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Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo




ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR


1 INFORMAÇÕES GERAIS

O presente estudo apresenta a análise técnica preliminar para abertura de
licitação conforme CI nº 533/2023 da Gestão Municipal de Convênios, para
contratação de serviço comum de engenharia para manutenção corretiva de
vias, com e sem fresagem, em vários logradouros.

1.1 EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Nome Função Secretaria
Mariana Detzel Machado da Costa Gerente de Fiscalização de Obras SEINFRA
Públicas


2 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL

A presente análise tem como objetivo justificar a necessidade de contratação
de serviços de manutenção de asfalto, incluindo fresagem e recapeamento, em
diversas vias e áreas urbanas. O asfalto desgastado, rachado e deteriorado não
apenas compromete a qualidade da infraestrutura viária, mas também apresenta
riscos à segurança dos usuários e à durabilidade das vias.
O asfalto das vias selecionadas exibe sinais claros de desgaste e
deterioração, incluindo trincas, buracos e desnivelamentos. Esses defeitos não
apenas afetam a experiência de condução, mas também podem causar danos
aos veículos e aumentar os riscos de acidentes.
A deterioração do asfalto resultou em um aumento significativo na rugosidade
das vias, causando desconforto aos motoristas e possíveis transtornos de
tráfego. O congestionamento resultante pode levar a atrasos, aumento do
consumo de combustível e impactos negativos na economia local. A condição
precária do asfalto representa um risco à segurança dos usuários, incluindo
motoristas, ciclistas e pedestres. Buracos e desníveis podem resultar em perda
de controle de veículos, quedas de bicicletas e acidentes ao atravessar a rua,
colocando a integridade física dos cidadãos em perigo.
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Investir na fresagem e recapeamento agora é uma medida de manutenção
preventiva que pode reduzir significativamente os custos futuros. A reabilitação
imediata das vias evita que os danos atuais se agravem, evitando a necessidade
de reparos mais onerosos no futuro.


3 ESTIMATIVA DE INVESTIMENTO

A contratação na modalidade de Registro de Preço terá como quantidade
máxima de manutenção de vias a ser executada uma área de 19.150 m², em
diversos logradouros. O investimento previsto é de R$ 2.003.798,50.
Os serviços incluem composições de manutenção corretiva de vias com ou
sem fresagem, considerando os serviços de recapeamento asfáltico, imprimação
e/ou pintura de ligação. As composições unitárias de custo foram elaboradas
referenciando-se nas bases de preço nacionais como SICRO e SINAPI, bem
como nas tabelas de preço de insumos asfálticos da Agência Nacional de
Petróleo (ANP). O memorial de cálculo da formação do custo da contratação
pode ser verificado na planilha orçamentária da licitação e suas composições
anexas.
A contratação no Sistema de Registro de Preço pode ser justificada uma vez
que o objeto a ser contratado se enquadra como serviço comum de engenharia,
segundo o Art. 6º da Lei n° 14.133/2021.
“serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem
por objetivo ações, objetivamente padronizáveis em termos de
desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de
adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das
características originais dos bens”.



3.1 QUANTIDADES CONSIDERADAS


Diante das necessidades emergentes de manutenção corretiva das vias, a
opção de contratar 19.150 metros quadrados desses serviços por meio da
modalidade de Registro de Preço é uma decisão estratégica respaldada por
razões que visam otimizar recursos, garantir a eficiência na execução e
promover a economia de escala. A seguir, apresentamos uma justificativa
abrangente para essa abordagem.
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Caráter Emergencial e Variabilidade de Demandas:
As condições das vias podem variar consideravelmente ao longo do tempo,
tornando difícil estimar com precisão a quantidade exata de manutenção
corretiva necessária. Optar por um registro de preço, ao invés de quantidades
fixas, permite uma flexibilidade maior para responder às demandas em constante
mudança, assegurando que os recursos sejam alocados de forma eficaz onde
forem mais necessários.


