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Documento · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2025

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA PRESENCIAL N.º 004/2025


Tendo em vista a decisão proferida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados através
da Portaria n.º 0023, de 09 de janeiro de 2025, e de conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º
de abril de 2021, com o Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro de 2024; c/c art. 1º, do Decreto
Federal n.º 11.317, de 29 de dezembro de 2022 e demais legislações aplicáveis, nas condições fixadas
no Aviso de Contratação.

ADJUDICO E HOMOLOGO

A Dispensa Presencial n.º 004/2025, Requisição de Despesas nº. 006/2025, que tem por objeto a
CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE
ACIDENTES PESSOAIS DE VIDA, CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, QUE RETIREM OU
DIMINUAM A CAPACIDADE LABORATIVA, COM COBERTURAS DE MA (MORTE
ACIDENTAL) E IPA (INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE),
PARA ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL PELOS
PRÓXIMOS 12 MESES, ”, conforme tabela abaixo:

VENCEDORA 1 de 2

SABEMI SEGURADORA S/A – 87.163.234/0001-38
OBJETO VALOR
“Contratação de seguradora para prestação de serviços de seguro de
acidentes pessoais de vida, contra acidentes pessoais, que retirem ou
R$ 3.318,00 (três mil,
diminuam a capacidade laborativa, com coberturas de MA (Morte
trezentos e dezoito reais)
Acidental) e IPA (Invalidez Permanente Total ou Parcial por
Acidente).


São Francisco do Sul, 21 de fevereiro de 2025.
Assinado de forma digital por
SERGIO LUIZ DOS SERGIO LUIZ DOS
SANTOS:[identificador pessoal omitido] SANTOS:[identificador pessoal omitido]
Dados: 2025.02.24 18:20:49 -03'00'
____________________________________________
SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS
Presidente da Mesa Diretora
Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul




_________________________________________________________________________________________________
Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil
CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br

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