Lei 3.260/2025 — LOA 2026 — Salvar original
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Documento · São Francisco do Sul — relatórios municipais · 2026
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MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Evolução da Receita e Despesa
LOA: 2026 Grau: 13 Tipo da Despesa: Empenhado
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Receita Arrecadada Receita Prevista
Código Especificação
2022 2023 2024 2025 2026
100000000000000000 Receitas Correntes. 427.243.914,19 486.420.088,70 530.808.378,53 538.673.809,95 619.251.626,54
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 131.761.911,93 156.799.659,77 176.483.473,58 191.211.498,58 210.893.470,23
111000000000000000 Impostos 126.993.292,35 150.801.085,83 169.536.648,20 182.687.336,78 203.973.644,23
111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio 26.679.102,13 30.877.187,62 32.939.135,87 36.982.109,51 40.294.984,58
111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 17.523.921,05 21.502.432,98 21.921.129,55 25.616.623,55 27.858.188,56
111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 14.251.265,37 15.590.262,97 17.015.801,51 18.460.262,07 20.897.016,60
111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 109.708,38 195.827,22 154.923,64 1.014.358,13 387.307,51
111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 2.050.417,64 4.640.396,03 3.230.221,53 5.666.180,00 5.053.681,58
111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e 1.112.529,66 1.075.946,76 1.520.182,87 475.823,35 1.520.182,87
Juros
111253000000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 9.155.181,08 9.374.754,64 11.018.006,32 11.365.485,96 12.436.796,02
sobre imóveis
111253010000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 9.140.405,62 9.366.539,00 11.010.143,22 11.365.031,70 12.237.817,02
sobre imóveis - Principal
111253020000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 14.775,46 8.215,64 7.863,10 454,26 8.256,25
sobre imóveis - Multas e Juros
111253030000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 0,00 0,00 0,00 0,00 160.722,75
sobre imóveis - Dívida Ativa
111253040000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
sobre imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 13.257.261,32 22.368.569,75 29.591.267,92 27.330.572,45 32.500.001,04
111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte 13.257.261,32 22.362.443,11 29.591.267,92 27.330.572,45 32.500.001,04
111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 13.110.434,81 20.542.819,73 25.389.303,66 23.218.272,45 28.087.929,61
111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal 13.110.434,81 20.542.819,73 25.389.295,14 23.218.272,45 28.087.929,61
111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 11.605.402,62 20.171.565,13 15.743.252,18 23.218.272,45 25.587.745,77
111303110300000000 Irrf retido nas fontes - trabalho 1.505.032,19 371.254,60 9.646.042,96 0,00 2.500.183,84
111303120000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Multas e Juros 0,00 0,00 8,52 0,00 0,00
111303120100000000 Multa e juros de mora - irrf 0,00 0,00 8,52 0,00 0,00
111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 146.826,51 1.819.623,38 4.201.964,26 4.112.300,00 4.412.071,43
111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal 146.826,51 1.819.623,38 4.201.964,26 4.112.300,00 4.412.071,43
111400000000000000 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 87.056.928,90 97.555.328,46 107.006.244,41 118.374.654,82 131.178.658,61
111451000000000000 Impostos sobre serviços 87.056.928,90 97.555.328,46 107.006.244,41 118.374.654,82 131.178.658,61
111451100000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 87.056.928,90 97.555.328,46 107.006.244,41 118.374.654,82 131.178.658,61
111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 86.083.254,33 96.184.033,11 105.053.089,12 115.983.880,00 128.516.799,78
111451110100000000 ISS - Simples 5.640.993,69 6.232.075,06 30.360.895,30 6.635.000,00 7.380.110,51
111451110200000000 Imposto S/servicos de Qualquer Natureza 80.442.260,64 89.951.958,05 74.692.193,82 109.348.880,00 121.136.689,27
111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros 358.475,97 330.320,22 604.027,20 256.153,94 307.461,57
111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 427.730,61 792.477,15 904.634,26 1.536.589,88 1.536.589,87
111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e 187.467,99 248.497,98 444.493,83 598.031,00 817.807,39
Juros
112000000000000000 Taxas 4.768.619,58 5.998.573,94 6.929.945,29 8.524.161,80 6.919.826,00
112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 3.962.389,70 5.341.563,11 6.074.458,60 5.598.605,68 6.122.826,00
112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 3.955.864,14 4.907.411,23 5.250.210,82 5.140.131,68 4.971.326,00
112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 3.190.616,58 3.336.780,65 4.186.100,78 4.827.063,93 4.620.355,00
