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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 49.407.826 FERNANDA
REIS FERNANDES, inscrito no CNPJ sob no 49.407.826/0001-69, credenciada no
Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1 oficina com o tema Bolachas de Natal
com o total de 80 horas a ser aplicada de forma itinerante nos meses de novembro e
dezembro de 2024, na forma descrita nos termos do Edital n° 005/2024 e do projeto
selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA
OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se
deu por ser a única inscrição com o tema no formato de proposta, contemplando a
criação de bolachas de natal, e pela disponibilidade para atender as demandas de
forma itinerante dentro do município. Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação;
e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não
excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de
contratações simultâneas em condições padronizadas.
São Francisco do Sul, 30/10/ 2024.


________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de
licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 30/10/ 2024.




________________________________

MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




2
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de 49.407.826 FERNANDA REIS
FERNANDES, inscrito no CNPJ sob no 49.407.826/0001-69, credenciada no Edital
005/2024/FUCISF, para execução de 1 oficina com o tema Bolachas de Natal com o
total de 80 horas a ser aplicada de forma itinerante nos meses de novembro e
dezembro de 2024, na forma descrita nos termos do Edital n° 005/2024 e do projeto
selecionado, atendendo todos os Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO
DE requisitos do Edital de OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA
OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).


4 – EXECUTOR

NOME: 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES
CNPJ/CPF sob nº 49.407.826/0001-69
ENDEREÇO: Rua Leão XIII, 210, Bom Retiro
CEP: 89223-260-Joinville - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única inscrição com o tema no
formato de proposta, contemplando a criação de bolachas de natal, e pela
disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do município, além
da obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024

6- PREÇO: 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) que sairá à conta da seguinte
dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Referência de valor com base no Edital 001/2023 da
Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de
Itajaí/SC.

São Francisco do Sul, 30/10/ 2024.


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 043-2024

OBJETO: Contratação de 49.407.826 FERNANDA REIS
FERNANDES, inscrito no CNPJ sob no 49.407.826/0001-69,
credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1
oficina com o tema Bolachas de Natal com o total de 80 horas a
ser aplicada de forma itinerante nos meses de novembro e
dezembro de 2024, na forma descrita nos termos do Edital no
005/2024 e do projeto selecionado, atendendo Público de
Chamamento do Edital todos OS requisitos
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE
DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA
PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
EXECUTOR: 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES
CNPJ/CPF sob no 49.407.826/0001-69
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso
em que é viável e vantajosa para a Administração a realização
de contratações simultâneas em condições padronizadas..
PREÇO: R$ R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070


São Francisco do Sul, 30 de Outubro de 2024.


MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fucisf.




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