edital_8483_2025_88_documento.pdf

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025



1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso III do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2021 e suas alterações.
Contratação direta da empresa, Lima Distribuidora de Gás e Água LTDA, CNPJ
11.419.506/0001-56, para aquisição de 454 caixas de água mineral em copo, 550 fardos
de garrafas de água mineral de 500 ml e 400 garrafões de 20 litros de água mineral,
justifica-se pela necessidade de atender, de forma rápida e adequada, aos eventos que
já estão agendados, como capacitações, encontros e atividades promovidas pela
Secretaria de Administração, que será fornecido no período de 12 meses, através de
dispensa de licitação.


São Francisco do Sul, 04/04/2025.



_______________________________________
Carlos Roberto Nunes
Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas




2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 04/04/2025.




_______________________________________
Carlos Roberto Nunes
Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025.



3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de licitação, com a empresa Lima Distribuidora de Água LTDA, inscrita sob
CNPJ n° 11.419.506/0001-56, para aquisição de 454 caixas de água mineral em copo,
550 fardos de garrafas de água mineral de 500ml e 400 garrafões de 20 litros de água
mineral.

4 - EXECUTOR

NOME: LIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA, CNPJ Nº 11.419.506/0001-56
ENDEREÇO: RUA SALVIO AMADO DE OLIVEIRA, Nº 1292, BAIRRO ROCIO PEQUENO,
SÃO FRANCISCO DO SUL - SC. CEP 89240-000.

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: Valor mensal de até R$ 2.706,91 (oito mil reais), perfazendo o valor
total máximo de R$ 32.483,00(trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e três
reais), que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 2- GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO: 2004 – MAN. DAS ATIV. ADM. DO GABINETE DO PREFEITO
VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 – DIRETORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
AÇÃO: 2028 – MAN. DAS ATIV. ADM. DA COORD. DE FINANÇAS E CONT. E PLAN. ORÇAMENTARIO
VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 9- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
UNIDADE: 01 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO
AÇÃO: 2018 – MAN. DAS ATIV. DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 – GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AÇÃO: 2055 – MAN. DAS ATIV. ADM. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
UNIDADE: 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: 2020 – MAN. DAS ATIV. ADM. DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 8- NUCLEO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL E ASSUNTOS PORTUARIOS
UNIDADE: 01 – NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
AÇÃO: 2017 – MAN. DAS ATIV. DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 21- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 02 – DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
AÇÃO: 2110 – MAN. DAS ATIVIDADES DA GERENCIA DE TURISMO
VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UNIDADE: 01 – DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO: 2074 – MAN. DAS ATIV. ADM. DA SECRETARIA DE ESPORTE
VÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903007 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO



7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Menor preço obtido através de cotações.

São Francisco do Sul, 04/04/2025.


_______________________________________
Carlos Roberto Nunes
Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas


Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.