Documento · São Francisco do Sul — relatórios municipais · 2015
ANEXO II - RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
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- LOA e anexos orçamentários
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Planilha: Report
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2015
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
10000000000000 Receitas correntes 249582385.96000001
11000000000000 Receita tributária 55229983.009999998
11100000000000 Impostos 49125575
11120000000000 Imposto sobre o patrimônio e a renda 18285575
11120200000000 Imp. s/ propriedade predial territorial urbana - IPTU 9965200
1000000 Recursos Ordinários 3979104.36
1010000 Receitas de Impostos - Educação 2239180.44
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 3746915.2
11120400000000 Imp.s/ a renda e proventos de qualquer natureza 5208935
11120431000000 Irrf retido nas fontes - trabalho 5134000
1000000 Recursos Ordinários 1461649.8
1010000 Receitas de Impostos - Educação 3051136.2
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 621214
11120434000000 Irrf retido nas fontes - outros rendimentos 74935
1000000 Recursos Ordinários 44961
1010000 Receitas de Impostos - Educação 18733.75
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 11240.25
11120800000000 Imp. s/trans.inter vivos de bens imóveis - ITBI 3111440
1000000 Recursos Ordinários 2210989.27
1010000 Receitas de Impostos - Educação 562859.49
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 337591.24
11130000000000 Impostos s/ a produção e a circulação 30840000
11130500000000 Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 30840000
11130501000000 Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 30840000
11130501010000 Imposto S/servicos de Qualquer Natureza 28940000
1000000 Recursos Ordinários 8846958
1010000 Receitas de Impostos - Educação 11963796
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 8129246
11130501020000 ISS - Simples 1900000
1000000 Recursos Ordinários 1449700
1010000 Receitas de Impostos - Educação 281390
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 168910
11200000000000 Taxas 5604408.0099999998
11210000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 3427822.01
11211700000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária 265000
2060100 Recurso Ordinário Saúde 265000
11212500000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços 1036000
1000000 Recursos Ordinários 1036000
11212600000000 Taxa de publicidade comercial 14000
1000000 Recursos Ordinários 14000
11212800000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial 14000
1000000 Recursos Ordinários 14000
11212900000000 Taxa de licença para execução de obras 1584800
1000000 Recursos Ordinários 1584800
11213100000000 Taxa de utilização de área de domínio público 13508
1000000 Recursos Ordinários 13508
11213200000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil 100131
1000000 Recursos Ordinários 100131
11213500000000 Taxa de alinhamento e nivelamento 34943.01
1000000 Recursos Ordinários 34943.01
11213600000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais 5000
1000000 Recursos Ordinários 5000
11219900000000 Outras taxas pelo exercício de poder de polícia 360440
11219900010000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 360440
1000000 Recursos Ordinários 10452.75
1800100 Outras Espec. Conv. Bomb. Militar 349987.25
11220000000000 Taxas pela prestação de serviços 2176586
11222100000000 Taxas de serviços cadastrais 342688
1000000 Recursos Ordinários 342688
11222800000000 Taxa de cemitérios 168858
11222800010000 Taxa de Cemiterio 168858
1000000 Recursos Ordinários 168858
11229000000000 Taxa de limpeza pública 1560000
11229000010000 Taxa Limpeza Publica 1560000
1000000 Recursos Ordinários 1560000
11229900000000 Outras taxas de prestação de serviços 105040
1000000 Recursos Ordinários 105040
11300000000000 Contribuições de melhoria 500000
11300400000000 Cont.melh. p/ pavimentação e obras complementares 500000
1000000 Recursos Ordinários 500000
