_5._TERMO_DE_REFERENCIA_REQUISICAO_080.2024__SERVICOS_DE_INFORMATICA.pdf

TERMO DE REFERÊNCIA
REQUISIÇÃO DE DESPESAS N.º 080/2024


1. OBJETO:

1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO, REPAROS E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
PONTOS DE REDES, BEM COMO EXERCER A ADMINISTRAÇÃO DO ACERVO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
SUL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO
TERMO DE REFERÊNCIA.

2. JUSTIFICATIVA:

2.1. A Câmara Municipal de São Francisco do Sul possui aproximadamente 10 (dez) setores
administrativos e 09 (nove) gabinetes da vereança e no próximo ano 11 (onze). Todos estes locais
utilizam equipamentos de informática, computadores e impressoras, que necessitam estar em perfeitas
condições de uso para o desenvolvimento das atividades desta Casa, seja administrativo ou legislativo.

2.2. É notório que a utilização de equipamentos de informática enseja um serviço de manutenção
contínuo, seja com a preparação para uso, seja com desinfecção de vírus, seja com a resolução de 1 de 9
problemas decorrentes do próprio uso das máquinas, seja com a manutenção preventiva das
impressoras, seja com diversas outras atividades necessárias a manutenção do funcionamento de
computadores e periféricos.

2.3. Assim, mais do que necessário novo procedimento de contratação dos serviços de manutenção em
equipamentos de informática nas bases em que se apresenta neste Termo de Referência.


3. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS E PREÇOS REFERÊNCIAIS:

3.1. Das quantidades:

UND.
VALOR VALOR
ITEM ESPECIFICAÇÃO MEDIDA UNITÁRIO TOTAL
/QUANT.

Serviço de manutenção, reparos e
1 instalação dos equipamentos de MÊS R$ 4.900,00 R$ 58.800,00
informática e pontos de redes, bem como
exercer a administração do acervo de


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CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br
 equipamentos de informática da Câmara
Municipal de São Francisco do Sul.



3.2. A manutenção preventiva de computadores compreende, entre outras coisas: manutenção
preventiva de “Hardware”, manutenção de infraestrutura física e lógica de rede de computadores;
acompanhados dos links de internet; apoio de backup; suporte aos usuários no uso do ambiente
Windows e/ou Linux; MS-Office, internet Explorer e Outlook Express e outros. O custo da aquisição
de peças para reposição será de responsabilidade da CONTRATANTE e o serviço de reposição de
peças será responsabilidade da CONTRATADA.
3.3. Manutenção preventiva e corretiva de impressoras laser, jato de tinta e matricial.
3.4. Configuração e manutenção de servidor de arquivos de dados e aplicativos com plataforma
Windows Server 2008/64 Bits e 2012/64 Bits e/ou Linux (Ubuntu).
a) A configuração e manutenção de servidor de arquivos de dados e aplicativos compreendem:
• Serviços de Certificado Digital e Kerberos

• VPN, RAS, DNS,. DHCP , WINS

• WMI e Group Policy
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• Active Directory

• UDDI

• Net Framework

• Serviço de Arquivos e impressão

• Share Point Serviçes

• Terminal Server

• Media Serviçes

• Backup Automatizado

• ISA Server

b) A empresa especializada na prestação do serviço terá que configurar as seguintes funções:

• Activer Directory: Controle de contas de usuários e segurança de criptografia de dados do servidor.

• Serviços de arquivos e impressão: Criação de um servidor de impressão e arquivos com acesso
múltiplos e flexibilidade na comunicação de dados internos.


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• Terminal Server: configuração que permite vários usuários se conectem simultaneamente a mesma
máquina Windows de forma a usar o sistema e rodar aplicativos remotamente. Todo o processamento
é feito no servidor.

• Backup Automatizado: Configurar backup de forma remota para estarem fazendo backup dos dados
do servidor agendado para todos os dias 02 (duas) vezes por dia. Este backup compatível com
Windows/Linux e multiusuário.

• Controle de internet: feito pelo ISA SERVER: Configurar o servidor para controle de usuário para
determinado tipos de acesso e gerando relatórios via Protocolo de IP. Configurar regras de segurança
interna, como bloqueios: páginas de pedofilia, racismo, pornografia, jogos, e outros.

3.5. Configuração e manutenção de rede cabeada e wirelles;

3.6. A empresa especializa na prestação do serviço terá que dar suporte a toda rede cabeada e wireless
da Câmara Municipal, para quando seja solicitado pedidos de acréscimo ou retiradas de pontos de rede.

a) Toda comunicação interna da Câmara Municipal é feita por rede cabeada (CAT5/CAT6
/100MBPS/1000MBPS) e os IPs controlados pelo servidor DHCP ( Dynamic Host Configuration
Protocol).

b) As conexões de internet da Câmara Municipal são divididas em sistema via rádio e Fibra Óptica.
3 de 9

3.7. Instalação de todos os Hardwares, software e periféricos existentes e os que forem adquiridos.

3.8. Acompanhar e supervisionar a infraestrutura de cabeamento da rede interna existente e da futura
infraestrutura, caso seja modificada.

