Prestação de Contas Controle Interno 2023 - Anexo II.pdf

ANEXO II
RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO DO PODER EXECUTIVO


Conforme prevê a instrução normativa nº TC-0020/2015, art. 7º, II, da Egrégia
Corte de Contas do Estado de SC, apresentamos o Relatório sobre as contas
do governo relativamente ao exercício de 2022 de forma consolidada, os
Poderes: Executivo e Legislativo, a Administração Direta, seus Fundos
Municipais, Fundações e Autarquia.
Os dados utilizados foram extraídos majoritariamente do sistema operacional
IPM no módulo da contabilidade. Foram consideradas as receitas e despesas
de todas as entidades da administração direta e indireta do Município, bem
como do Poder Legislativo.

I - Informações e análise sobre matéria econômica, financeira,
administrativa e-social

a) Análise da situação Econômica e financeira do Município

Principais indicadores financeiros e econômicos:
1) Liquidez Ativo Financeiro: 313.323.111,63
Financeira Passivo Financeiro: 67.781.603,67
2) Liquidez Corrente Ativo Circulante: 359.598.147,91
Passivo Circulante: 24.634.324,27
3) % despesa Despesas Correntes: 321.992.154,83
corrente s/ receita Receitas Correntes: 454.183.940,94
corrente
4) Evolução do PL PL Final: 685.573.848,48
PL Inicial: 495.973.390,50

A existência de passivos financeiros inferiores a ativos financeiros revela a
capacidade de pagamento das obrigações financeiras de curto prazo.
O confronto entre o Ativo e o Passivo Financeiro do exercício encerrado resulta
em superávit financeiro de R$ 245.541.507,96
O confronto entre a receita corrente e a despesa corrente resultou em superávit
na execução orçamentária na ordem de R$ 132.191.786,11.



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 b) Análise sobre a situação administrativa
Política de RH:

1. Controle do ponto dos servidores
O controle do ponto dos servidores é realizado por meio de ponto eletrônico,
com leitor biométrico e nas unidades que não possuem relógio ponto o controle
é feito através do uso do livro ponto.


2. Política de treinamento
Quando há necessidade de treinamento a partir de Integração,
aperfeiçoamento, adaptação, novas atividades e reciclagem são realizados
cursos de capacitações.


3. Avaliações de desempenho
As avaliações de desempenho são realizadas parcialmente, a cada seis
meses, onde o resultado do processo de acompanhamento verifica o
desempenho e mudança comportamental do servidor.
São realizadas cinco avaliações e a última avaliação será feita 30 dias antes do
término do estágio probatório.
Estas avaliações são acompanhadas por comissão permanente de avaliação
de desempenho do estágio probatório.


4. Reformas realizadas
Não foram realizadas reformas administrativas e reformas no estatuto no
exercício 2022.
Planos de Cargos e Salários: Lei Complementar nº 117 de 22 de setembro de
2022 – Plano de cargos, carreira, atribuições, habilitações e vencimentos dos
ocupantes dos cargos de provimento efetivo de assistente executivo, agente
executivo e auxiliar executivo.


Alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar
008/2033:



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Lei Complementar nº 118, de 22 de novembro de 2022- Dispõe sobre a
concessão das gratificações de desempenho conferida aos servidores
designados a exercerem as funções de pregoeiro e membros da equipe de
apoio e do presidente e membros da comissão permanente de licitações e de
obras e serviços de engenharia.


Condições de trabalho:

A CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é constituída por 12
membros, seis eleitos pelos servidores e seis indicados pela administração.
Essa comissão tem reuniões mensais periódicas e eventualmente reuniões
extraordinárias, caso haja necessidade. Além disso, essa comissão realiza
vistorias de segurança semanalmente em diversos locais de trabalho da
Prefeitura, elaborando relatórios e sugerindo as devidas melhorias.


Sobre o PPRA: Houve uma alteração no formato desse laudo, além disso, a
partir de 01/01/2022 a sua nomenclatura será PGR - (PROGRAMA DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS). Assim como o PPRA, esse programa deverá
ser atualizado anualmente para avaliação e gerenciamento dos riscos de cada
setor. No momento, estamos iniciando o processo para realização de
contratação de empresa especializada para elaboração desse laudo. Esse
programa contempla todos os servidores da Prefeitura, inclusive os celetistas.


