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Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222
Fax (047) 3471-2224 – CNPJ 83.102.269/0001-06
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA:



A realização da palestra RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS E II SEMINÁRIO DE
EDUCAÇAO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS, APLICADAS À EDUCAÇÃO se
faz necessária aos professores para que estejam capacitados e preparados para os desafios do
que é ser educador no momento histórico que estamos vivendo, para desenvolver habilidades de
forma a se conectar melhor cognitivamente com seus contextos.
A presente contratação encontra fundamentação legal no artigo 74, caput, da Lei Federal nº
14.133/2021 e alterações, conforme justificativa em anexo (CI nº 308SME/CF/2024 e
Requisição de Despesa nº 308/2024, da Secretaria Municipal de Educação).

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024


____________________________________
RODRIGO GRAF
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de INEXIGIBILIDADE de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação
desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação
do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024


____________________________________________
GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL




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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WERA TREINAMENTO E
DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - CNPJ SOB N° 44.991.377/0001-25, PARA A
REALIZAÇÃO DA PALESTRA APRENDER A SER CONVIVER E APRENDER A SER” NO
SEMINÁRIO DE EDUCAÇAO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS, APLICADAS À
EDUCAÇÃO, COM CARLOS ALBERTO DOS SANTOS(KAKÁ WERÁ), COM CARGA HORÁRIA
TOTAL DE 03:00 HORAS(DAS 18:00 ÀS 21:00 HORAS), COM PREVISÃO DE EXECUÇÃO EM 18
DE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME AGENDAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
NO AUDITÓRIO DO CINE TEATRO X DE NOVEMBRO, À RUA DR. HERCÍLIO LUZ, Nº 50 -
CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

4 – EXECUTOR: Wera Treinamento e Desenvolvimento Humano LTDA 44.991.377/0001-25
ENDEREÇO: Rua Itajiba 281 Apt 54 - Chácara Inglesa
CEP: 04141-020 - São Paulo - SP

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Por tratar-se do reconhecido currículo e capacidade técnica na área de
educação e formação de profissionais por parte do executor; Considerando a elaboração de conteúdo e
metodologia da formação serem adaptadas as características do munícipio, conforme documentos
anexados independentemente de transcrição. Kaká Werá Jekupé, é uma figura seminal na literatura
indígena brasileira, tendo realizado palestras em 16 países, sendo reconhecido e premiado por
organizações como a UNESCO e a ONU.

6- PREÇO: R$ 12.000,00(Doze mil reais), cujo pagamento será efetuado em até 30(TRINTA) dias após
apresentação da nota fiscal, que sairá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Gerência de Ensino
Ação: 2061 - Capacitação/Formação Professores Ensino Fundamental
Subelemento: 3339039480000000000 - Serviços de seleção e treinamento
Vínculo: 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ

Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Gerência de Ensino
Ação: 2059 - Capacitação/Formação Professores Educação Infantil Pré Escola
Subelemento: 3339039480000000000 - Serviços de seleção e treinamento
Vínculo: 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: De acordo com os valores apresentados através de orçamentos com
outros órgãos.

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024

________________________________________
RODRIGO GRAF
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO




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Catarina




SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WERA
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA -
CNPJ SOB N° 44.991.377/0001-25, PARA A REALIZAÇÃO DA
PALESTRA APRENDER A SER CONVIVER E APRENDER A
SER” NO SEMINÁRIO DE EDUCAÇAO PARA AS RELAÇÕES
ÉTNICOS RACIAIS, APLICADAS À EDUCAÇÃO, COM
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS(KAKÁ WERÁ), COM
CARGA HORÁRIA TOTAL DE 03:00 HORAS(DAS 18:00 ÀS
21:00 HORAS), COM PREVISÃO DE EXECUÇÃO EM 18 DE
NOVEMBRO DE 2024, CONFORME AGENDAMENTO DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO AUDITÓRIO DO CINE
TEATRO X DE NOVEMBRO, À RUA DR. HERCÍLIO LUZ, Nº
50 - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
EXECUTOR: WERA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
HUMANO LTDA 44.991.377/0001-25
BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no Artigo 74,
caput da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
PREÇO: R$ 12.000,00(Doze mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
14001-2061-33903948-150010010000

São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024

GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL




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Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.