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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 29/2026 SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO ANDAMENTO DA OBRA DA PRAÇA RAFAEL FERNANDO DA SILVA, LOCALIZADA AO LADO DO CMEI BEM ME QUER, NA RU…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:35
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0342/2026APELA PELO CONSERTO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA SANTA CATARINA, BAIRRO ENSEADACâmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:10
Matéria legislativaMOÇÃO Nº 0341/2026APELA PARA EXTENSÃO DE REDE PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARTA ROSÁLIA GOMES, NA LOCALIDADE DA GAMBOA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:41
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2026CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO SENHOR CLAUSINIR KRUGER "IN MEMORIAM"Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 14/10/2026 10:40
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2026 Institui, no âmbito do Município de São Francisco do Sul, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e Inclusão Escolar, estabelece d…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202622/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:41
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 465/2026Indicação de Limpeza Geral, Roçada e Manutenção da Rua Carijós, Bairro Rocio Pequeno.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:18
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 466/2026Indicação de Limpeza Geral, Roçada, Capinação e Manutenção da Avenida Nereu Ramos, Bairro Rocio Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:18
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 467/2026Indicação de Reparos Asfálticos em Toda a Extensão da Rua Padre Antônio Nóbrega, Bairro Água Branca.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:18
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0339/2026 Apelo ao Ministério da Saúde para que seja avaliada a inclusão do medicamento Aciclovir 200 mg comprimido na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – REN…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:42
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0340/2026Solicita a Instalação de Lombada na Estrada Geral do Forte, Próximo à Rua Sidney.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:41
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0338/2026 Apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Francisco do Sul para que encaminhe à Secretaria Municipal de Saúde a análise da viabilidade de inclu…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:07
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2026CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR CLÁUDIO ESTEFÂNIO KRUGER.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 14/10/2026 10:40
Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR FERNANDO PINHEIRO.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 14/10/2026 10:40
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 458/2026Ensaibramento e Patrolamento na Rua Los Rochas, bairro Vila da Glória.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202618/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:18
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 459/2026Indicação de Patrolamento e Limpeza Geral na Rua Concórdia, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202618/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:18
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 460/2026Indicação de Patrolamento e Limpeza Geral na Rua Capinzal, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202618/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:18
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 461/2026Indicação de Patrolamento e Limpeza de Valas na Rua Camboriú, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202618/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:18
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 462/2026Indicação de Limpeza Geral e Roçada na Avenida Inácio Espíndola, Bairro Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202618/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:18
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 463/2026Indicação de Limpeza Geral, Roçada e Manutenção da Avenida Progresso, Bairro Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202618/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:18
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 464/2026Indicação de Limpeza Geral, Roçada, Capinação e Manutenção da Avenida das Dunas, Bairro Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202618/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:18
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 457/2026ENSAIBRAMENTO E PATROLAMENTO DA RUA VITALINA DOS SANTOS NO BAIRRO VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202618/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:08
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 455/2026Indicação a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Francisco Olher, localizada no Bairro Sandra Regina.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:07
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 456/2026Indicação de realização de limpeza geral e patrolamento na Rua Itamundi, localizada no Bairro Sandra Regina.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:07
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0327/2026 MOÇÃO DE APELO À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE SANTA CATARINA PARA A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RODOV…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:55
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0328/2026 Solicita a disponibilização de Agente de Trânsito na Rodovia Duque de Caxias, em frente à Escola Municipal Rogério Zattar e ao CMEI Pedacinho do Céu, na local…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202616/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:55
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