Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis 2023 analise dos Balanços - Copia.pdf

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL
CNPJ 83.451.138/0001-34
Exercício de 2023


1 – INFORMAÇÕES GERAIS


A Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul, pessoa
jurídica de direito público da administração direta, inscrita no CNPJ
sob 83.451.138/0001-34, com sede na Rua ALAMEDA IPIRANGA, 179,
Centro, município de São Francisco do Sul, em Santa Catarina,
apresenta o relatório das Notas Explicativas aplicadas às
Demonstrações Contábeis do Setor Público, relativas ao exercício de
2023.
Estes demonstrativos evidenciam o resultado apurado na Entidade. Os
resultados do exercício de 2023 estão apresentados nas
demonstrações Contábeis aplicadas no Setor Público.
Responsável:
Presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, Sr.
Edson Luiz Duarte
Responsável da Despesa no período de 01/01/2023 à 31/12/2023, o
vereador Sr. Leonardo de Camargo


2 – Diretrizes Contábeis
As Demonstrações Contábeis da Câmara Municipal de Vereadores de
São Francisco do Sul, foram elaboradas de acordo com as práticas
contábeis emanadas pela Lei nº 4.320/64. Foram observados o
processo de convergência da Contabilidade Pública às Normas
Internacionais, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público,
as Portarias, Normas, Instruções, e procedimentos contábeis
pertinentes.


3 – Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário da Câmara de Vereadores de São Francisco
do Sul evidencia a execução do orçamento para o exercício de 2023,
aprovado pela Lei 2.626 de 21/12/2022.
3.1 – Execução Orçamentária


3.1.1 – Execução Orçamentária da Receita não se aplica a esta
entidade


3.1.2 – Execução Orçamentária da Despesa:


Os registros de classificação de despesa foram efetuados em
conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público.
Na Entidade Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, o total
da despesa empenhado foi R$ 14.322.917,77 (quatorze milhões,
trezentos e vinte e dois mil, novecentos e dezessete Reais e setenta e
sete centavos), dos quais R$ 14.265.416,66 (quatorze milhões,
duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis Reais e
sessenta e seis centavos) foram liquidados e pagos o valor de R$
14.135.020,07(quatorze milhões, cento e trinta e cinco mil, vinte Reais
e sete centavos)
Os valores empenhados se referem à despesa de funcionamento e
manutenção da Câmara, ou seja, as despesas de pessoal e encargos
sociais, outras despesas correntes e investimentos.
O total da despesa autorizada nesta entidade foi de R$ 14.988.512,00
(quatorze milhões, novecentos e oitenta e oito mil e quinhentos e doze
Reais) sendo a despesa realizada de R$ 14.322.917,77 (quatorze
milhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e dezessete Reais e
setenta e sete centavos.


3.1.3 – Restos à Pagar


A entidade inscreveu em Restos à Pagar no exercício de 2023, R$
187.897,70 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete
Reais e setenta centavos), sendo o valor de R$ 130.396,59 (cento e
trinta mil, trezentos e noventa e seis Reais e cinquenta e nove
centavos) de Restos à Pagar Processados e R$ R$ 57.501,11
(cinquenta e sete mil, quinhentos e um Reais e onze centavos) de
Restos à Pagar Não Processados. Foram cancelados Restos à pagar
no total de R$ 13.278,40 (treze mil, duzentos e setenta e oito Reais e
quarenta centavos).
4 – BALANÇO FINANCEIRO


O Balanço Financeiro da Câmara de Vereadores de São Francisco do
Sul (Anexo 13) evidencia aos valores dos ingressos das transferências
financeiras recebidas e extra orçamentários em confrontação com os
dispêndios orçamentários totalizaram R$ 18.377.934,13 (dezoito
milhões, trezentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro
Reais e treze centavos), enquanto que as Despesas Orçamentárias
totalizaram R$ 3.135.800,95 (três milhões, centro e trinta e cinco mil,
oitocentos Reais e noventa e cinco centavos)os pagamentos Extra
Orçamentários totalizaram R$ 3.076.019,57 (três milhões, setenta e
seis mil, dezenove Reais e cinquenta se sete centavos), sendo as
Transferências Financeiras Concedidas R$ 650.000,00 (seiscentos e
cinquenta mil Reais).
As Transferências Financeiras Recebidas referem-se ao duodécimo
do Poder Executivo e as Transferências Financeiras Concedidas
referem-se à devolução do duodécimo Do Poder Executivo e as
Transferências Financeiras Concedidas referem-se à devolução do
saldo do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo.