3.9. A CONTRATADA deverá ainda prestar suporte a CONTRATANTE quanto:
a) Confecção de diversos tipos de documentos.
b) Usabilidade de conexões com a internet.
c) Exploração da rede interna de microcomputadores
d) Eliminação de vírus e recuperação de arquivos contaminados.
e) Recuperação de dados perdidos por diversos motivos (desde a simples exclusão do arquivo até a
inoperância dos dispositivos de armazenamento – discos rígidos e pen drives).
f) Realizar a mudança de instalação e ampliação de pontos de rede para microcomputadores.
3.10. Administrar a rede de microcomputadores, no tocante:
a) Contas de usuários: login, locais de acesso permitidos, tipos de arquivos permitidos a cada usuário
a serem vistos e modificados e auditoria.



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b) Pastas e arquivos dos diversos setores da Câmara Municipal.
c) Controle de acesso à internet: Proxy para acesso dos usuários de gabinetes; Proxy para acesso dos
usuários dos setores da Câmara Municipal.
d) Segurança dos diversos aplicativos instalados no servidor: folha de pagamentos, contra cheques,
controle de patrimônio, controle de almoxarifado, contabilidade, protocolo e controle de acesso dos
visitantes.
e) Executar diariamente o backup de dados.
3.11. Caso haja necessidade de substituição de peças, o contratado deverá apresentar à
CONTRATANTE discriminação das mesmas ficando a cargo desta a aquisição das respectivas peças.
3.12. Os serviços de manutenção, reparo e instalação deverão ser prestados nas dependências da
Câmara Municipal de São Francisco do Sul, localizada na Alameda Ipiranga, 179, Centro, São
Francisco do Sul/ SC, CEP 89.240-000.
3.13. A CONTRATADA deverá manter de segunda à sexta-feira, das 13h às 19h, pelo menos um
funcionário (técnico em informática) em disponibilidade, a fim de resolver de imediato aos chamados
dos diversos setores e gabinetes da CONTRATANTE.
3.14. Além da jornada estabelecida no item 5.2 deverá a CONTRATADA disponibilizar pelo menos
um funcionário a fim de resolver eventuais problemas nas sessões ordinárias, extraordinárias, mirins,
solenes e audiências públicas realizadas na Câmara Municipal, que geralmente ocorrem fora do horário 4 de 9
estabelecido no item 5.2.
3.15. Será disponibilizado pelo CONTRATANTE um espaço físico, na sede da CONTRATANTE,
para realização dos devidos reparos nos equipamentos de informática, quando necessário. O serviço de
manutenção e reparo deverá ser realizado nos equipamentos já existentes da Câmara, que podem ser
verificados em vistoria, bem como nos equipamentos que vierem a ser adquiridos pela CMSFS, sem
que haja qualquer alteração no valor da proposta.

4. PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA E FORMA DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.1. Os serviços deverão ser prestados pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável nas formas e
limites estabelecidos na lei 14.133/2021.

4.2. A entrega/execução deverá ser realizada na sede da Câmara de Vereadores de São Francisco do
Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro / São Francisco do Sul – SC / 89.240-000, de segunda
a sexta-feira, das 08h às 19h, conforme orientação e autorização da Secretaria Geral;

4.3. O recebimento provisório será realizado pelo fiscal do contrato, através da elaboração de relatório
circunstanciado, em consonância com as suas atribuições, contendo o registro, a análise e a conclusão
acerca das ocorrências na execução do serviço e demais documentos que julgarem necessários.




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4.4. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada
pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto, ou, em qualquer época, das garantias
concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor.

4.5. Os produtos/serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as
especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos/corrigidos
no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo
da aplicação das penalidades.

4.6. O início da prestação do serviço deverá ocorrer a partir da data de assinatura do contrato.

5. FORMA DE EXECUÇÃO:

5.1. a) empreitada pelo preço global.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade 001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul
Orçamentária
Projeto Atividade 2001 - Manutenção da Atividade Administrativa, legislativa e
fiscalizatória do Poder Legislativo 5 de 9
Elemento de Despesa 3 339040 08 – Serviços Técnicos Profissionais TIC
Vínculo do Recurso 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos


7. FORMA DE PAGAMENTO:

7.1. O pagamento dar-se-á a contratada:

a) Em até 10 dias do mês subsequente, após conclusão e aprovação dos serviços/entrega dos
materiais pelo fiscal do contrato e através da emissão da NF ;

7.2. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da
regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos
oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 Lei nº 14.133/2021.

7.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou,
ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira
pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que
a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á
após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.




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7.4. Constatando-se a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por
escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo,
apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da
contratante.

7.5. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá
comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da
contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os
meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

7.6. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão
contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla
defesa.

7.7. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se
decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação de habilitação.

7.8. Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente, salvo por motivo de
economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente
justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

7.9. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 6 de 9


7.10. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº
123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele
regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de
documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei
Complementar.

7.11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de
alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela
Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a
aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

( 6 / 100 ) I = 0,00016438
I = (TX)/365 I = __________________________________ TX = Percentual da taxa anual = 6%
365


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8. DO REAJUSTE:

8.1. O valor do contrato poderá ser reajustado após de 12 (doze) meses, com base no INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor - IBGE).

9. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR:

9.1. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade…

Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.