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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121/2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de manutenção do aeródromo para manter as condições de uso, tendo em vista que é de responsabilidade do Município manter o mesmo pelo período de 7 meses sendo roçado 2 (duas) vezes por mês.

São Francisco do Sul, 26 de junho de 2024.









Salvador Luiz Gomes
Secretário Municipal De Obras E Serviços Públicos




2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 26 de junho de 2024.




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GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121/2024


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa GABRIEL MACHADO [identificador pessoal omitido], inscrita sob CNPJ n. 33.838.769/0001-32, para prestação de serviço de roçada, para um período de 07 (sete) meses, tendo em vista a necessidade de manutenção do aeródromo para manter as condições de uso, tendo em vista que é de responsabilidade do Município manter o mesmo pelo período de 7 meses sendo roçado 2 (duas) vezes por mês.

4 - EXECUTOR

NOME: GABRIEL MACHADO [identificador pessoal omitido], inscrita sob CNPJ n. 33.838.769/0001-32

ENDERECO: RUA ARMAZÉM, nº 281, bairro UBATUBA, CEP: 89.240-000, SÃO FRANCISCO DO SUL – SC.

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PRECO

R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), cujo pagamento dar-se-á em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistada pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 4 – DIRETORIA DOS BALNEÁRIOS
AÇÃO: 2100 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GERÊNCIA DOS BALNEÁRIOS
VÍNCULO: 1500700000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 3339039999 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.

São Francisco do Sul, 26 de junho de 2024.






GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO
Prefeito Municipal

Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.