Relatório Controle Interno - Anexo II - IN TC 020/2015

ANEXO II
RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
DO PODER EXECUTIVO


Conforme prevê a instrução normativa nº TC-0020/2015, art. 7º, II, da Egrégia Corte de
Contas do Estado de SC, apresentamos o Relatório sobre as contas do governo
relativamente ao exercício de 2017 de forma consolidada, os Poderes: Executivo e
Legislativo, a Administração Direta, seus Fundos Municipais, Fundações e Autarquia.
Os dados utilizados foram extraídos majoritariamente do sistema operacional IPM
no módulo da contabilidade. Foram consideradas as receitas e despesas de todas as
entidades da administração direta e indireta do município, bem como do Poder
Legislativo.

I - Informações e análise sobre matéria econômica, financeira, administrativa e
social

a) Análise da situação Econômica e financeira do Município

Principais indicadores financeiros e econômicos:
1) Liquidez Financeira Ativo Financeiro: 33.427.976,73
Passivo Financeiro: 45.436.977,94
2) Liquidez Corrente Ativo Circulante: 113.497.010,74
Passivo Circulante: 37.811.604,93
3) % despesa corrente Despesas Correntes: 207.412.240,42
s/ receita corrente Receitas Correntes: 233.772.424,01

4) Evolução do PL PL Final: 311.848.498,73
PL Inicial: 403.079.369,06

A existência de passivos financeiros superiores a ativos financeiros revela restrições na
capacidade de pagamento das obrigações financeiras de curto prazo. O confronto entre o
Ativo e o Passivo Financeiro do exercício encerrado resulta em déficit financeiro de R$
12.009.001,21
O confronto entre a receita corrente arrecadada e a despesa corrente liquidada resultou
em superávit na execução orçamentária na ordem de R$ 37.701.806,70

b) Análise sobre a situação administrativa

Política de RH:
Controle do ponto dos servidores
O controle do ponto dos servidores é realizado através do ponto eletrônico, com leitor
biométrico e as unidades que não possuem relógio ponto, fazem uso do livro ponto.

Política de treinamentos
Os cursos de capacitação são voltados para as situações específicas.

Avaliações de desempenho
Somente realizado durante o estágio probatório. As avaliações de desempenho são
realizadas parcialmente, a cada 6 meses, onde o resultado do processo de
acompanhamento verifica o desempenho e mudanças comportamental do servidor.
São realizadas 5 avaliações e a última avaliação é feita 30 dias ante do término do estágio
probatório.
Estas avaliações são acompanhadas por comissão permanente de avaliação de
desempenho do estágio probatório.

Reformas realizadas
Não foram realizadas reformas no plano de cargos e salários e no estatuto no exercício de
2017. Houve reforma administrativa no Poder Executivo Municipal, Lei n. 1.862 de
31/01/17, que teve por finalidade adequar a estrutura administrativa do Município com a
realidade econômica vivida pelo país nos últimos anos. O alto número de cargos
comissionados e a defasagem da antiga estrutura administrativa causavam morosidade,
desperdício e ineficiência na Administração Pública Direta e Indireta. Tinha-se, até então,
uma Lei criada em 2003, numa realidade completamente remendada e esfacelada pelas
alterações posteriormente realizadas, dificultando ainda mais a sua interpretação e sua
prática. Destaca-se também a urgente necessidade de modernização e de gestão na
Administração Pública. O moderno projeto intitulado Núcleo Avançado de Gestão foi
criado justamente para dar maior efetividade na gestão pública, concentrando a
responsabilidade pelo desenvolvimento, deliberação, administração, descentralização,
orientação para ações benéficas aos munícipes, trazendo maior desenvolvimento social e
atendendo os anseios sociais.

Condições de trabalho:
Em nosso Município existe a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ela é
composta por 12 representantes, sendo 6 eleitos por votação e 6 indicados pela
administração. É realizada mensalmente uma reunião ordinária, podendo haver reuniões
extraordinárias em caso de necessidade. Nas reuniões são abordadas questões
relacionadas a melhorias para segurança dos servidores e as devidas providencias para
que essas melhorias sejam colocadas em prática. Os Laudos Técnicos do PPRA -
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o LTCAT - Laudo Técnico de Condições
Ambientais de Trabalho e o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional, são atualizados anualmente, no momento existe uma empresa contratada
(Protec) que efetua a atualização desta documentação. Com relação ao PPP - Perfil
Profissiográfico Previdenciário é entregue aos servidores e ex servidores quando
solicitado via protocolo. Com relação a abertura de CAT - Comunicação de Acidente do
Trabalho, é aberta sempre que ocorre qualquer tipo de acidente de trabalho ou de trajeto,
com ou sem afastamento. A abertura de CAT é realizada diretamente no programa do
INSS (CAT 4.0), uma via é entregue para o servidor e a outra fica na pasta funcional do
mesmo com cópia do atestado médico. Importante salientar que o PCMSO é mantido não
somente para os servidores celetistas, mas para todos os servidores da prefeitura.

