Relatório Controle Interno - Anexo II - IN TC 020/2015

ANEXO II
RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
DO PODER EXECUTIVO

Conforme prevê a instrução normativa nº TC-0020/2015, art. 7º, II, da Egrégia Corte de
Contas do Estado de SC, apresentamos o Relatório sobre as contas do governo
relativamente ao exercício de 2016 de forma consolidada, os Poderes: Executivo e
Legislativo, a Administração Direta, seus Fundos Municipais, Fundações e Autarquia.
Os dados utilizados foram extraídos majoritariamente do sistema operacional IPM
no módulo da contabilidade. Foram consideradas as receitas e despesas de todas as
entidades da administração direta e indireta do município, bem como do Poder
Legislativo.

I - Informações e análise sobre matéria econômica, financeira, administrativa e
social

a) Análise da situação Econômica e financeira do Município

Principais indicadores financeiros e econômicos:
1) Liquidez Ativo Financeiro: 17.189.516,97 0,35
Financeira Passivo Financeiro: 48.576.975,20
2) Liquidez Ativo Circulante: 43.394.770,49 1.08
Corrente Passivo Circulante: 40.169.018,72
3) % despesa Despesas Correntes: 179.712.229,87 1,08%
corrente s/ receita Receitas Correntes: 194.653.019,25
corrente
4) Evolução do PL PL Final: 95.166.214,30 0,47
PL Inicial: 200.339.462,45

A existência de passivos financeiros superiores a ativos financeiros revela restrições na
capacidade de pagamento das obrigações financeiras de curto prazo. O confronto entre o
Ativo e o Passivo Financeiro do exercício encerrado resulta em déficit financeiro de R$
31.387.458,23.
O confronto entre a receita corrente arrecadada e a despesa corrente liquidada resultou
em superávit na execução orçamentária na ordem de R$ 14.940.789,38.

b) Análise sobre a situação administrativa
Política de RH:

Controle do ponto dos servidores
O controle do ponto dos servidores é realizado através do ponto eletrônico, com leitor
biométrico e os que não possuem relógio ponto, fazem uso do livro ponto.

Política de treinamentos
Os cursos de capacitação são voltados para as situações específicas.

Avaliações de desempenho
As avaliações de desempenho são realizadas parcialmente, a cada 6 meses, onde o
resultado do processo de acompanhamento verifica o desempenho e mudanças
comportamental do servidor.
São realizadas 5 avaliações e a última avaliação será feita 30 dias ante do término do
estágio probatório.
Estas avaliações são acompanhadas por comissão permanente de avaliação de
desempenho do estágio probatório.

Reformas realizadas
Não foram realizadas reformas no plano de cargos e salários, administrativas e no estatuto
no exercício de 2016.

Condições de trabalho:

Em nosso Município existe a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
ela é composta por 12 representantes, sendo 6 eleitos por votação e 6 indicados pela
administração. É realizada mensalmente uma reunião ordinária, podendo haver reuniões
extraordinárias em caso de necessidade. Nas reuniões são abordadas questões
relacionadas a melhorias para segurança dos servidores e as devidas providencias para
que essas melhorias sejam colocadas em prática. Os Laudos Técnicos do PPRA -
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o LTCAT - Laudo Técnico de Condições
Ambientais de Trabalho e o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional, devem ser atualizados anualmente. A prefeitura tem realizado as
atualizações todos os anos, porém, no final de 2016 não foi possível contratar empresa
especializada por falta de dotação orçamentária. No momento estamos providenciando
orçamentos para a abertura de licitação e com relação ao PPP - Perfil Profissiográfico
Previdenciário é entregue aos servidores (ativos ou demitidos) quando solicitado via
protocolo, não está sendo entregue na demissão, pois é um documento utilizado somente
para fins de aposentadoria. Com relação a abertura de CAT - Comunicação de Acidente
do Trabalho, são abertas no mesmo dia do acidente ou em até 72 horas, diretamente no
sistema do INSS (CAT 4.0). Importante salientar que o PCMSO é mantido não somente
para os servidores celetistas, mas para todos os servidores da prefeitura.