12000000000000 Receita de contribuições 3216000
12300000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP 3216000
1080000 Contrib Custeio Serv.ilum.públ.-cosip 3216000
13000000000000 Receita patrimonial 1679950.5
13100000000000 Receitas imobiliárias 1002519
13110000000000 Aluguéis 177719
13110000010000 Aluguel do Mercado Municipal 90057
1000000 Recursos Ordinários 90057
13110000020000 Aluguel de Centros Esportivos 22514
1000000 Recursos Ordinários 22514
13110000030000 Aluguel do Cine Teatro X de Novembro 8000
2060400 Recursos Ordinários Fucisf 8000
13110000040000 Outras Receitas de Alugueis 37148
1000000 Recursos Ordinários 37148
13110000050000 Aluguel do Terminal Turistico Portal Naval 20000
2060400 Recursos Ordinários Fucisf 20000
13130000000000 Foros 412400
1000000 Recursos Ordinários 412400
13140000000000 Laudêmios 412400
1000000 Recursos Ordinários 412400
13200000000000 Receitas de valores mobiliários 677431.5
13250000000000 Remuneração de depósitos bancários 677431.5
13250100000000 Remuneração depósitos de recursos vinculados 353566
13250101000000 Receita de rem. dep. banc. rec. vinc.-royalties 353566
1390100 Fundo Especial de Petróleo -lei 7.990/89 190748.83
1390200 Fundo Especial de Petróleo- Lei 9.478/97 162817.[identificador pessoal omitido]
13250200000000 Remuneração depósito de recursos não vinculados 323865.5
13250201000000 Receita remuneração de depósito de poupança 1100
2060000 Recurso Ordinário Samae 1100
13250299000000 Remuneração dep. recur. não vinculados-outros 322765.5
1000000 Recursos Ordinários 187766
2060000 Recurso Ordinário Samae 134999.5
16000000000000 Receita de serviços 9936541.6199999992
16001300000000 Serviços administrativos 73914
16001300000000 Serviços administrativos 73914
16001301000000 Serviços de inscrição de concursos públicos 51400
1000000 Recursos Ordinários 39400
2060000 Recurso Ordinário Samae 12000
16001302000000 Serviços de venda de editais 22514
1000000 Recursos Ordinários 22514
16004100000000 Serviços de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água 9855327.6199999992
16004100000000 Serviços de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água 9855327.6199999992
16004100010000 Tarifa de Agua Residencial 5738327.6200000001
2060000 Recurso Ordinário Samae 5738327.6200000001
16004100020000 Tarifa de Agua Comercial 950000
2060000 Recurso Ordinário Samae 950000
16004100030000 Tarifa de Agua Pública 200000
2060000 Recurso Ordinário Samae 200000
16004100040000 Tarifa de Agua Industrial 2800000
2060000 Recurso Ordinário Samae 2800000
16004100050000 Ligação de Água 165000
2060000 Recurso Ordinário Samae 165000
16004100060000 Desligamento de Agua 2000
2060000 Recurso Ordinário Samae 2000
16004800000000 Serviços de religamento de água 7300
16004800000000 Serviços de religamento de água 7300
16004800010000 Serviço de Religamento de Água 7300
2060000 Recurso Ordinário Samae 7300
17000000000000 Transferências correntes 170389909.83000001
17200000000000 Transferências intergovernamentais 165827828.88
17210000000000 Transferências da união 76477117.480000004
17210100000000 Participação na receita da união 19177188
17210102000000 Cota-parte do fundo participação dos municípios-fpm (alínea b cf/88 - 22,05%) 19137240
1000000 Recursos Ordinários 5982301.21
1010000 Receitas de Impostos - Educação 7785029.2400000002
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 5369909.5499999998
17210105000000 Cota-parte do imposto s/ propriedade territorial rural - ITR 39948
1000000 Recursos Ordinários 23968.79
1010000 Receitas de Impostos - Educação 9987.01
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 5992.2
17212200000000 Tranferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 43415353
17212220000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais 27290
1390400 Outras Transf. Decor. Comp. Finan. Expl. 27290
17212230000000 Cota-parte royalties-compensação financeira lei n.º 7.990/89 24380000
1390100 Fundo Especial de Petróleo -lei 7.990/89 24380000
17212240000000 Cota-parte royalties pelo execedente produção de petróleo lei n.º 9478/97 18420000
