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Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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9.017 resultados
| Resultado | Órgão | Período | Valor publicado | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 516/2026Ensaibramento na rua Euzébio Nascimento Silveira,bairro Vila da Glória | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:15 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2026Dispõe sobre a proibição da criação e utilizaçãô de banheiros unissex em Escolas e espaços públicos municipais de São Francisco do Sul ê dá outras providências. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:51 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2026INSTITUI O PROGRAMA "ACESSIBILIDADE EM TODO TEMPO" NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:51 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2026 “Institui o Programa Cuidar Delas no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino de São Francisco do Sul, dispõe sobre o fornecimento gratuito de … | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:47 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0484/2026 Apela ao Poder Executivo Municipal de São Francisco do Sul para a criação de um Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego e Qualificação Profissiona… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:57 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0485/2026 Apelo ao Poder Executivo Municipal para o Chamamento de Guarda de Segurança para Atuar na Escola Municipal do Estaleiro, no Distrito do Saí, conforme a Listag… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:57 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0486/2026 APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROCEDA À EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA SEVERINO DE BRAGA, NO BAIRRO IPEROBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FR… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:57 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0487/2026Moção de Parabenização ao Reverendíssimo Padre Fabiano Gustavo Aurino de Rezendes pelos 10 anos de Ordenação Sacerdotal. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 09:57 |
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0072/2026Convocação Secretário do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável Sr. Maikon Maciel | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:49 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0483/2026 Vereador Mira, manifesta, por meio desta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, seu reconhecimento e homenagem à Sociedade Musical Guarani, pelos seus 70 anos de fundação, c… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 09:59 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0481/2026Limpeza urgente das bocas de lobo na Rua Belo Horizonte, Bairro Praia Grande. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 09:53 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0482/2026 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NA RUA DAS PALMEIRINHAS, LOCALIZADA NO BAIRRO AGUA BR… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 09:53 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0480/2026APELA PARA REPAROS NO ASFALTO DA AVENIDA WILLY WIEST, NO UBATUBA. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 09:51 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0479/2026 APELA-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E INTEGRAÇÃO (SEINFRA) A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFAZIMENTO… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 09:51 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 35/2026Solicitação de informações sobre o reservatório de água da Praia do Ervino para a temporada 2026/2027. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/08/2026 10:19 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 36/2026Solicitação de informações referentes às condições de segurança contra incêndio, pânico, evacuação e regularidade documental do Cine Teatro X de Novembro. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/08/2026 10:19 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 37/2026 Solicitação de informações referentes às condições de segurança contra incêndio, pânico, evacuação e regularidade documental das unidades escolares, dos Centr… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/08/2026 10:19 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 38/2026 Solicitação de informações referentes às condições de segurança contra incêndio, pânico, evacuação e regularidade documental da sede da Secretaria Municipal d… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/08/2026 10:19 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 39/2026 Solicitação de informações referentes às condições de segurança contra incêndio, pânico, evacuação e regularidade documental da sede da Prefeitura Municipal d… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/08/2026 10:19 |
| Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 40/2026 Solicitação de informações referentes às condições de segurança contra incêndio, pânico, evacuação e regularidade documental do Centro Integrado Multiuso da P… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202603/08/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/08/2026 10:19 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 60/2026Altera a ementa e o caput dos arts. 2º e 3º da Lei nº 3.340, de 16 de julho de 2026, para adequar a classificação do crédito adicional. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202630/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 30/09/2026 12:06 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 61/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202630/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 30/09/2026 12:06 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 58/2026 Dispõe sobre o Plano de Amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul – IPRE… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202630/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/09/2026 10:40 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0473/2026Apela pela Limpeza e desobstrução das bocas de lobo na rua Julio Bento da Silva, no bairro Ubatuba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:51 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0474/2026Moção de Apelo a substituição da iluminação pública convencional por luminárias de LED na Avenida São Francisco do Sul, Bairro Praia Grande. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202629/07/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:50 |
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Licitações — IPRESF
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Contratos — IPRESF
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Diárias e capacitações — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Cursos/inscrições e diárias já publicados no Dança. Estágios financeiros separados; o marco histórico conserva a qualificação de origem. Não é o total de despesas municipais.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — SAMAE de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 54 linhas. Total declarado 54 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
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