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Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Transparência Cidadã
Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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9.017 resultados
| Resultado | Órgão | Período | Valor publicado | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 75/2026(LEI Nº 3394/2026) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 30/10/2026 04:19 |
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0083/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2026 | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 30/10/2026 04:16 |
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0082/2026JUSTIFICANDO AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2026. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:39 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0567/2026 APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA E RECUPERAÇÃO DA RAMPA DE ACESSO ÀS EMBARCAÇÕES DA PRAIA DO BUDAL, GARANTINDO MELHORES … | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 04:55 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0564/2026APELA PARA EXTENSÃO DO TRAJETO DE ÔNIBUS NO JARDIM MARESIAS, NO BAIRRO PRAIA DO ERVINO. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:26 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0565/2026APELA PELA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE DA AVENIDA PORTUGAL E NA RUA DINAMARCA, NO BAIRRO PRAIA DO ERVINO. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:26 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0566/2026APELA PELA REINSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA RUA MARCOS GORRESEN, EM FRENTE À VIAÇÃO VERDES MARES, NO BAIRRO ROCIO PEQUENO. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:26 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0559/2026Apelo para a instalação de sete luminárias e respectivas lâmpadas na Rua Abílio dos Passos Júnior, no bairro Iperoba, na entrada da Rua do Aeródromo. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:52 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0560/2026 Apela ao Poder Executivo Municipal para que realize estudo de viabilidade visando à regulamentação da jornada de trabalho em escala 12x36 para os Guardas de S… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:52 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0561/2026 APELA, COM MÁXIMA URGÊNCIA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À CELESC PARA A IMEDIATA INSTALAÇÃO E EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS ORQUÍDEAS, ER… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:52 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0562/2026 Apela ao Governo do Estado de Santa Catarina, à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, à … | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:52 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0563/2026 APELA, COM URGÊNCIA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À CELESC PARA A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) POSTE DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TIA MOKA, VIS… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:52 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 5/2026(LEI COMPLEMENTAR Nº 0268/2026) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 09/10/2026 10:39 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 42/2026Informações sobre Processo Seletivo do Magistério para o ano letivo de 2027 e convocações do edital vigente. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 07/10/2026 10:25 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 43/2026Solicita informações sobre o fornecimento de vale-transporte intermunicipal aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202631/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 25/09/2026 09:15 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 71/2026(LEI Nº 3391/2026) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202628/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 06:01 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 72/2026(LEI Nº 3392/2026) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202628/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 06:01 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 73/2026(LEI Nº 3393/2026) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202628/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 06:01 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 70/2026(LEI Nº 3389/2026) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202628/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:57 |
| Matéria legislativaProjeto de Lei Ordinária do Executivonº 67/2026(LEI Nº 3390/2026) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202628/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:53 |
| Matéria legislativaPOROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 68/2026(LEI Nº 3387/2026) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202628/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:53 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 69/2026(LEI Nº 3388/2026) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202628/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:53 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 540/2026Indicação de patrolamento na Rua Murillo Fernandes Corrêa, no Bairro Rocio Grande. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202627/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14 |
| Matéria legislativaSubstitutivo N.º 1/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.639, DE 2 DE JULHO DE 2014, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.378, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, Nº 2.871, DE 4 DE OUTUBRO DE 202… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202627/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:41 |
| Matéria legislativaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2026(Única - REJEITADO) | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202627/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 08/10/2026 09:01 |
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Licitações — IPRESF
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Diárias e capacitações — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Cursos/inscrições e diárias já publicados no Dança. Estágios financeiros separados; o marco histórico conserva a qualificação de origem. Não é o total de despesas municipais.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — SAMAE de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 54 linhas. Total declarado 54 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
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