PCMSO: O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é elaborado
anualmente junto com os demais laudos (PGR e LTCAT). Nesse programa
constam todos os exames que cada servidor deve realizar tanto os exames
admissionais quanto os exames periódicos. Importante salientar que, com a
implantação do e - Social, a realização dos exames periódicos serão
imprescindíveis. Por conta dessa demanda, haverá um aumento significativo
com custos para o setor de Segurança e Medicina do Trabalho, porém, a
Prefeitura ficaria passível de multas com a não realização dos exames
periódicos. Esse programa contempla todos os servidores da Prefeitura,
inclusive os celetistas.


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LTCAT: O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho tem como
objetivo identificar e avaliar as condições do ambiente de trabalho. Ele vai
concluir se há exposição dos trabalhadores a agentes nocivos que
caracterizem o direito à aposentadoria especial, baseando-se na legislação
previdenciária. Esse Laudo também deve ser atualizado anualmente junto com
os demais laudos, citado anteriormente. Esse laudo contempla todos os
servidores da Prefeitura, inclusive os celetistas.


PPP: O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento solicitado via
protocolo que deve ser disponibilizado a todos os servidores e ex-servidores
com o intuito de iniciar o processo de aposentadoria. Esse documento é
elaborado com base nas informações contidas no LTCAT.


CAT: Comunicação de Acidente do Trabalho é o ato administrativo que dá
início ao procedimento de investigação sobre o Acidente ou a doença do
trabalho, e tem a finalidade de assegurar os direitos do servidor. A CAT deve
ser preenchida em até 72h da ciência do fato, ou no mesmo dia (em caso de
óbito), descrevendo detalhadamente o acidente e as partes do corpo atingidas.


Condições de trabalho do Setor de Segurança e Medicina do Trabalho:
Informamos que, de acordo com a NR-04 (item 4.2.2), por estar enquadrada no
grau de risco 2 e contar aproximadamente 1900 servidores, a Prefeitura de São
Francisco do Sul deveria contar com, no mínimo, a seguinte estruturação: 1
Técnico em Segurança do Trabalho, 1 Técnico em Enfermagem do Trabalho, 1
Engenheiro de Segurança do Trabalho e 1 Médico do Trabalho. A
administração foi informada sobre essa situação em maio de 2021, sendo
sugerida a elaboração de uma Lei Municipal com a criação dos cargos de
Técnico em Enfermagem do Trabalho (01), Engenheiro de Segurança do
Trabalho (01) e aumento no número de vagas para o cargo de Técnico em
Segurança do Trabalho (de 01 para 02). Devido à demanda de trabalho, a
equipe ideal para o bom funcionamento do SESMT, seria:



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  2 Técnicos em Segurança do Trabalho;
 1 Técnico em Enfermagem do Trabalho;
 1 Engenheiro de Segurança do Trabalho;
 1 Médico do Trabalho;
 2 Assistentes Administrativos;
 1 Estagiário;
 1 Coordenador de Segurança do Trabalho.

Processos internos:

O valor total de diárias concedidas (pagas) aos servidores para os cursos de
capacitação e obrigações institucionais no exercício de 2022 foi de R$
492.905,00, incluindo a Câmara Municipal de Vereadores, Instituto de
Previdência Social e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.


Governança em tecnologia da informação:

Atualmente o parque tecnológico da Prefeitura (excluindo-se as Secretarias da
Educação e da Saúde) é composto de aproximadamente 450 (quatrocentos e
cinquenta) microcomputadores e notebooks (da Prefeitura) rodando em
sistemas operacionais Windows 7, Windows 10 e Windows 11.A rede de dados
é realizada por meio de uma interligação de fibra optica com velocidade de
200/200 mbps dedicados dos seguintes locais:

 Prefeitura;
 Multiuso;
 Secretaria de Obras;
 Diretoria de Balneários;
 Secretaria de Assistência Social;
 Conselho Tutelar;
 OCR BR280 (leitura de placas)

A telefonia é interligada com aproximadamente 300 (trezentos) ramais internos,
sendo 100 (cem) ramais com DDR entre os locais abaixo:




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  Prefeitura;
 Multiuso;
 Secretaria de Obras;
 Diretoria de Balneários;
 Secretaria de Assistência Social;
 Conselho Tutelar;
 Vigilância Sanitária;

