Contrato_022026__RETIFICACAO_VALOR_TOTAL_assinado.pdf

Sobre o registro

TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC, inscrito no CNPJ sob nº
83.102.269/0001-06, com endereço em Praça Getúlio Vargas, n° 01, bairro Centro, cidade
de São Francisco do Sul – SC.
CONTRATADA: PERSONAL NET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob
nº 09.687.900/0002-04, com endereço em Rua Blumenau, nº 178, Bairro America, cidade
de Joinville – SC.
Considerando que foi celebrado entre as partes o Contrato 02/2026 sobre a PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE FORNECIMENTO DE
AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME ESCOLAR POR MEIO DE PAGAMENTO
ELETRÔNICO, INCLUINDO O CREDENCIADO DE ESTABELECIMENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO
DE SISTEMA ELETRÔNICO PARA GERENCIAMENTO DOS AUXÍLIOS, conforme Termo de
Referência e a respectiva Ata de Registro de Preços., devidamente assinado digitalmente;
Considerando que, por erro material, o valor total do objeto constou incorretamente no
contrato, sendo necessária a correção. O valor de R$ 4.160.269,15 (Quatro Milhões Cento
e Sessenta Mil Duzentos e Sessenta e Nove Reais e Quinze Centavos), está descrito em
contrato, contudo este valor não engloba o Item “Serviço de implantação, administração e
gestão de fornecimento de auxílio material escolar por meio de pagamento eletrônico,
incluindo o credenciamento de estabelecimentos e disponibilização de sistema eletrônico
para gerenciamento dos auxílios.” da Ata de Registro de Preço nº 15/2025, que por sua
vez se faz no valor de R$ 54,65 (Cinquenta e Quatro Reais e Sessenta e Cinco Centavos),
sendo necessária a sua atualização.
Resolvem firmar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO, que passa a integrar o referido
contrato, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO
3.1 O valor deste Contrato para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários é de R$
4.160.323,80 (Quatro Milhões Cento e Sessenta Mil Trezentos e Vinte e Três Mil e Oitenta
Centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
permanecem inalteradas.
E, por estarem justas e acordadas, assinam o presente termo em meio eletrônico/digital,
para que produza os seus efeitos legais.


PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
Praça Dr.Getúlio Vargas, n.°01, Centro | Tel: (47) 3471-2200
São Francisco do Sul – Santa Catarina
www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Cidade de São Francisco do Sul, 30 de Janeiro de 2026.




PERSONAL NET TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA
Deny Guazi Resente
Representante Legal

GODOFREDO GOMES Assinado de forma digital por
GODOFREDO GOMES MOREIRA
MOREIRA FILHO:[identificador pessoal omitido]
FILHO:[identificador pessoal omitido] Dados: 2026.01.30 12:19:39 -03'00'


MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO
SUL
Godofredo Gomes Moreira Filho
Prefeito Municipal




PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
Praça Dr.Getúlio Vargas, n.°01, Centro | Tel: (47) 3471-2200
São Francisco do Sul – Santa Catarina
www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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