Processos internos:

O valor total de diárias concedidas (pagas) aos servidores para os cursos de capacitação
e obrigações institucionais no exercício de 2016 foi de R$ 526.546,06, incluindo a
Câmara Municipal de Vereadores, Instituto de Previdência Social e Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto – SAMAE

Governança em tecnologia da informação:

Atualmente o parque tecnológico da Prefeitura (excluindo-se as Secretarias da
Educação e da Saúde as quais não temos controle no Departamento de Informática da
Sede) é composto de aproximadamente 350 (trezentos e cinquenta) microcomputadores
(da Prefeitura e Particulares) rodando em Windows XP, Windows 7, Windows 8 e
Windows 10, conectados a nossa rede de dados, que é ligada ao Multiuso e a Secretaria
de Balneários através de fibra-óptica, onde disponibilizamos conexão a INTERNET com
velocidade de 100 Mbps. através de um servidor de proxy/firewall que impede o uso
abusivo de banda com vídeos, músicas e redes sociais. Como sistema de antivírus
utilizamos soluções instaladas em cada equipamento, onde os usuários finais são
responsáveis pelo escaneamento e eliminação dos vírus. Os e-mails´ s coorporativos hoje
chegam a casa das 200 (duzentas) contas. A manutenção dos equipamentos de informática
pertencentes ao município é efetuada em nosso Departamento de Informática, evitando
assim a contratação de terceiros. As impressoras monocromáticas e policromáticas são de
tecnologia laser, com contrato de locação onde pagamos apenas pela quantidade de
impressões efetuadas. Possuímos ainda servidores de WTS (Windows Terminal Server)
que permite o acesso remoto ao sistema e aos equipamentos, Servidor de câmeras de
segurança, Servidor de proxy para rede sem fio (somente no prédio sede), Servidor dos
serviços de Geoprocessamento, Servidor de banco de dados e Servidor de aplicações. A
energia elétrica do prédio sede é estabilizada e ininterrupta, sendo que temos nobreak´s
que mantém a energia até a entrada do gerador a diesel em caso de falta da energia
fornecida pela concessionária. Atualmente o sistema gerencial (RH, IPTU, Contabilidade,
Licitação, etc...) é da Empresa IPM (Informática Pública Municipal) e é acessado através
de navegador web, ficando hospedado no Data Center da empresa fornecedora que
também é responsável pelo backup (cópia de segurança) das informações. A telefonia
entre os ramais da Prefeitura, Multiuso, Secretaria dos Balneários e Secretaria de
Educação é efetuada através de VoIP com aproximadamente 300 (trezentos) ramais,
sendo que 100 (cem) destes possuem DDR (Discagem Direta a Ramal).
A Secretaria Municipal de Educação utiliza o sistema da CPD da prefeitura (Rede
de dados, segurança, rede de dados, conexão internet, velocidade, e-mails cooperativos)
a manutenção é feita pelo pessoal do Centro de Processamento de Dados da própria
Secretaria de Educação, nas escolas tem-se o núcleo tecnológico que faz esse trabalho o
qual o responsável é o Sr. Carlos Monteiro. Impressoras são todas alugadas ao total 23,
dessas 4 estão na sede da Secretaria de Educação e as outras nas Unidades Escolares
(contrato com a Copy Line), os CMEIs tem aluguel através da Associação de Pais e
Professores, tanto da internet, quanto da impressora. O sistema gerencial é utilizado em
convênio com a Administração, pela IPM (compras), telefonia também é em conjunto
com a Prefeitura.
A secretaria de saúde conta com acesso à internet, na velocidade de 30mbs,
compartilhada com todos os setores alocados no prédio, a distribuição da internet é feita
através de rede sem fio, com nível de segurança leve a moderado. A internet do Fundo
Municipal de Saúde foi contratada na forma de Inexigibilidade de Licitação pelo número
035-2015, de 29 de setembro de 2015, compreendendo o valor de R$ 415,00 pela
velocidade de 5MB/s (5mb/s de Download e 3mb/s de Upload) para as unidades de saúde
e R$ 2.200,00 pela velocidade de 10MB/s (10mb/s de download e 10mb/s de Upload)
porem em vez dos 10mb/s a empresa tem entregado na secretaria a velocidade média de
25mb/s. A telefonia da secretaria de saúde, foi reestruturado, e hoje contamos com uma
central telefônica digital, pronta para receber DDR. No momento contamos com 3 linhas
telefônicas diretas conectadas a central, disponibilizando 35 pontos de ramal, distribuídos
na sede da secretaria de saúde. Em Todas as unidades pertencentes ao Fundo Municipal
de Saúde, a telefonia é um serviço oferecido pela operadora OI. Todas as manutenções
nos computadores (CPU) compreendendo, placa mãe, processador, memória, HD, placa
de vídeo, fontes, mouse e teclado, são feitos pelo setor de informática, que anualmente
faz uma licitação de peças, para sanar quase que de imediato os problemas mais comuns.
Eventualmente quando os problemas não são mais técnicos, o setor de informática, faz
reparos em fontes e monitores. O custo dessas manutenções fica em torno de
R$40.000,00/ano que compreende, a troca das peças, assim como monitores, roteadores,
cabos de rede, pen drives para backup. Visto que a maresia e as oscilações elétricas são
as maiores causadoras de problemas no que tange equipamentos eletrônicos, e ter as peças
 compradas, dá a agilidade que os serviços de saúde necessitam. Possuímos um contrato
de locação de impressora com a empresa Starjet desde o ano de 2013, que compreende a
locação de 16 multifuncionais, e a manutenção das 25 impressoras laser Samsung de
propriedade da secretaria de saúde. As impressoras Samsung de propriedade do fundo
municipal de saúde já foram mais de 35, porem devido ao fato de já estarem obsoletas,
quando as mesmas apresentam defeito, quase nunca é possível o reparo, devido à
dificuldade de encontrar peças de reposição. No ano de 2016 o valor mensal desses
serviços estava na ordem de R$3.900,00. As outras 06 impressoras que faltam para fechar
o montante mencionado na tabela, são impressoras jato de tinta aonde seus custos correm
pelo fundo municipal de saúde, perfazendo um custo de cartuchos de tinta no valor médio
de R$5.000,00/ano. O Fundo municipal de saúde conta com um software contratado
(IPM), para gerenciar, consultas medicas, consultas de enfermagem, consultas com
especialistas, estoques, contabilidade, prontuário eletrônico, VISA, VE, exames médicos
e de laboratório, e dá suporte e envio de informações a sistemas do ministério da saúde
como o SIPNI, RAAS, E-sus, BPA. A secretaria de saúde ainda faz uso de programas
independentes do Ministério da saúde, como o SIHD2, CNES, cartão SUS. A secretaria
de saúde, em sua sede, conta com sistema de controle de banda de internet, além de
possíveis bloqueios de acesso indesejáveis a rede, tudo através do Software UNIFI. Nas
unidades de saúde, o controle de acesso é feito de forma simples nos roteadores, sem
restrição de páginas da WEB a serem acessadas.
Os e-mails corporativos da secretaria de saúde, são supervisionados pelo setor de
informática da saúde, porem são gerenciados pelo Setor de Informática da Prefeitura
sendo esses abaixo os e-mails ’s corporativos utilizados pela secretaria de saúde. Os
setores VE, NASF, INFORMATICA, TRANSPORTE, CARTAO SUS, GERENCIA,
GABINETE, CEO, PREMIR, RH, DCAA, FARMACIA, TFD, FINANCEIRO, estão
todos alojados sobre o mesmo prédio na Secretaria Municipal de Saúde, por isso constam
como acesso de 30mbs de velocidade de internet.


