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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0371/2026CONSERTO DE CRATERA NA RUA ELEOTÉRIO TAVARES, BAIRRO ROCIO PEQUENO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:24
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0369/2026Patrolamento e ensaibramento da rua Antonio Silva, bairro do PaulasCâmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:06
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0368/2026Solicita, com urgência, a realização de manutenção na Rua Santa Paulina, em razão de uma cratera que coloca em risco a segurança da população.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:13
Matéria legislativa(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 50/2026Altera o art. 14 da Lei nº 974, de 16 de julho de 2010, para permitir abrangência regional no plano de saúde destinado aos servidores públicos municipais.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 30/10/2026 04:19
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0367/2026Solicita, com urgência, a manutenção da ponte localizada na R. Binot Paulmier de Gonneville, na localidade da Tapera.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:08
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0364/2026APELA PARA REVITALIZAÇÃO DO TRAPICHE PEDRO IVO CAMPOS E DE TODA SUA ORLACâmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:40
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0365/2026Solicita, com urgência, a manutenção da R. Walter Rhinow e a limpeza e recuperação das valas laterais, no Bairro Laranjeiras.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:40
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0366/2026 Solicita, com urgência, a manutenção da R. Don Fernando Trejo y Sanabria, no Bairro Acaraí, especialmente no trevo de acesso aos bairros Tapera, Acaraí e às p…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:40
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0359/2026 APELA A REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BINOT PALMIER DE GONEVILLE, BEM COMO NO TRE…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:05
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0360/2026 APELA A INSTALAÇÃO OU REPARO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA CALÇADA DA ALAMEDA IPIRANGA, ESQUINA COM A RUA PADRE ANTÔNIO DE NÓBREGA, EM FRENTE A…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:05
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0361/2026 Apela a realização de vistoria técnica e avaliação estrutural nas pontes localizadas próximas ao Gelo da Ilha, na SC-415, e na Ponte da Enseada, situada na Ro…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:05
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0362/2026 Apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação para que promovam a implantação e disponibilização de aulas de capoeira…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:05
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0363/2026APELA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMTRAM) PARA INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA SÃO FRANCISCO DO SUL, BAIRRO PRAIA GRANDE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:05
Matéria legislativaVETO N.º 2/2026MENSAGEM DE VETO Nº 02.2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 14/10/2026 10:38
Matéria legislativaVETO N.º 3/2026MENSAGEM DE VETO Nº 03.2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 14/10/2026 10:38
Matéria legislativaVETO N.º 4/2026MENSAGEM DE VETO Nº 04.2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 14/10/2026 10:38
Matéria legislativaVETO N.º 5/2026MENSAGEM DE VETO Nº 05.2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 14/10/2026 10:38
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0358/2026 Apela à Secretaria de Obras dos Balneários, para que sejam realizados, com a maior brevidade possível, os serviços de patrolamento com adição de material e co…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:08
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/10/2026 10:41
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0356/2026Apela a implantação de boca de lobo na Rua Fraiburgo, nas proximidades do nº 1010, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:01
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0357/2026 Apela à Secretaria Municipal de Obras, para que sejam realizados os estudos técnicos e adotadas as providências necessárias visando à pavimentação da Rua Água…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202629/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:01
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 478/2026Indicação de Patrolamento e Nivelamento da Rua Leonor Ana Grabowski, Bairro Iperoba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202625/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:07
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0352/2026Solicitação de Patrolamento e Colocação de Material na Rua Canoinhas, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202625/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0353/2026Solicitação de Limpeza Urgente das Bocas de Lobo com Hidrojato, Localizadas no Cruzamento da Rua Blumenau com a Rua Caibi, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202625/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:55
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 472/2026Indicação de Limpeza Geral e Patrolamento da Servidão Ondina de Oliveira Gomes, Bairro Paulas.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202625/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:17
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