Processos internos:
O valor total de diárias concedidas (pagas) aos servidores para os cursos de capacitação
e obrigações institucionais no exercício de 2017 foi de R$ 360.910,56, incluindo a
Câmara Municipal de Vereadores, Instituto de Previdência Social e Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto – SAMAE

Governança em tecnologia da informação:
Atualmente o parque tecnológico da Prefeitura (excluindo-se as Secretarias da Educação
e da Saúde as quais não temos controle no Departamento de Informática da Sede) é
composto de aproximadamente 350 (trezentos e cinquenta) microcomputadores (da
Prefeitura e Particulares) rodando em Windows XP, Windows 7, Windows 8 e Windows
10, conectados a nossa rede de dados, que é ligada ao Multiuso e Secretaria de Balneários
através de fibra-óptica, onde disponibilizamos conexão a INTERNET com velocidade de
100 Mbps. através de um servidor de proxy/firewall que impede o uso abusivo de banda
com vídeos, músicas e redes sociais. Como sistema de antivírus utilizamos soluções
instaladas em cada equipamento, onde os usuários finais são responsáveis pelo
escaneamento e eliminação dos vírus. Os e-mails coorporativos hoje chegam a casa das
200 (duzentas) contas. A manutenção dos equipamentos de informática pertencentes ao
município é efetuada em nosso Departamento de Informática, evitando assim a
contratação de terceiros. As impressoras monocromáticas e policromáticas são de
tecnologia laser, com contrato de locação onde pagamos apenas pela quantidade de
impressões efetuadas. Possuímos ainda servidores de WTS (Windows Terminal Server)
que permite o acesso remoto ao sistema e aos equipamentos, Servidor de câmeras de
segurança, Servidor de proxy para rede sem fio (somente no prédio sede), Servidor dos
serviços de Geoprocessamento, Servidor de banco de dados e Servidor de aplicações.
A energia elétrica do prédio sede é estabilizada e ininterrupta, sendo que temos nobreaks
que mantém a energia até a entrada do gerador a diesel em caso de falta da energia
fornecida pela concessionária. Atualmente o sistema gerencial (RH, IPTU,
Contabilidade, Licitação, etc..) é da Empresa IPM (Informática Pública Municipal) e é
acessado através de navegador web, ficando hospedado no Data Center da empresa
fornecedora que também é responsável pelo backup (cópia de segurança) das
informações. A telefonia entre os ramais da Prefeitura, Multiuso, Secretaria dos
Balneários e Secretaria de Educação é efetuada através de VoIP com aproximadamente
300 (trezentos) ramais, sendo que 100 (cem) destes possuem DDR (Discagem Direta a
Ramal).
A secretaria de saúde conta com acesso à internet, na velocidade de 30mbs, compartilhada
com todos os setores alocados no prédio, a distribuição da internet é feita através de rede
sem fio, com nível de segurança leve a moderado. Os setores VE, NASF,
INFORMATICA, TRANSPORTE, CARTAO SUS, GERENCIA, GABINETE, CEO,
PREMIR, RH, DCAA, FARMACIA, TFD, FINANCEIRO, REGULAÇÃO estão todos
alojados sobre o mesmo prédio na Secretaria Municipal de Saúde, por isso constam como
acesso de 30mbs de velocidade de internet.
A internet do Fundo Municipal de Saúde foi contratada na forma de Inexigibilidade de
Licitação pelo número 035-2015, de 29 de setembro de 2015, E compreendendo o valor
de R$ 415,00 pela velocidade de 5MB/s (5mb/s de Download e 3mb/s de Upload) para
as unidades de saúde e R$ 2.200,00 pela velocidade de 10MB/s (10mb/s de download e
10mb/s de Upload) porem em vez dos 10mb/s a empresa tem entregado na secretaria a
velocidade média de 30mb/s.
A telefonia da secretaria de saúde, conta com uma central telefônica digital, pronta para
receber DDR. No momento contamos com 3 linhas telefônicas diretas conectadas a
central, disponibilizando 35 pontos de ramal, distribuídos na sede da secretaria de saúde.
Em Todas as unidades pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde, a telefonia é um
serviço oferecido pela operadora OI.
Todas as manutenções nos computadores (CPU) compreendendo, placa mãe,
processador, memória, HD, placa de vídeo, fontes, mouse e teclado, são feitos pelo setor
de informática, que anualmente faz uma licitação de peças, para sanar quase que de
imediato os problemas mais comuns. Eventualmente quando os problemas não são
técnicos, o setor de informática faz reparos em fontes e monitores. O custo das
manutenções fica em torno de R$45.000,00 ano, que compreende, a troca das peças, assim
como monitores, roteadores, cabos de rede, pen drives para backup, visto que a maresia
e as oscilações elétricas são as maiores causadoras de problemas no que tange
equipamentos eletrônicos as peças compradas dão a agilidade que os serviços de saúde
necessitam.
Possuímos um contrato de locação de impressora com a empresa STARJET pelo certame
025/2017, que compreende a locação sob demanda para até 40 impressoras
multifuncionais monocromáticas a laser, 30 impressoras monocromáticas simples a laser
e 05 impressoras multifuncionais coloridas. Franquia mensal 70.000 cópias/Impressões
laser monocromáticas, Franquia mensal 5.000 cópias/Impressões Jato de tinta coloridas.
A IMPRESSORAS SÃO SOLICITADAS ASSIM QUE APARECE A DEMANDA.
As 8 (oito) impressoras Samsung de propriedade do fundo municipal de saúde são
utilizadas no PREMIR, que estão sendo substituídas a medida que estragam visto que as
mesmas não possuem peças de reposição, por já estarem obsoletas, quando as mesmas
apresentam defeito, quase nunca é possível o reparo, devido à dificuldade de encontrar
peças de reposição, sendo assim optamos em manter as mesmas e substituir quando
estragam, sendo que o suprimento tonner fica a cargo da empresa Starjet que não cobra
por este material. No ano de 2017 o valor mensal destes serviços foi na ordem de
R$6.900,00.
 O Fundo municipal de saúde conta com um software contratado (IPM), para gerenciar,
consultas medicas, consultas de enfermagem, consultas com especialistas, estoques,
contabilidade, prontuário eletrônico, VISA, VE, exames médicos e de laboratório, e dá
suporte e envio de informações a sistemas do ministério da saúde como o SIPNI, RAAS,
E-sus, BPA. A secretaria de saúde ainda faz uso de programas independentes do
Ministério da saúde, como o SIHD2, CNES, SIA, cartão SUS.
A secretaria de saúde, em sua sede, conta com sistema de controle de banda de internet,
além de possíveis bloqueios de acesso indesejáveis a rede, tudo através do Software
UNIFI. Nas unidades de saúde, o controle de acesso é feito de forma simples nos
roteadores, sem restrição de páginas da WEB a serem acessadas.
Os e-mails corporativos da secretaria de saúde, são supervisionados pelo setor de
informática da saúde, porem são gerenciados pelo Setor de Informática da Prefeitura.
Tabela de dados referente ao exercício de 2017