Economia de Escala e Melhor Preço:
Ao contratar uma quantidade significativa de metros quadrados de
manutenção corretiva, é possível obter economias de escala com base na maior
demanda. Fornecedores geralmente oferecem preços mais vantajosos quando
o volume é substancial. Essa abordagem maximiza o poder de negociação e
resulta em uma relação custo-benefício mais favorável para a administração.


Congelamento do Preço Durante a Vigência:
A modalidade de Registro de Preço permite congelar os preços praticados
durante a vigência da ata, que no caso é de um ano. Isso protege a administração
contra variações de preços de materiais e mão de obra que possam ocorrer ao
longo do período. A previsibilidade de custos é crucial para um planejamento
orçamentário eficaz.


Agilidade na Contratação:
A utilização do Registro de Preço agiliza o processo de contratação,
eliminando a necessidade de iniciar novos processos licitatórios toda vez que a
demanda por manutenção corretiva surgir. Isso economiza tempo e recursos
administrativos, permitindo uma resposta mais rápida às necessidades da
infraestrutura viária.


Atendimento a Boa Parte da Demanda:
Embora a quantidade exata necessária não possa ser mensurada por
memória de cálculo, a contratação de 19150 metros quadrados é uma estimativa
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razoável que provavelmente suprirá boa parte da demanda por manutenção
corretiva. Isso garante que a administração esteja bem preparada para abordar
uma parcela significativa das necessidades de reparo.
Portanto, a opção de contratar 19.150 m² de manutenção corretiva de vias na
modalidade de Registro de Preço é uma escolha fundamentada em critérios
como flexibilidade, economia de escala, previsibilidade de custos e agilidade.
Essa abordagem oferece vantagens estratégicas que permitirão à administração
abordar as demandas emergentes de manutenção viária de maneira eficaz e
eficiente, promovendo a segurança, a qualidade e o bom funcionamento da
infraestrutura urbana.


4 PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO


A decisão de contratar os serviços de fresagem e recapeamento asfáltico de
forma única, sem separar os objetos, é uma abordagem estratégica que pode
ser justificada com base em diversas considerações práticas e econômicas. Essa
abordagem integrada oferece benefícios significativos que contribuem para a
eficiência, qualidade e eficácia global do projeto de manutenção de vias.


Sinergia Operacional:
A realização da fresagem e do recapeamento de forma integrada permite
otimizar a sequência de execução. A fresagem prepara a superfície existente,
removendo defeitos e irregularidades, criando uma base adequada para o
recapeamento. Essa sinergia operacional reduz a necessidade de desmontar e
remontar equipamentos entre as etapas, agilizando o processo e economizando
tempo.


Melhoria na Qualidade do Resultado Final:
Ao executar a fresagem e o recapeamento de maneira contínua, é possível
garantir uma transição mais suave entre as camadas antigas e novas de asfalto.
Isso contribui para uma superfície mais uniforme e consistente, evitando
desníveis e melhorando a qualidade estética e funcional das vias.


Redução de Custos:
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A contratação conjunta da fresagem e do recapeamento pode resultar em
economias de custos significativas. A compra de materiais, a alocação de mão
de obra e o uso eficiente de equipamentos podem ser otimizados, reduzindo os
custos gerais do projeto em comparação com a execução separada.


Minimização de Interferências no Tráfego:
Realizar a fresagem e o recapeamento em uma única operação reduz a
necessidade de múltiplos fechamentos temporários de vias, minimizando as
interferências no tráfego e causando menos transtornos aos usuários das vias e
à comunidade em geral.


Prazos de Execução Mais Curtos:
A abordagem integrada tende a ter prazos de execução mais curtos, uma
vez que as etapas são realizadas de forma contínua e eficiente. Isso é
especialmente importante em áreas de tráfego intenso, onde a rápida conclusão
dos trabalhos é essencial.