1390200 Fundo Especial de Petróleo- Lei 9.478/97 18420000
17212270000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 588063
1390300 Fundo Especial de Petróleo 588063
17213300000000 Transferência de recursos sistema único de saúde - SUS 10619260
17213300010000 Transf. Sus - Farmacia Basica 227900
1381100 Assitência Farmacêutica Básica 106000
1381200 Assistência Farmacêutica Estratégica 121900
17213300030000 Transf. Sus - P.a.b. 1672680
1380100 Piso de Atenção Básica Pab 1672680
17213300040000 Transf. Sus - P.a.c.s. 894000
1380500 Atenção Bas. Agentes Comunit. Saúde Acs 894000
17213300050000 Transf. Sus - Vigilancia Sanitaria 18020
1380600 Vig. em Saúde - Vigilância Sanitária 18020
17213300060000 Transf. Sus /ecd 127640
1380700 Vig. em Saúde - Epidemiologia - Ecd 127640
17213300090000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 76020
1380800 Vig.em Saúde -dst/adis e Hepatite Virais 76020
17213300100000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 804820
1380300 Atenção Básica Estrat Saúde Família Esf 804820
17213300110000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 6410060
1381000 Média e Alta Compl. Ambul. e Hosp.-mac 6330560
1381300 Faec Aih/siai 79500
17213300220000 Transf. Sus - Saude Bucal 169760
1380400 Atenção Básica Saúde Bucal 169760
17213300250000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 180200
[dado pessoal omitido]
17213300330000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 38160
17213300330100 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 38160
1380100 Piso de Atenção Básica Pab 38160
17213400000000 Transferências e recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 534037.48
17213400050000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 8562.1200000000008
1350100 Progr. Pessoa Portadora Def. Física Ppd 8562.1200000000008
17213400060000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 80560
1350200 Bolsa Família 80560
17213400090000 Transf.rec.fnas-igd Suas 444915.36
1350300 Transf. de Recursos do Fnas 444915.36
17213500000000 Transferências de recursos do fnde 2112300
17213501000000 Transferências do salário-educação 1544070
1360000 Salário Educação 1544070
17213502000000 Transferências diretas do fnde referentes ao pdde 7079
1370100 Programa Dinheiro Direto na Escola Pdde 7079
17213503000000 Transferências diretas do fnde referentes ao pnae 541332
1370200 Prog. Nac. de Aliment Escolar Pnae Pnaef 226006.1
1370300 Prog. Nac. de Aliment Escolar Pnae Pnaec 272939.[identificador pessoal omitido]
1370500 Prog. Nac. de Aliment Escolar Pnae Pnaem 42386.3
17213504000000 Transferências diretas do fnde referentes ao pnate 19819
1371100 Pnate - Ensino Fundamental 17424.88
1371300 Pnate - Educação Infantil 2394.12
17213600000000 Transferência financeira do ICMS desoneração - lc n.º 87/96 618979
1000000 Recursos Ordinários 491407.[identificador pessoal omitido]
1010000 Receitas de Impostos - Educação 79724.52
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 47847.12
17220000000000 Transferências dos estados 71213840
17220100000000 Participação na receita dos estados 71028340
17220101000000 Cota-parte do ICMS 65040320
1000000 Recursos Ordinários 35063236.520000003
1010000 Receitas de Impostos - Educação 17723487.190000001
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 12253596.289999999
17220102000000 Cota-parte do IPVA 4085415
1000000 Recursos Ordinários 2887979.86
1010000 Receitas de Impostos - Educação 748448.03
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 448987.11
17220104000000 Cota-parte do IPI s/ exportação 1762455
1000000 Recursos Ordinários 1257511.6299999999
1010000 Receitas de Impostos - Educação 315655.69
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 189287.[identificador pessoal omitido]
17220113000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 140150
1070000 Contrib Interv Domínio Econ. - Cide 140150
17223300000000 Transferências de recursos do estado para programas de saúde 185500
17223300010000 Transf. Rec. Estado Saude Fundo a Fundo 185500
