Solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Administração, avalie e providencie a prorrogação do prazo de validade…

Dados do registro

Autoria registrada

Rodrigo Graf

Descrição publicada

INDICAÇÃO Nº 930/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Educação. Solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Administração, avalie e providencie a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, homologado em 31 de janeiro de 2024, cujo prazo inicial de validade é de dois anos a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme previsto no edital. JUSTIFICATIVA: O prazo de validade original do concurso público vigente expira em 31 de janeiro de 2026. Considerando a necessidade de garantir o suprimento adequado das vagas do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, bem como a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, torna-se imprescindível a prorrogação deste prazo por mais dois anos, estendendo sua validade até 31 de janeiro de 2028. Tal medida está amparada pelo edital do concurso, que prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Administração Pública, permitindo a postergação dos custos e esforços relacionados à realização de novo certame. A prorrogação assegura a eficiência da gestão pública, evita lacunas no atendimento das demandas educacionais municipais e está alinhada aos princípios da economicidade e planejamento estratégico no serviço público. São Francisco do Sul, 02 de julho de 2025 RODRIGO GRAF Vereador

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