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ASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 198/2023


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2021 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação
para prestação de serviços para a temporada de verão 2024 no município de São
Francisco do Sul, atendendo a Arena Verão 2024 DURANTE O PERÍODO DE
03/01/2024 A 04/02/2024 NA Enseada, Praia do Ervino de 19/12/2023 a 01/01/2024 e
Vila da Glória de 29/12/2023 a 01/01/2024, com apresentação de danças diversas,
atividades de lazer, recreação infantil e ginastica.
São Francisco do Sul, 14/12/2023




DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE
Secretário de Esportes



2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 14/12/2023.




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GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO
Prefeito Municipal




Pàgina 01.
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 198/2023.


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa STUDIO DE DANÇA PAULO CEZER RAMOS,
inscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para prestação de serviços para a temporada
de verão 2024 no município de São Francisco do Sul, atendendo a Arena Verão 2024
DURANTE O PERÍODO DE 03/01/2024 A 04/02/2024 NA Enseada, Praia do Ervino de
19/12/2023 a 01/01/2024 e Vila da Glória de 29/12/2023 a 01/01/2024, com
apresentação de danças diversas, atividades de lazer, recreação infantil e ginastica.

4 - EXECUTOR

NOME: STUDIO DE DANÇA PAULO CEZER RAMOS , CNPJ: 30.477.926/0001-33
ENDERECO: Rua Goias, nº 254, bairro ENSEADA, CEP: 89240-000, SÃO FRANCISCO
DO SUL-SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PRECO: R$49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) , cujo pagamento dar-
se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo
Secretário Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações
orçamentárias:

ÓRGÃO: 15–SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UNIDADE: 2 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
AÇÃO: 2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTE E LAZER
VÍNCULO: 150070000000 – RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903999 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.

São Francisco do Sul, 14/12/2023.




DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE
Secretário de Esportes




Pàgina 02.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 198/2023

OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa STUDIO DE
DANÇA PAULO CEZER RAMOS, inscrita sob CNPJ n.
30.477.926/0001-33, para prestação de serviços para a
temporada de verão 2024 no município de São Francisco do Sul,
atendendo a Arena Verão 2024 DURANTE O PERÍODO DE
03/01/2024 A 04/02/2024 NA Enseada, Praia do Ervino de
19/12/2023 a 01/01/2024 e Vila da Glória de 29/12/2023 a
01/01/2024, com apresentação de danças diversas, atividades de
lazer, recreação infantil e ginastica.
DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº
14.133
PREÇO: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
15002/2075/333903999/150070000000


SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 14/12/2023

GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO
Prefeito Municipal




3
Internet:
http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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