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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0302/2026Moção de Apelo para estudo de viabilidade da instituição de gratificação aos servidores que atuam como vacinadores.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:56
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0303/2026Moção de Apelo para a demolição da caixa d’água desativada localizada na Avenida das Dunas, no Bairro Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:56
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 441/2026Indicação instalação de tubulação para drenagem e/ou esgotamento sanitário na Rua Plácido Petersen, localizada no Bairro Iperoba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 442/2026 SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA JOSÉ CASIANO FORTE, NA LOCALIDADE DO BAIRRO DA RETA, …Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0055/2026(Única - aprovado)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 27/10/2026 05:41
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0054/2026(Única - aprovado)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/10/2026 17:25
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0053/2026CONVOCA COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, GEOVAN LEANDRO BAUNGRATZ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:37
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0309/2026Apela pela implantação de um Mercado Público do Pescador e do Agricultor Familiar na Vila da GlóriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:09
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0310/2026Apela para implantação de um sistema de videomonitoramento com câmeras de segurança operando 24 horas por dia no Distrito do SaíCâmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 21/10/2026 10:09
Matéria legislativaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 27/2026 SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DOS VALORES JÁ INVESTIDOS, DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E FÍSICA, BEM COMO DO CRONOGRAMA E DAS PRÓXIMAS ETA…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:45
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0308/2026APELA PARA POLICIAMENTO OSTENSIVO NA LOCALIDADE DO FORTE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/10/2026 10:12
Matéria legislativaMOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0306/2026 VOTOS DE PARABENIZAÇÃO ao atleta Wellington Paulino Sena, em reconhecimento à sua brilhante trajetória esportiva e às recentes conquistas que elevam o nome de…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:05
Matéria legislativaMOÇÃO DE PROTESTO Nº 0307/2026 Os pescadores artesanais, comunidades tradicionais, entidades representativas e demais signatários desta moção vêm, respeitosamente, manifestar seu PROTESTO d…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 06/10/2026 10:05
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0305/2026Moção de Apelo para a instalação de energia elétrica e iluminação pública no Parque Ecológico Municipal do Morro do Hospício, em São Francisco do Sul/SC.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 01/10/2026 10:03
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0304/2026 APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELA INCLUSÃO URGENTE DA RUA CAMPOS NOVOS, NO BAIRRO UBATUBA, NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, COM A EXECUÇ…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202608/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 10:03
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 436/2026Patrolamento e ensaibramento da Rua Porto Belo, no Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202603/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 437/2026Ensaibramento e patrolamento na rua Manoel Galdino, bairro Vila da GlóriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202603/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 438/2026Ensaibramento e patrolamento na rua Jaime Belo da Cunha, bairro Vila da GlóriaCâmara Municipal de São Francisco do Sul202603/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 439/2026Patrolamento e Roçada, na rua Walter Rhinow, bairro LaranjeirasCâmara Municipal de São Francisco do Sul202603/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 440/2026Patrolamento e Ensaibramento na Rua Paulino Corrêa de Mello, Bairro Vila da Glória.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202603/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:19
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 47/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 40.000,00,…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202603/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/10/2026 06:03
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2026DENOMINA A SERVIDÃO RUA JOSÉ GARCIA DA CUNHA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:27
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2026Institui a Política Municipal de Incentivo à Escrita Manuscrita e Cursiva no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:16
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2026DENOMINA A RUA CLARA GARCIA DA CUNHA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202601/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:15
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0297/2026APELA PARA ROÇADA NO ACOSTAMENTO DA ESTRADA GERAL DA GAMBOA/RODOVIA HIPÓLITO ARZUACâmara Municipal de São Francisco do Sul202601/06/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:57
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