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Legislação e Câmara — Câmara Municipal de São Francisco do Sul

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Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 152/2026INSTALAÇÃO URGENTE DE ABRIGO COM COBERTURA NAS PONTAS DE TRAPICHE DO CENTRO E DA VILA DA GLÓRIACâmara Municipal de São Francisco do Sul202619/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:36
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 158/2026Reparos no calçamento e nas calçadas da Rua Ceará, no Bairro Enseada.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:35
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 159/2026Limpeza de valas e patrolamento da Rua Marli Cardoso, no Bairro Reta.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:35
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 160/2026Reparos no calçamento e nas calçadas da Rua São Luís, no Bairro Enseada.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:35
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 157/2026Conserto de um buraco existente na Avenida Klaus Foerster, nº 2596.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 07/11/2026 04:16
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0010/2026(Única - aprovado por unanimidade)Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:12
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0011/2026JUSTIFICAR AUSENCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/02/2026Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 05/11/2026 21:12
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0029/2026Manutenção urgente da Rua Rio de Janeiro, localizada na Prainha.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202619/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 29/09/2026 10:21
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 07/2026AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA ATENDER A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 30/09/2026 12:09
Matéria legislativaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 06/2026AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO REFERENTE À ELABO-RAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTEA).Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 24/09/2026 09:20
Matéria legislativa(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 05/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 974, DE 16 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL A CONTRATAR PLANO PRIVADO DE SAÚDE, E D…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 23/09/2026 10:44
Matéria legislativaPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 2/2026 DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF E DO CAR…Câmara Municipal de São Francisco do Sul202613/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 08/08/2026 22:39
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 148/2026Extensão da rua Santa Helena, na localidade da Praia Grande.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202612/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:36
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 149/2026Instalação de Iluminação Pública, Rua Marrocos, em frente à Rua Pará II, Bairro Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202612/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:36
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 150/2026ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA INIRAMA, BAIRRO UBATUBA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202612/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 04:36
Matéria legislativaREQUERIMENTO Nº 0009/2026Justificar ausência na.sessao ordinária do dia 10 de fevereiro de.2026.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202612/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 04/11/2026 23:49
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 128/2026Instalação de cerca na Capela Mortuária dos Balneários de Ubatuba.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:14
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 129/2026INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA RUA ICAÍ MIRIM, EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA ATRÁS DO FORT ATACADISTA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:14
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 130/2026CALÇAMENTO DA RUA RITA FERNANDES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO IPEROBA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:13
Matéria legislativaINDICAÇÃO Nº 131/2026PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS GIRASSÓIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO, BAIRRO ROCIO GRANDE.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 12/11/2026 04:13
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0022/2026APELA PELA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALBERTO BONA, NA VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:06
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0023/2026APELA PELA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DEJAIR DE BORBA, NA VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:06
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0024/2026APELA PELA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO DO CARMO DIAS, NA VILA DA GLÓRIA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:06
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0025/2026APELA PELA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SEVERINO DE BRAGA, BAIRRO IPEROBA.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:06
Matéria legislativaMOÇÃO DE APELO Nº 0026/2026APELA PELA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SERVIDÃO GOMERCINDO AYRES MULLER, BAIRRO PAULAS.Câmara Municipal de São Francisco do Sul202611/02/2026—Câmara Municipal ↗Coleta: 10/11/2026 05:06
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