5 – BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial da Câmara de Vereadores de São Francisco do
Sul (anexo 14), demonstram os lançamentos realizados nos grupos 1
(ativo) e 2 (passivo e patrimônio Líquido) e visam expressar
qualitativa e quantitativamente o Patrimônio, demonstrando a situação
de Bens, Direitos e Obrigações em determinado momento,
considerada a origem e aplicação dos recursos.

O Balanço Patrimonial, em conformidade com as Normas Brasileiras
de Contabilidade Técnicas do Setor Público, é composto:

Ativo e Passivo. Circulante: Ativo Passivo Não Circulante; e Patrimônio
Líquido.


5.1 ATIVO

O Ativo Circulante da Câmara Municipal de Vereadores de São
Francisco do Sul é composto pelo valor contábil em Caixa e
Equivalente de Caixa. Apresenta o saldo de R$ 428.490,07
(quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa Reais e sete
centavos) e o Ativo não circulante que totalizou R$ 542.100,93
(quinhentos e quarenta e dois mil, cem Reais e noventa e três
centavos).

5.2 – PASSIVO

No Passivo Circulante e não circulante mais Patrimônio Líquido o valo
total apurado foi de R$ 970.591,00 (novecentos e setenta mil,
quinhentos e noventa e um Reais) registrado como demais Obrigações
a Curto Prazo refere-se ao saldo das Contas Extra orçamentárias
(valores que foram descontadas em Folhas de Pagamento, faturas de
serviços e rendimento de Aplicação Financeira) que foram pagas no
exercício.

6 – DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS


As Demonstrações das Variações Patrimoniais da Câmara de
Vereadores de São Francisco do Sul (ANEXO 15) demonstram os
lançamentos realizados nos grupos 3 (variações patrimoniais
diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) e demonstram
variações quantitativas no patrimônio da entidade. Dessa forma, o
resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as
variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O
total apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do
exercício.

6.1 – VARIAÇÕES PATRIMONIAS DIMINUTIVAS

Para o ano de 2023 houve o reconhecimento do valor de R$ 80.016,44
(oitenta mil, dezesseis Reais e quarenta e quatro centavos) de
depreciação, amortização e exaustão dos bens e serviços da Câmara.

No que se diz respeito ao Estoque de almoxarifado estão sendo
mensurados pelo preço ponderado de compras. O reconhecimento da
VPD será iniciado no próximo ano sempre que houver saída destes
estoques do almoxarifado. Os lançamentos na contabilidade serão
efetuados assim que o setor responsável passar o relatório
mensalmente.

Também em relação aos Bens Móveis, já solicitamos a avaliação dos
mesmos para o responsável do Patrimônio.

No exercício de 2023, o resultado patrimonial do período apresentou
resultado no valor de R$ -228.896,84 (duzentos e vinte e oito mil,
oitocentos e noventa e seis Reais e oitenta e quatro centavos).
No final do exercício de 2023, temos a seguinte situação:

ORÇAMENTO INICIAL: R$ 13.648.512,00
ORÇAMENTO ATUALIZADO: R$ 14.988.512,00
DESPESAS EMPENHADAS: R$ 14.322.917,77
DESPESAS LIQUIDADAS: R$ 14.265.416,66
DESPESAS PAGAS: R$ 14.135.020,07


7 – CONCLUSÃO

O presente Relatório de Notas Explicativas aplicadas às
Demonstrações Contábeis do Setor Público, foi elaborado com o
objetivo de apresentar informações relevantes no contexto da gestão
legislativa do município de São Francisco do Sul, buscando evidenciar
de forma mais clara e transparente os dados contidos nos
Demonstrativos apresentados resultantes do exercício de 2023.


São Francisco do Sul, 23 de fevereiro De 2024




DORIVAL DE OLIVEIRA
Técnico em Contabilidade
CRC/SC 7360


Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.