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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2026CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO “IN MEMORIAM” DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO SENHOR GERVÁSIO CABRALCâmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 17:33
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2026CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL A SILVIA REGINA SILVA DE MEDEIROS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 17:33
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2026CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO DR. HARRY SETTLE ADDISON.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 22/10/2026 10:45
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2026CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO PASTOR GILSON FALCÃOCâmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 22/10/2026 10:45
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2026CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO PASTOR ELIENAI JOSÉ DIASCâmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 22/10/2026 10:45
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0098/2026Convocação do Sr. Angelo Mendes, Presidente das Unidades AEGEA Santa Catarina - Águas de São Francisco do SulCâmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 22/10/2026 10:36
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0609/2026 MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO RADIALISTA JOEL LEAL DOS SANTOS JUNIOR POR SER O CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL MAIS VOTADO ENTRE OS CANDIDATOS DE SÃO FRANCISCO DO S…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202609/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:48
Matéria legislativa(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 93/2026Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do IPRESF, no valor de R$ 987.795,28, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 15/10/2026 09:29
Matéria legislativa(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 94/2026 Altera a Lei nº 3.217, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029, para incluir a ação 2206, emend…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 15/10/2026 09:29
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 628/2026COLOCAÇÃO DE REDUTOR/TACHÃO NA ESQUINA DA TRAVESSA OLARIA COM A AVENIDA NEREU RAMOS, NO BAIRRO ROCIO GRANDE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:04
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 629/2026Recapeamento ou operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua XXV de Dezembro, no Bairro Morro Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:04
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 630/2026instalação de lombofaixa, faixa elevada para pedestres, redutor de velocidade ou outra solução de engenharia de tráfego tecnicamente adequadaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 631/2026Indicação à extensão da rede elétrica na Rua Laudete Egger dos Santos, no Bairro Sandra Regina.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 626/2026ESTUDOS PARA VIABILIZAR ROTATÓRIA ENTRE A RODOVIA DUQUE DE CAXÍAS E A RUA FELIPE MUSSE NO BAIRRO DO UBATUBA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:08
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 627/2026Conserto de buraco no pavimento da Rua João Pereira Liberato.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:08
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 633/2026PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO COM ROLO COMPRESSOR NA RUA JOSINO PEDRO DA SILVA NO BAIRRO ÁGUA BRANCACâmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:08
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 648/2026Patrolamento, ensaibramento e adição de material na Rua Israel Marques Celestino, no Bairro Rocio Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:07
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 632/2026Indicação que sejam realizados reparos e manutenção no calçamento da Rua Itapiranga, no Bairro Ubatuba,Câmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:03
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2026RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO FRANCISQUENSE DE JIU-JITSU – A.F.J.J.”Câmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:13
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E SIMILARES NO MUN…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:26
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2026 INSTITUI O PROGRAMA “FILA TRANSPARENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE São Francisco do Sul, DISPONDO SOBRE A DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA DAS LISTAS DE ESPERA PARA CONSU…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:26
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0096/2026Retirada de tramitação e arquivamento da Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76/2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:34
Matéria legislativa(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 92/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 139.701,08, mediante anulação parcial de dot…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202607/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 15/10/2026 09:29
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 604/2026ENSAIBRAMENTO E PATROLAMENTO DA RUA HUGO ROCHA ALVES, NO BAIRRO RETA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202605/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:04
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 605/2026Indicação de serviços de limpeza, patrolamento e manutenção da Rua Itamundi, no Bairro Sandra Regina.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202605/10/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:04
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