a
construção de um futuro sustentável, em que o bem-estar e a proteção dos cidadãos são prioridades.
Ao expandir e manter esses serviços, São Francisco do Sul reafirma sua posição como um município que
…

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