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MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação
Atualizado: Não Período de Referência: Janeiro / 2026




RECEITAS DO ENSINO


RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)


1 - RECEITA DE IMPOSTOS 200.845.092,83
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 24.729.637,16
1.1.1 - IPTU 20.897.016,60
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 387.307,51
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 5.053.681,58
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.520.182,87
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 3.128.551,40
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 12.436.796,02
1.2.1 - ITBI 12.237.817,02
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 8.256,25
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 160.722,75
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 30.000,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 131.178.658,61
1.3.1 - ISS 128.516.799,78
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 307.461,57
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.536.589,87
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 817.807,39
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 32.500.001,04
1.4.1 - IRRF 32.500.001,04
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00
1.5.1 - ITR 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 271.719.704,22
2.1 - Cota-Parte FPM 65.315.064,32
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 65.315.064,32
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 191.927.436,63
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 0,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.896.199,00
2.5 - Cota-Parte ITR 132.644,27
2.6 - Cota-Parte IPVA 12.448.360,00
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 472.564.797,05


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE


4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 69.234.634,59
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 42.000.000,00
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 27.234.634,59
5 - ENSINO FUNDAMENTAL 82.870.680,09
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 28.130.327,80
5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 54.740.352,29
6 - ENSINO MÉDIO 2.419.074,44
7 - ENSINO SUPERIOR 453.600,00
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
9 - OUTRAS 0,00

IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1301101-3070-OHOPZKTEJEBR-1 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 10:43:50 -03:00
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RECEITAS DO ENSINO

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 154.977.989,12


CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO


1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 54.343.940,77
2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 69.685.327,80
3 - 13 - Total (15.341.387,03)
4 - Despesas do MDE 152.105.314,68
4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 70.130.327,80
4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 81.974.986,88
5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 15.341.387,03
6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00
7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 136.763.927,65
8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 28.94%

NOTA:




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