1630000 Transf.convênio -estado/saúde 185500
17240000000000 Transferências multigovernamentais 18136871.399999999
17240100000000 Transferências recursos do FUNDEB 18136871.399999999
17240100010000 Transf. Recursos do Fundeb- 90,08% 11.800 / 9,92% 11.900 18136871.399999999
1180000 Transf.fundeb/fundef(remu.magistério) 10882122.83
1190000 Transf.fundeb/fundef(out.desp.ensino) 7254748.5700000003
17300000000000 Transferências de instituições privadas 512445.38
17300000010000 Transferencias de Instituicoes Privadas 512445.38
1062000 Iniciativa Privada 512445.38
17600000000000 Transferências de convênios 4049635.57
17610000000000 Transferências de convênios da união e suas entidades 1557301
17619900000000 Outras transferências de convênios da união 1557301
17619900010000 Transf. de Conv. Uniao Outras Receitas 970485
1340000 Transf.convênios-união/outros Não Rel 970485
17619900020000 Transf Conv Uniao Prog Min. do Trabalho 480816
1340000 Transf.convênios-união/outros Não Rel 480816
17619900030000 Transf. de Conv. Uniao Out. Receitas 106000
1340000 Transf.convênios-união/outros Não Rel 106000
17620000000000 Transferências dos estados/df e suas entidades 1784974.57
17620200000000 Transferências de convênios dos estados destinados a programas de educação 842700
17620200010100 Transf. Conv. Estado Destrinado a Educa 816200
1620000 Transf.convênio -estado/educação 816200
17620200990000 Outras Transferencias de Convenios Estado Destinandos a Educacao 26500
1620000 Transf.convênio -estado/educação 26500
17629900000000 Outras transferências de convênios dos estados 942274.57
17629900010000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Programa Abrigo 25000
1640000 Transf.convênio -estado/outros 25000
17629900030000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo 700000
1640000 Transf.convênio -estado/outros 700000
17629900990000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados 217274.57
1640000 Transf.convênio -estado/outros 217274.57
17630000000000 Transferências de convênio dos municípios e suas entidades 12720
17630100000000 Transferências de convênio dos municípios para o SUS 12720
17630100010000 Transf. P/sus Municipio de Araguari (17630100010000 - 206 e 2007) 12720
1670100 Transferências - Samu 12720
17640000000000 Transferências de convênio de instituições privadas 694640
17640000010000 Transferencia de Instituicoes Privadas 694640
1062000 Iniciativa Privada 694640
19000000000000 Outras receitas correntes 9130001
19100000000000 Multas e juros de mora 2762756
19110000000000 Multas e juros de mora dos tributos 737390
19113800000000 Multas e juros de mora do IPTU 612572
1000000 Recursos Ordinários 567547.96
1010000 Receitas de Impostos - Educação 28117.05
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 16906.990000000002
19114000000000 Multa e juros de mora - ISS 87355
19114000010000 Multas e Juros de Mora de I.s.s. 87355
1000000 Recursos Ordinários 52412.95
1010000 Receitas de Impostos - Educação 21838.78
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 13103.27
19119900000000 Multas e juros de mora de outros tributos 37463
19119901000000 Multas e juros mora de outros tributos 37463
1000000 Recursos Ordinários 37463
19130000000000 Multa e juros de mora dívida ativa dos tributos 1546315
19130700000000 Multas Jur. Mora Div.ativa Imposto Exportacao 500000
19130701000000 Rec. Multa e Juros da Divida Ativa do Ie 500000
1000000 Recursos Ordinários 500000
19131100000000 Multas e juros de mora - IPTU 755470
1000000 Recursos Ordinários 453282
1010000 Receitas de Impostos - Educação 188867.51
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 113320.49
19131300000000 Multas e juros de mora - ISS 290845
1000000 Recursos Ordinários 254489.36
1010000 Receitas de Impostos - Educação 22715
1020000 Receitas de Impostos - Saúde 13640.64
19190000000000 Multas de outras origens 479051
19193500000000 Multas por danos ao meio ambiente 50000
19193510000000 Multas administrativas por danos ao meio ambiente…
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