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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2021 e suas alterações.

Atualmente, o Município de São Francisco tem enfrentado grandes problemas com a tecnologia
via cobre da telefonia fixa. Grande parte da região está com linhas inoperantes e sem cobertura
de suporte técnico, uma vez que se trata de uma tecnologia em fase de descontinuação. Além
disso, os custos elevados para efetuar ligações com essa tecnologia tornam sua manutenção
insustentável.
A descontinuação do suporte técnico para a infraestrutura de cobre, aliada ao envelhecimento e
desgaste natural dos cabos, tem resultado em falhas frequentes no serviço. Estas falhas afetam
diretamente a comunicação, prejudicando tanto os moradores quanto os serviços públicos e de
atendimento à população que dependem de uma linha telefônica funcional.
Diante desse cenário, é essencial buscar soluções alternativas que ofereçam maior
confiabilidade, custo-benefício e suporte técnico adequado. A transição para tecnologias mais
modernas, como a fibra óptica ou soluções de telefonia via internet (VoIP), apresenta-se como
uma necessidade urgente para garantir a continuidade e a qualidade do serviço de telefonia no
município.

São Francisco do Sul, 09 de agosto de 2024.




Marianna Corrêa
Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De
São Francisco-FUCISF


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos
termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação
desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena
consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 09 de agosto de 2024.




__________________________________________
Marianna Corrêa
Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha

1
 De São Francisco-FUCISF

JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa BRASILNETS COMERCIO ATACADISTA DE INFORMATICA
LTDA, inscrita sob CNPJ n. 10.517.947/0001-28, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TELEFONIA FIXA (VOIP) E LOCAÇÃO DE APARELHOS IP, a ser utilizada pela Prefeitura de São
Francisco do Sul conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento.

4 - EXECUTOR

NOME: BRASILNETS COMERCIO ATACADISTA DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 10.517.947/0001-28.
ENDEREÇO: Rua Toribio Soares Pereira, nº 570, Bairro Iririú, Joinville, SC, CEP 89.227-200.

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da
secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 6.105,60 (Seis mil, cento e cinco reais e sessenta centavos), cujo pagamento dar-
se-á em até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pelo
Gestor do Fundo Municipal de Saúde, que correrão a conta das seguintes dotações
orçamentárias:

ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO
UNIDADE: 002 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
AÇÃO: 2115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADDES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO CULTU-
RAL ILHA DE SÃO FRANCISCO
VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 3339040010000 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES
3339040050000 – SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Menor preço obtido através de orçamentos.
São Francisco do Sul, 09 de agosto de 2024.




Marianna Corrêa
Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De
São Francisco-FUCISF




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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 035/2024


OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa BRASILNETS
COMERCIO ATACADISTA DE INFORMATICA LTDA, inscrita
sob CNPJ n. 10.517.947/0001-28, para CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA (VOIP) E LOCAÇÃO DE
APARELHOS IP, a ser utilizada pela Prefeitura de São
Francisco do Sul conforme natureza, condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento.
EXECUTOR: BRASILNETS COMERCIO ATACADISTA DE
INFORMATICA LTDA, CNPJ: 10.517.947/0001-28.
BASE LEGAL: Dispensa de licitação com base no 14.133/2021
Art. 75, inciso II, e suas alterações.
PREÇO: R$ 6.105,60 (Seis mil, cento e cinco reais e sessenta
centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2115-[identificador pessoal omitido]-[identificador pessoal omitido]–15007

São Francisco do Sul, 09 de agosto de 2024.

Marianna Corrêa
Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São
Francisco-FUCISF




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www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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