Sistema Operacional Impressoras Internet
Computador
Unidade
existente Windows
Windows 7 Locação Própria c/Acesso Velocidade
10
PAULAS 7 4 3 2 x 5mbs
ROCIO PEQUENO 6 3 3 2 x 5mbs
CAEPS 7 2 5 2 x 5mbs
LABORATORIO 2 2 2 x 5mbs
CEPAS/ENDEMIAS 4 4 2 x 7mbs
VISA 5 5 2 x 5mbs
CAPS 5 4 1 3 x 7mbs
ACARAI 4 4 2 x 5mbs
ROCIO GRANDE 7 5 2 2 x 5mbs
MIRANDA 7 5 2 2 x 5mbs
ERVINO 7 5 2 2 x 5mbs
VILA DA GLORIA 9 5 4 2 x 5mbs
IPEROBA 7 5 2 2 x 5mbs
SANRA REGINA 6 4 2 2 x 5mbs
UPA / Sob Adm. do Idea 0 x 5mbs
FORTE 7 4 3 2 x 5mbs
CAPRI 1 1 1
MAJORCA 8 5 3 2 x 5mbs
ENSEADA 7 5 2 2 x 5mbs
LARANJEIRAS 0
TAPERA 1 1 1 x
UPA PRISIONAL 0
BEM ESTAR ANIMAL 1 1 1 x 5mbs
PREMIR 20 18 2 4 8 x 30mbs
CEO 1 1 1 x 30mbs
FARMACIA 6 4 2 2 x 30mbs
DCAA 3 3 2 x 30mbs
FINANCEIRO 5 5 2 x 30mbs
GABINETE 2 1 1 1 x 30mbs
RH 1 1 1 x 30mbs
GERENCIA 3 3 1 x 30mbs
TFD 3 3 1 x 30mbs
CARTAO SUS 1 1 1 x 30mbs
REGULAÇÃO 3 3 …

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