LAUDA_DE_ERRATA_DISPENSA_PRESENCIAL_N_001.2025.pdf

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025
MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA AO PODER
LEGISLTIVO, NA ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA, LICITAÇÕES, RECURSOS HUMANOS E
CONTROLE INTERNO, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCE/SC E AOS ÓRGÃOS FEDERAIS
INFORMATIZADOS.

ERRATA

Considerando o princípio da autotutela, previsto no art. 53 da Lei 9.784/99: “A
Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode
revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.


Considerando os questionamentos levantados pelos proponentes, quanto a execução do
serviço objeto do processo licitatório supramencionado.


A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC, em conformidade
com a Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que o termo de
referência em epígrafe sofreu alteração em seu PREÂMBULO:

Onde lê-se:
ITEM- 4.1. Os serviços deverão ser entregues/realizados pelo período de 12 (doze) meses, contados
da data de assinatura do contrato.


Leia-se:
ITEM 4.1. Os serviços deverão ser entregues/realizados pelo período de 12 (doze) meses, contados
da data de assinatura do contrato, sendo realizado de forma presencial, com no mínimo de 12 horas
mensais e de forma remota, sempre que demandado.


Todos os demais itens permanecem inalterados.


O Termo de Referência e seus anexos encontram-se disponíveis para download no endereço
eletrônico no link https://www.csfs.sc.gov.br/imprensa/transparencia/Compras-da-
Camara/1/2025/1545, bem como no Portal Nacional de Compras Públicas, no endereço eletrônico no
link: https://pncp.gov.br/

Os interessados nas condições do novo Termo de Referência, poderão apresentar nova
Proposta de Preços até o dia 03 fevereiro de 2024.

a) As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de
São Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São
Francisco do Sul-SC, em dias úteis das 13h00 às 19h00 ou através do endereço

Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil
CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br
 eletrônico , até as 23h59min da data limite do item
1.1. deste aviso;
b) As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;
c) As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por
representante comprovadamente outorgado.




São Francisco do Sul, 29 de janeiro de 2025
SERGIO LUIZ DOS Assinado de forma digital por SERGIO
LUIZ DOS SANTOS:[identificador pessoal omitido]
SANTOS:[identificador pessoal omitido] Dados: 2025.01.29 14:38:36 -03'00'

SERGIO LUIZ DOS SANTOS
Presidente da Mesa




Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil
CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br


Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.