Acompanhamento e Controle simplificados:
A gestão de um projeto integrado é mais simples em termos de
acompanhamento, coordenação e supervisão. Ter uma única equipe
responsável por ambas as etapas facilita a comunicação, minimiza erros de
execução e simplifica o controle de qualidade.


Em resumo, a contratação única dos serviços de fresagem e recapeamento
asfáltico oferece uma abordagem holística que combina eficiência, qualidade,
economia e minimização de impactos. Ao eliminar barreiras entre as etapas e
aproveitar as sinergias operacionais, essa abordagem proporciona uma solução
mais integrada e eficaz para resolver os problemas de deterioração das vias,
atendendo de maneira abrangente às necessidades da comunidade e à
administração local, havendo maior garantia do menor custo aos cofres públicos.
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5 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO


Não será admitida a adesão de outros órgãos ou entidades na participação
do processo licitatório.


6 RESULTADOS PRETENDIDOS

Vias bem mantidas têm um impacto positivo na estética urbana e na imagem
da cidade. A contratação de serviços de fresagem e recapeamento melhorará a
aparência das vias, contribuindo para uma cidade mais atraente e acolhedora.
A realização desses serviços de revitalização viária não apenas resolverá os
problemas existentes, mas também contribuirá para a segurança, eficiência e
atratividade da infraestrutura viária local.
Portanto, é imperativo que a administração municipal considere a
contratação de uma empresa especializada em manutenção de asfalto com
fresagem e recapeamento, a fim de garantir vias seguras, confortáveis e duráveis
para os cidadãos e visitantes da região, bem como para otimizar os recursos a
longo prazo.


7 CONCLUSÃO

Com base em uma análise detalhada das condições atuais das vias e das
necessidades da comunidade, é evidente que a contratação de serviços de
manutenção de asfalto com o método construtivo de fresagem e recapeamento
é a abordagem mais eficaz e abrangente para resolver o problema existente de
deterioração das vias. Este posicionamento é fundamentado em uma série de
razões sólidas e impactantes.
Primeiramente, a fresagem e o recapeamento são técnicas reconhecidas e
comprovadas para revitalizar superfícies de asfalto desgastadas e danificadas.
A fresagem permite remover as camadas deterioradas do asfalto, eliminando
trincas, buracos e deformações, enquanto o recapeamento aplica uma nova
camada de asfalto de alta qualidade. Essas ações combinadas resultam em uma
superfície uniforme, durável e resistente, restaurando não apenas a integridade
estrutural das vias, mas também proporcionando uma experiência de condução
mais segura e confortável.
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Além disso, a aplicação destes métodos construtivos traz benefícios a longo
prazo. Ao solucionar os problemas existentes de maneira abrangente, a
contratação de fresagem e recapeamento previne o agravamento dos danos e a
necessidade de reparos frequentes e dispendiosos. Essa abordagem pró-ativa
resultará em economias significativas de custos ao longo do tempo, evitando
interrupções frequentes no tráfego para reparos emergenciais e minimizando a
necessidade de intervenções mais complexas.
Adicionalmente, a fresagem e o recapeamento contribuem para a segurança
dos usuários das vias. A eliminação de buracos, desníveis e trincas reduz os
riscos de acidentes e quedas, protegendo motoristas, ciclistas e pedestres. Uma
infraestrutura viária bem mantida não apenas salvaguarda vidas, mas também
promove um ambiente urbano mais seguro e confiável.
Portanto, ao considerar todos esses fatores, é inegável que a contratação de
serviços de manutenção de asfalto com fresagem e recapeamento é a solução
mais completa e eficaz para resolver o problema existente de deterioração das
vias. Essa abordagem não apenas restaurará a qualidade estrutural das vias,
mas também garantirá a segurança, o conforto e a satisfação de todos os
usuários, bem como trará vantagens econômicas a longo prazo para a
comunidade e a administração local.




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Mariana Detzel Machado da Costa
Gerente de Fiscalização de Obras Públicas


Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.