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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a
empresa TIAGO TAVARES CONSTANTE [identificador pessoal omitido], inscrita no CNPJ sob nº
28.944.271/0001-14, credenciado no Edital 010/2024/FUCISF, para execução de 02
apresentações culturais, com o tema Contação de Histórias – Pedacinho de Tudo, com no
mínimo 20 minutos de duração cada, para 1 execução na 10ª Feira do Livro de São Francisco do
Sul, na data de 27 de junho de 2024 e 1 execução a ser agendada no segundo semestre de 2024,
na forma descrita nos termos do Edital nº 010/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos
os requisitos, na forma descrita no Edital de Chamamento Público 010/2024
(CADASTRAMENTO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS), para o devido credenciamento.
Com essa iniciativa a Fundação Cultural busca de forma isonômica, transparente e democrática
contratar empresas, oficineiros, artistas, artesãos e outros fazedores de cultura, por meio de
credenciamentos e cumprimento dos requisitos descritos em edital, proporcionando aos mesmos
maior visibilidade e apoio no desenvolvimento das atividades artístico-culturais realizadas nos
eventos promovidos pela iniciativa pública de São Francisco do Sul.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 00 de junho de 2024


________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de
inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de
Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos
documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as
formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de junho de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TIAGO TAVARES
CONSTANTE [identificador pessoal omitido], inscrita no CNPJ sob nº 28.944.271/0001-14, credenciado
no Edital 010/2024/FUCISF, para execução de 02 apresentações culturais, com o tema
Contação de Histórias – Pedacinho de Tudo, com no mínimo 20 minutos de duração
cada, para 1 execução na 10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, na data de 27 de
junho de 2024 e 1 execução a ser agendada no segundo semestre de 2024, na forma
descrita no Edital de Chamamento Público 010/2024 (CADASTRAMENTO DE
APRESENTAÇÕES CULTURAIS).


4 – EXECUTOR

NOME: TIAGO TAVARES CONSTANTE [identificador pessoal omitido]
CNPJ sob nº 28.944.271/0001-14
ENDEREÇO: Rua Orleans, 204, Praia Grande
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de
chamamento 010/2024

6- PREÇO: R$ 1.000,00 (um mil reais) para as 2 apresentações. Conforme o Edital
010/2024, o valor por apresentação individual é de R$ 500,00 cada, que sairá à conta da
seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
Vínculo: 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi obtido conforme o item 4.1 do Edital
10/2024 considerando que a apresentação será realizada por 6 pessoas.

São Francisco do Sul, 00 de junho de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TIAGO TAVARES CONSTANTE
[identificador pessoal omitido], inscrito no CNPJ sob nº 28.944.271/0001-14,
credenciado no Edital 010/2024/FUCISF, para execução de 02
apresentações culturais, com o tema Contação de Histórias –
Pedacinho de Tudo, com no mínimo 20 minutos de duração cada,
para 1 execução na 10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, na
data de 27 de junho de 2024 e 1 execução a ser agendada no
segundo semestre de 2024, na forma descrita no Edital de
Chamamento Público 010/2024 (CADASTRAMENTO DE
APRESENTAÇÕES CULTURAIS).
EXECUTOR: TIAGO TAVARES CONSTANTE [identificador pessoal omitido]
CNPJ/CPF sob nº 28.944.271/0001-14
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso
IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade
de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e
vantajosa para a Administração a realização de contratações
simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 1.000,00 (um mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-250070
São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural




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