Sistema
Computador Operacional Impressoras Impressoras
Unidade
existente Existentes Internet
Windows 7 Locação Própria c/Acesso Velocidade
PAULAS 7 x 1 1 x 5mbs
ROCIO PEQUENO 5 x 1 1 x 5mbs
CAEPS 2 x 1 1 x 5mbs
LABORATORIO 2 x 1 1 x 5mbs
CEPAS/ENDEMIAS 3 x 1 1 x 5mbs
VISA 3 x 1 1 x 5mbs
CAPS 4 x 2 1 1 x 5mbs
ACARAI 4 x 1 1 x 5mbs
ROCIO GRANDE 6 x 2 1 1 x 5mbs
MIRANDA 3 x 1 1 x 5mbs
ERVINO 5 x 2 1 1 x 5mbs
VILA DA GLORIA 4 x 2 1 1 x 5mbs
IPEROBA 4 x 1 1 x 5mbs
SANRA REGINA 4 x 1 1 x 5mbs
FORTE 4 x 1 1 x 5mbs
MAJORCA 6 x 2 1 1 x 5mbs
ENSEADA 4 x 2 1 1 x 2mbs
BEM ESTAR
1 x 1 1
ANIMAL
PREMIR 12 x 12 1 11 x 30mbs
CEO 1 x 0 x 30mbs
FARMACIA 3 x 1 1 x 30mbs
DCAA 3 x 1 1 x 30mbs
FINANCEIRO 5 x 3 1 x 30mbs
GABINETE 2 x 1 1 x 30mbs
RH 2 x 1 1 x 30mbs
GERENCIA 1 x 0 x 30mbs
TFD 3 x 1 1 x 30mbs
CARTAO SUS 2 x 1 1 x 30mbs
VE 3 x 1 1 x 30mbs
NASF 3 x 1 1 x 30mbs
INFORMATICA 2 x 1 1 x 30mbs
TRANSPORTE 1 x 1 1 x 30mbs
TOTAIS 114 49 16 31

Os setores VE, NASF, INFORMATICA, TRANSPORTE, CARTAO SUS,
GERENCIA, GABINETE, CEO, PREMIR, RH, DCAA, FARMACIA, TFD,
FINANCEIRO, estão todos alojados sobre o mesmo prédio na Secretaria Municipal de
Saúde, por isso constam como acesso de 30mbs de velocidade de internet.


II - Demonstrativo dos restos a pagar, liquidados e não liquidados, existentes ao final
do exercício, bem como sobre …

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