Possuímos servidores de proxy, firewall e arquivos.Temos contrato de
hospedagem de site e e-mails corporativos com capacidade para 1.000 (mil)
contas, hoje chegam a 300 (trezentas) contas em uso.
A prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de
impressão), com fornecimento de equipamentos multifuncionais com
pagamento de taxa fixa mais produção. São aproximadamente 80
equipamentos.
Temos um o sistema de Gestão Pública Municipal que atende todos os setores
da Prefeitura, sendo um sistema em nuvem, como responsabilidade da
empresa fornecedora do software a hospedagem dos servidores, link
redundante e backup.
Temos também uma solução de Geoprocessamento de dados do Município.
Toda manutenção de hardware, software e telefonia é realizado por empresa
terceira, onde temos contratação de empresa para a prestação de serviços de
tecnologia da informação Nível 1, 2, e 3 (service desk). Sendo presencial e/ou
remoto.


Unidade Computa Sistema Operacional Impressoras Internet
dor
existente
Windows Windows Locação Própria c/Acesso Velocidade
7 10/11

PAULAS 9 1 8 3 x 50/mbs

ROCIO PEQUENO 7 3 4 3 x 50/mbs

CAEPS 8 0 8 2 0 x 50/mbs

MANUTENÇÃO 1 0 1 1 x 200/mbs

ALMOXARIFADO 3 0 3 1 x 50/mbs

CEPAS/ENDEMIAS 5 1 4 2 x 50/mbs

VISA 6 0 6 2 x 100mbs

CAPS 9 1 8 3 x 50/mbs

ACARAI 10 1 9 4 x 50/mbs



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ROCIO GRANDE 8 3 5 3 x 50/mbs

MIRANDA 7 1 6 3 x 50/mbs

ERVINO 7 1 6 3 x 50/mbs

VILA DA GLORIA 9 1 8 3 x 50/mbs

IPEROBA 8 0 8 3 x 50/mbs

SANRA REGINA 8 1 7 3 x 50/mbs

SECRETARIA _ SENHAS 6 0 6 0 x 200/mbs

FORTE 6 1 5 3 x 50/mbs

CAPRI 2 0 2 2 x 50/mbs

MAJORCA 9 1 8 3 x 50/mbs

ENSEADA 7 5 2 3 x 30/mbs

LARANJEIRAS 2 0 2 2 x 30/mbs

TAPERA 4 0 4 2 x 30/mbs

PREMIR 20 3 17 15 0 x 200mbs

CEO 1 0 1 1 x 200mbs

FARMACIA 7 0 7 1 x 200mbs

DCAA 4 1 3 1 x 100MBS

FINANCEIRO compras 3 0 3 1 x 100MBS

GABINETE correios 3 1 2 1 x 100MBS

GERENCIA sede saude 2 0 2 2 x 200mbs

Finacneiro Contabilidade 3 0 3 1 x 100MBS

GERENCIA correios 4 0 4 1 x 100MBS

Autorização exames 4 0 4 1 x 200mbs

TFD 3 0 3 1 x 200mbs

CARTAO SUS 1 0 1 1 0 x 200mbs

REGULAÇÃO 7 1 6 1 x 200mbs

VE 5 0 5 1 0 x 100mbs

NASF 3 0 3 1 x 200mbs

INFORMATICA 5 0 5 2 1 x 200mbs

SAMU 2 0 2 1 x 200mbs

TRANSPORTE 2 0 2 1 x 200mbs

TOTAIS 220 27 193 81 1




CONFORME A TABELA ANTERIOR INFORMO QUE ESSES DADOS SÃO A
REPERESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES DO ANO DE
2022.
Os setores, NASF, INFORMATICA, TRANSPORTE, CARTAO SUS,
GERENCIA2, CEO, PREMIR, FARMACIA, TFD, REGULAÇÃO estão todos


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alojados sobre o mesmo prédio na Secretaria Municipal de Saúde, por isso
constam como acesso de 90mbs de velocidade de internet. GABINETE,
FINANCEIRO (COMPRAS E CONTABILIDADE, GERENCIA1 E DCAA, HOJE
ESTAO NO PREDIO DO ANTIGO CORREIOS). COM A INTERNET CEDIDA
PELA BRASILNET, NA VELOCIDADE DE 100MBS FULL, POR SER UM
LOCAL TEMPORARIO VISTO A REFORMA DA SECRETARIA DE SAÚDE.
VISA, VE E ENTOMOLOGIA, ESTAO AO PRÉDIO NO LADO DA
PREFEITURA E TAMBÉM CONTAM COM A INTERNET DA BRASILNET DE
1000MBS FULL.
A internet do Fun…

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