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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2024



1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2021 e suas alterações.
Faz-se necessário, devido a empresa oferecer uma programação diversificada para a Arena
Verão 2024 em São Francisco do Sul. A empresa possui experiência comprovada, profissionais
qualificados e uma proposta que abrange danças, lazer, recreação infantil e ginastica,
promovendo inclusão e integração. Essa parceria é fundamental para enriquecer a temporada
de verão, atraindo turistas e proporcionando bem-estar a comunidade.


São Francisco do Sul, 06/11/2024.

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Alexandre da Silva Souza
Secretário Municipal de Esportes


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos
termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação
desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena
consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 06/11/2024.


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Carlos Roberto Nunes
Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2024.


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES
FISICAS, inscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para contratação da empresa para a
temporada de verão 2025 no município de São Francisco do Sul, atendendo a arena verão
2025 durante o período de janeiro/fevereiro na enseada, praia do ervino e vila da gloria, com
apresentações de danças diversas, atividades de lazer, recreação infantil e ginastica da
Secretaria Municipal de Esportes , nos moldes das condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

4 - EXECUTOR

NOME: PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FISICAS, 30.477.926/0001-33
ENDEREÇO: Rua São Luiz, nº 805, bairro: Enseada, CEP: 89.240-000, São Francisco do Sul -
SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade
da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais), cujo pagamento dar-se-á
em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pelo Secretaria
Municipal de Assistência Social, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UNIDADE: 2– DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
AÇÃO: 2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER
VÍNCULO: 15007– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903999– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Menor preço obtido através de cotações.

São Francisco do Sul, 06/10/2024.



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Alexandre da Silva Souza
Secretário Municipal de Esportes


Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.