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Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Transparência Cidadã
Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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9.017 resultados
| Resultado | Órgão | Período | Valor publicado | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2026Institui os serviços de Telessaúde no âmbito da rede municipal de saúde de São Francisco do Sul e dá outras providências. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:41 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de medidas de moderação de tráfego em projetos de pavimentação de vias públicas no Município de São Francisco do Su… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 03/10/2026 10:39 |
| Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2026DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202615/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 10:38 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 443/2026Indicação serviços de limpeza, patrolamento e ensaibramento na Rua 101, localizada no Bairro Reta. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 444/2026instalação/manutenção de iluminação pública em frente ao imóvel nº 205 da Rua Celestino Ribeiro, no Bairro Morro Grande. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 445/2026limpeza da vala localizada na Rua Presbítero João Leite | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 446/2026Estudo de viabilidade técnica, operacional, financeira e jurídica para a implantação da Guarda Municipal no Município de São Francisco do Sul. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 447/2026 A realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a elaboração e implantação de uma Política Municipal de Arborização Urbana, integrada a u… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 448/2026 Indicação realização de serviços de patrolamento, nivelamento e manutenção das Ruas Orlando de Oliveira e José Justino da Silva, localizadas no Bairro Rocio G… | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 449/2026Indicação de patrolamento da Rua Jacob Gregório Filho, localizada no Bairro Tapera. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19 |
| Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 450/2026Indicação de Patrolamento da Rua Benvindo Alves da Silva, no Bairro Reta. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0318/2026Colocação de Saibro na Rua Papanduva, no Trecho Compreendido entre as Ruas Teresina e Sérgio Onesti, no Balneário Ubatuba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:16 |
| Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0056/2026Justificar a ausência na Sessão Ordinária do dia 26/05/2026 | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:41 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0317/2026Moção de Apelo para Instalação de tubulação para drenagem e/ou esgotamento sanitário na Rua Plácido Petersen, Bairro Iperoba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:12 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0314/2026Apela para o Patrolamento e Colocação de Saibro na Rua Willy Schmidt, Bairro Iperoba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:43 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0315/2026Solicitação de Patrolamento e Colocação de Saibro na Rua Fachinal dos Guedes, Acesso pela Rua Felipe Mussi, Bairro Ubatuba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:43 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0316/2026Solicitação de Patrolamento e Colocação de Saibro na Rua Itajaí, Bairro Ubatuba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 16:43 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0311/2026APELA PARA CONSERTO E LIMPEZA DE VALAS NA AVENIDA PORTUGAL, NO BAIRRO PRAIA DO ERVINO. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:09 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0312/2026CONSERTO DE EROSÃO NO ASFALTO DA RUA VER. SÁLVIO AMADO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PAULAS. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:09 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0313/2026Colocação de saibro na Rua Papanduva, no trecho compreendido entre as Ruas Teresina e Sérgio Onesti, no Balneário Enseada, na Comunidade da Praia Grande. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:09 |
| Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2026Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco do Sul ao Padre Fabiano Gustavo Aurino de Rezendes. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 14/10/2026 10:41 |
| Matéria legislativaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2026Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de São Francisco do Sul ao Senhor Josué Furtado. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202611/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:56 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0299/2026Solicita a realização de manutenção, patrolamento e colocação de material na Servidão José Carlos Bittencourt, localizada no Bairro Iperoba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202608/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:57 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0300/2026Solicita a Recolocação das Telas de Proteção e a Fixação de Tubulação na Ponte da Enseada, no Bairro Enseada. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202608/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:56 |
| Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0301/2026Solicita a pavimentação da Servidão José Carlos Bittencourt, localizada no Bairro Iperoba. | Câmara Municipal de São Francisco do Sul | 202608/06/2026 | — | Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:56 |
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Licitações — IPRESF
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Diárias e capacitações — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Cursos/inscrições e diárias já publicados no Dança. Estágios financeiros separados; o marco histórico conserva a qualificação de origem. Não é o total de despesas municipais.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — SAMAE de São Francisco do Sul
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Relatório funcionarios da competência 202609: 54 linhas. Total declarado 54 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Prefeitura de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 2381 linhas. Total declarado 2381 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Câmara Municipal de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 99 linhas. Total declarado 99 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
Pessoal — Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Relatório salarios da competência 202609: 23 linhas. Total declarado 23 (rows). Competência e unidade de contagem preservadas.
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