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Documento · São Francisco do Sul — relatórios municipais · 2020

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.pdf

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LDO e metas fiscais

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MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2020




ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Intempérie (Enchente, vendaval, R$ 100.000,00 Abertura de Credito Adicional R$ 100.000,00
granizo, geada, nevasca, estiagem) Suplementar e Especial a partir da
Reserva de Contingência caso o
Município não possua Dotação
Orçamentária.
Surtos Epidêmicos R$ 0,00
Decisões Judiciais (Ações R$ 54.228,67 Abertura de Créditos Adicional R$ 54.228,67
trabalhistas e precatórios) Suplementar e Especial a partir da
Reserva de Contingência, caso o
Município não possua Dotação
Orçamentária.
Indenização por rescisões R$ 0,00
contratuais ou de outra natureza
Perda de depósitos judiciais em R$ 0,00
favor do Estado questionados no
Judiciário
Outros passivos contingentes R$ 7.648.358,42 Contingenciar dotação R$ 7.648.358,42
(especificar) orçamentária na reserva de
contingência como forma de
redução de despesas , para
garantir o pagamento do restos a
pagar de exercícios anteriores na
fonte de recursos 013901 R$
6.5546.512,80 e na fonte 013902 R
$ 1.093.845,62 .
SUBTOTAL R$ 7.802.587,09 SUBTOTAL R$ 7.802.587,09

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Fatos do príncipe (Alterações na R$ 0,00
legislação vigente que acarretem
aumento inesperados de despesas)
Redução de receitas por colapso R$ 3.000.000,00 Limitação de empenho R$ 3.000.000,00
econômico
Garantias concedidas não R$ 0,00
cumpridas, inclusive fundos de aval
SUBTOTAL R$ 3.000.000,00 SUBTOTAL R$ 3.000.000,00

TOTAL R$ 10.802.587,09 TOTAL R$ 10.802.587,09
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
Data Emissão: 24/01/2020 Hora Emissão: 09:30
Nota Explicativa:




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