000-2026 INEX ENCANTADA PRODUCOES 35090.pdf

Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2026

1 – JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa
ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 42.145.362/0001-10, para a realização de 2 (duas)
intervenções artísticas, denominadas “PARADA DE NATAL” e “PEDALADA DE NATAL”, sendo
a primeira a ser realizada no dia 05 de Dezembro de 2026, no Centro Histórico, e a segunda no dia
12 de dezembro de 2026, no Balneário de Enseada, como parte da programação do Natal 2026 de
São Francisco do Sul/SC, conforme proposta apresentada e descrita no Ofício FUCISF 273/2026.
A escolha da apresentação se deu pela relevância cultural do grupo, exclusividade dos figurinos e dos
atores, pela disponibilidade de agenda no período e pelo valor proposto, tratando-se de um grupo que
apresenta intervenções artísticas diferenciadas e temáticas. O Grupo Encantada se destaca no cenário
artístico brasileiro por diversas razões, tornando-o uma escolha notável para diversas ocasiões e pro-
jetos que desempenha um papel crucial na popularização da atividade teatral, levando essa forma de
arte a um público mais amplo e diverso. O referido grupo tem experiência de mercado na realização
de eventos culturais em diferentes espaços e formatos demonstra o compromisso em levar a arte cêni-
ca para além dos palcos tradicionais. A flexibilidade em relação ao local de ação, demonstra a versa-
tilidade do grupo e sua capacidade de se adaptar a diferentes projetos e demandas. A presença de ato-
res experientes e talentosos garante a qualidade artística das ações culturais, resultando em interpreta-
ções precisas e emocionantes.

Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso II, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação.

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2026


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 – DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de
licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a plena
consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2026


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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2026

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA PRODUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.145.362/0001-10, para a realização de 2 (duas) intervenções ar-
tísticas, denominadas “PARADA DE NATAL” e “PEDALADA DE NATAL”, sendo a primeira a
ser realizada no dia 05 de Dezembro de 2026, no Centro Histórico, e a segunda no dia 12 de Dezem -
bro de 2026, no Balneário de Enseada, como parte da programação do Natal 2026 de São Francisco
do Sul/SC, conforme proposta apresentada e descrita no Ofício FUCISF 273/2026.

4 – EXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA - CNPJ sob nº 42.145.362/0001-10
ENDEREÇO: Rua Professora Antonia Reginato Vianna, 1308, Capão da Imbuia
CEP: 82.810-300 – Curitiba – PR

5 – RAZÃO DA ESCOLHA - A escolha da apresentação se deu pela relevância cultural do grupo,
exclusividade dos figurinos e dos atores, pela disponibilidade de agenda no período e pelo valor
proposto, tratando-se de um grupo que apresenta intervenções artísticas diferenciadas e temáticas. O
Grupo Encantada se destaca no cenário artístico brasileiro por diversas razões, tornando-o uma
escolha notável para diversas ocasiões e projetos que desempenha um papel crucial na popularização
da atividade teatral, levando essa forma de arte a um público mais amplo e diverso. O referido grupo
tem experiência de mercado na realização de eventos culturais em diferentes espaços e formatos
demonstra o compromisso em levar a arte cênica para além dos palcos tradicionais. A flexibilidade
em relação ao local de ação, demonstra a versatilidade do grupo e sua capacidade de se adaptar a
diferentes projetos e demandas. A presença de atores experientes e talentosos garante a qualidade
artística das ações culturais, resultando em interpretações precisas e emocionantes.

6- PREÇO: R$ 49.800,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos reais) que sairá à conta da seguinte
dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039230000000000 – Homenagens e Festividades
Vínculo: 170370000200 – Outras Transferências de Convênios ou
Contratos de Repasse de outras Entidades

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Justificamos que a referência de valor de mercado foi
comprovada com documentos anexados a este processo, conforme segue: Nota Fiscal 21, Município
de Paranaguá, para 6 intervenções artísticas, no valor de R$ 182.000,00. Nota Fiscal 49, Fundação
Cultural Helmy Wendt Mayer - Canoinhas, para 1 intervenção artística, no valor de R$ 36.800,00.
Nota Fiscal 53, Fundação Cultural de Itajaí, para 1 intervenção artística, no valor de R$ 38.400,00.
Nota Fiscal 35, Município de Irati, para 1 intervenção artística, no valor de R$ 45.400,00. Proposta
da empresa Encantada Produções Ltda para a realização de 2 intervenções artísticas “Parada de
Natal” e “Pedalada de Natal”, sendo a “Parada de Natal” realizada no dia 05 de dezembro de 2026,
no Centro Histórico, e a “Pedalada de Natal” no dia 12 de dezembro de 2026, na praia, como parte da
programação do Natal 2026 de São Francisco do Sul/SC: R$ 49.800,00. Desta forma o valor da
proposta encontra-se dentro do valor de mercado.

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2026

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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA
PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
42.145.362/0001-10, para a realização de 2 (duas)
intervenções artísticas, denominadas “PARADA DE NATAL” e
“PEDALADA DE NATAL”, sendo a primeira a ser realizada no
dia 05 de dezembro de 2026, no Centro Histórico, e a segunda
no dia 12 de Dezembro de 2026, no Balneário de Enseada,
como parte da programação do natal 2026 de São Francisco
do Sul/SC, conforme proposta apresentada e descrita no Ofício
FUCISF 273/2026.
EXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA
CNPJ/CPF sob nº 42.145.362/0001-10
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso II, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação.
PREÇO: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903923-170370000000

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2026

MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural




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