112101010100000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária - Principal 165,49 0,00 0,00 0,00 0,00
112101010200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Principal 933.161,08 1.081.872,38 1.224.911,94 2.355.669,54 2.473.453,00
112101010300000000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Principal 0,00 0,00 0,00 95.000,00 99.750,00
112101010400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Principal 8.557,65 10.546,31 15.162,03 12.971,92 14.784,00
112101010500000000 Taxa de licença para execução de obras - Principal 922.987,45 910.397,86 971.826,86 934.770,67 1.012.824,00
112101010600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil - Principal 0,00 0,00 0,00 171.963,73 99.682,00
112101010700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Principal 35.780,38 57.979,34 178.631,14 67.544,34 99.862,00
112101010800000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Principal 0,00 0,00 0,00 5.787,73 0,00
112101010900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal 747.398,03 733.534,47 1.066.552,26 1.183.356,00 505.000,00
112101011000000000 Taxa Outorga Onerosa - Principal 0,00 0,00 212.172,55 0,00 215.000,00
112101011500000000 Taxas Fiscalização e de Serviços do DEMTRAN Lei nº 2.703 de 24.08.2023 - 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Principal
112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros 37.926,60 34.145,39 30.516,22 18.221,00 15.971,00
112101020100000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária - Multas e Juros 6.408,70 15.356,86 5.977,48 0,00 0,00
112101020200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Multas e Juros 90,89 0,00 9.254,45 0,00 0,00
112101020300000000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Multas e Juros 14.384,54 12.543,02 1.682,91 0,00 0,00
112101020400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Multas e Juros 8.985,77 1.022,01 3.148,37 0,00 0,00
112101020500000000 Taxa de licença para execução de obras - Principal - Multas e Juros 1.476,68 1.315,66 3.467,89 15.971,00 15.971,00
112101020600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil 1.208,97 1.410,18 798,10 0,00 0,00
112101020700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Multas e Juros 142,32 0,00 365,54 0,00 0,00
112101020800000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Multas e Juros 24,46 0,00 0,00 0,00 0,00
112101020900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros 295,74 330,84 2.000,68 0,00 0,00
112101021000000000 Taxa Outorga Onerosa - Multas e Juros 4.908,53 2.166,82 2.250,87 2.250,00 0,00
112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa 460.121,89 1.140.042,13 600.116,20 218.405,00 225.000,00
112101030100000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária - Dívida Ativa 0,00 476.440,42 161.777,11 0,00 0,00
112101030200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Dívida Ativa 212.998,64 235.102,43 180.211,04 218.405,00 0,00
112101030400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Dívida Ativa 9.746,15 5.031,29 2.551,91 0,00 0,00
112101030500000000 Taxa de licença para execução de obras - Dívida Ativa 196.889,27 338.576,95 191.593,03 0,00 190.000,00
112101030600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil - Dívida Ativa 25.288,03 38.938,20 19.232,16 0,00 0,00
112101030700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Dívida Ativa 11.544,60 41.917,68 37.587,26 0,00 35.000,00
112101030800000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Dívida Ativa 2.857,24 3.804,08 423,17 0,00 0,00
112101030900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa 797,96 231,08 6.740,52 0,00 0,00
112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 267.199,07 396.443,06 433.477,62 76.441,75 110.000,00
112101040100000000 Taxa fiscalizacao vigilância sanitária - Multas e Juros 141.902,59 139.018,15 90.623,10 0,00 0,00
112101040200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Multas e Juros 8.006,78 8.064,97 34.559,30 76.441,75 0,00
112101040300000000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Dívida Ativa 46,65 10.545,88 8.416,29 0,00 0,00
112101040400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Multas e Juros 7.794,77 4.641,47 1.347,46 0,00 0,00
112101040500000000 Taxa de licença para execução de obras - Multas e Juros 0,00 97.172,41 137.276,47 0,00 110.000,00
112101040600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil - Multas e Juros 63.118,02 78.276,63 67.902,58 0,00 0,00
112101040700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Multas e Juros 23.314,14 24.010,31 15.019,99 0,00 0,00
112101040800000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Dívida Ativa - Multas e 21.731,43 33.854,68 73.528,01 0,00 0,00
Juros
112101040900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.087,22 780,88 4.603,09 …
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