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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2024



1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2021 e suas alterações.
Faz-se necessária a contratação de empresa, eventos institucionais necessitam de
diversas estruturas para acontecer. Adquirir os itens utilizados demandam, além de
recursos, áreas de estoque adequadas, veículos que comportem o transporte das
estruturas e equipe especializada na montagem, operacionalização, desmontagem e
manutenção das mesmas, tornando-se economicamente inviável para a administração
pública. Neste contexto, a Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul necessita fazer
a contratação de empresa especializada no fornecimento deste tipo de serviço, que tenha
em sua equipe profissionais que respondam pela responsabilidade técnica e operacional
garantindo o sucesso dos eventos.


São Francisco do Sul, 26/11/2024.

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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos
termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação
desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena
consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 26/11/2024.


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2024.


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação para contratação da empresa Maschio e Barbosa Engenharia LTDA,
para instalação, manutenção e desinstalação de decoração natalina estilo casa do Papai Noel,
em atendimento ao evento NATAL PARA TODOS – 2024, a ser desenvolvida nas áreas comuns
do hall de entrada piso térreo e superior da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, no
período de 01/12/2024 a 06/01/2025. Conforme orçamentos, nos moldes das condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

4 - EXECUTOR

NOME: MASCHIO E BARBOSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.458.228/0001-41.
ENDEREÇO: RUA MATO GROSSO, N° 1001-APTO 01, BAIRRO: JARDIM COUNTRY CLUB –
CAMPO MOURÃO/PR, CEP: 87300-165

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade
da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil e novecentos e noventa reais), cujo pagamento
dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pela
Diretora Presidente da Fundação Cultural, que correrão a conta das seguintes dotações
orçamentárias:

ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL
UNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA
AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903923– FESTIVIDADES E HOMENAGENS

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Menor preço obtido através de cotações.

São Francisco do Sul, 26/11/2024.



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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul


Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.