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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0556/2026 MOÇÃO DE APELO AO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE – IFC, PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À AMPLIAÇÃO DO NÚMERO …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 09:48
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0557/2026 MOÇÃO DE APELO AO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE – IFC, CAMPUS SÃO FRANCISCO DO SUL, PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS V…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 09:48
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0555/2026 Apela ao Poder Executivo Municipal pela criação e fortalecimento de uma Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino, com ampla divulgação, ca…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 09:46
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0554/2026Apela para patrolamento, ensaibramento e melhorias na parte não pavimentada da rua Navegantes - Bairro UbatubaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202624/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 09:46
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 51/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para a …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202621/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 11/11/2026 04:52
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2026 Dispõe sobre a modernização, organização, rito de indicação e critérios de contratação artística para a confecção do tradicional Troféu "Mulher Que Faz" no âm…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202621/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 05:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0539/2026Moção de Apelo à instalação de tubos na Rua Siderópolis, localizada no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202620/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:28
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0540/2026Moção de Apelo à limpeza das valas e ao patrolamento da Rua 2º Ten. Marcelo Braga, localizada no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202620/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:28
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0538/2026Moção de Apelo a realização de reparos asfálticos na Rua Teresina, localizada no Bairro Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202620/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:53
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 530/2026Indicação de colocação de tubos na Rua Siderópolis, no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:06
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 531/2026Solicita a pintura de faixa de pedestres na localidade Sandra Regina, em frente à Igreja Assembleia de Deus.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:06
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 533/2026 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO E A INSTALAÇÃO DE GRELHA ADEQUADA NA SERVIDÃO GENI CARLINS, NO BAIRRO ROCIO PEQUENO, VISANDO F…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 534/2026 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMTRAN, A REALIZAÇÃO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COM …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:14
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 532/2026 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMTRAN, A INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA SERVIDÃO GENI…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:07
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0078/2026(Única - APROVADO)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:35
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0535/2026Apela para Extensão da Rede Pública de Energia Elétrica na Rua Campo Alegre, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:53
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0536/2026APELA PARA QUE SE FAÇA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº 422, NA RUA CANOINHAS, BAIRRO UBATUBA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:53
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0537/2026APELA PARA QUE SEJA REALIZADO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E A COLOCAÇÃO DE SAIBRO NA RUA SIDERÓPOLIS, NO BAIRRO UBATUBA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:53
Matéria legislativaPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2026 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA REGULAMENTAR A PROPOSITURA DE MOÇÕES E A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 17/09/2026 10:59
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 528/2026Indicação de manutenção e substituição de lâmpadas da rede de iluminação pública na Rua José Camilo da Silva, no Bairro Reta.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:06
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 529/2026Indicação de manutenção de infiltração na Rua Pedro Ivo Fernandes, nº 47, no Bairro Água Branca.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:06
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0522/2026Apelo por patrolamento, ensaibramento e manutenção da Servidão Marta Rosália Gomes.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:49
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0523/2026 Apela pela Execução de serviços de patrolamento, ensaibramento e compactação, com utilização de rolo compressor, na Rua Oscar Bernardo Beckauser no bairro Ipe…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:49
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0524/2026 Moção de Apelo para que sejam realizados serviços de manutenção e repintura das faixas de pedestres, bem como a revitalização da sinalização viária horizontal…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:49
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0525/2026 Apela à CELESC pela realização de vistoria técnica e adoção de providências definitivas para solucionar as constantes interrupções no fornecimento de energia …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202617/08/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:49
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