Licitação na consulta municipal · Fundo Municipal da Infância e do Adolescente de São Francisco do Sul · 2026
Dispensa Presencial - Lei 14.133/2021 2/2026
R$ 19.750,00 Estimativa da licitação
Homologado: R$ 19.750,00
Dados do registro
- Número
- 2
- Exercício
- 2026
- Modalidade da licitação informada no empenho
- Dispensa Presencial - Lei 14.133/2021
- Valor estimado da licitação
- 19750.00
- Situação
- Homologada
- Valor homologado da licitação
- 19750.00
Descrição publicada
Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de empresa para realização de jantar beneficente corporativo, em atendimento ao Oficio n.º 97 e 115/2026 do CMDCA (conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco do Sul) e a Resolução nº 023/2026 do CMDCA, junto com empresas locais visando captação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo da Infância e Adolescente (FIA).
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